DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .252
.46334.000911/2019-84
.Rn Comércio Varejista S.A
.RJ
. .253
.46215.008249/2015-33
.Robson A Reis Servicos De Colagem Ltda
.RJ
. .254
.46215.002664/2018-26
.Rodrigo Da Silva Torres
.RJ
. .255
.46215.016503/2014-96
.Rrm - Rede Rio De Medicina Ltda
.RJ
. .256
.46228.000924/2016-18
.S.C.E. Servicos Tecnicos E Construcoes
Ltda. - Epp
.RJ
. .257
.46334.001728/2018-15
.Safran
Helicopter Engines
Industria
E
Comercio Do Brasil Ltda
.RJ
. .258
.46334.002217/2016-59
.Seculus Segurança E Vigilancia Ltda - Me
.RJ
. .259
.46334.002213/2016-71
.Seculus Segurança E Vigilancia Ltda - Me
.RJ
. .260
.46230.007664/2012-39
.Sellix Ambiental E Construção Ltda
.RJ
. .261
.46230.008344/2018-91
.Sengecon Empreendimentos Imobiliarios
Lt d a
.RJ
. .262
.46062.000516/2018-68
.Sequip Servicos Gerais Ltda
.RJ
. .263
.46215.017647/2018-93
.Serb - Saneamento E Energia Renovavel
Do Brasil S/A
.RJ
. .264
.46215.006844/2014-53
.Servico
Social
Do
Comercio
-
Sesc
Administracao Regiona
.RJ
. .265
.46215.019811/2019-88
.Sinasc
Sinalizacao
E
Construcao
De
Rodovias Ltda
.RJ
. .266
.46215.019812/2019-22
.Sinasc
Sinalizacao
E
Construcao
De
Rodovias Ltda
.RJ
. .267
.46215.024181/2015-30
.Sindicato Dos Professores Do Municipio
Do Rio De Janeiro
.RJ
. .268
.46215.016459/2019-29
.Soft
Green
Servicos
De
Estetica
E
Comercio De Produtos
.RJ
. .269
.46670.001322/2016-50
.Sollaxnews Ships Service Ltda - Epp
.RJ
. .270
.46670.001320/2016-61
.Sollaxnews Ships Service Ltda - Epp
.RJ
. .271
.46670.001321/2016-13
.Sollaxnews Ships Service Ltda - Epp
.RJ
. .272
.46670.001916/2017-41
.Sophia
De
Italia
Incorporacao
E
Construcoes Ltda - Me
.RJ
. .273
.46670.001918/2017-31
.Sophia
De
Italia
Incorporacao
E
Construcoes Ltda - Me
.RJ
. .274
.46670.001917/2017-96
.Sophia
De
Italia
Incorporacao
E
Construcoes Ltda - Me
.RJ
. .275
.46670.001915/2017-05
.Sophia
De
Italia
Incorporacao
E
Construcoes Ltda - Me
.RJ
. .276
.46670.001914/2017-52
.Sophia
De
Italia
Incorporacao
E
Construcoes Ltda - Me
.RJ
. .277
.46215.009639/2018-73
.Sotreq S/A
.RJ
. .278
.46313.000179/2018-18
.Souto Calcados E Modas Ltda - Epp
.RJ
. .279
.46334.001734/2018-72
.Sta Da Serra Industria De Massas Eireli
.RJ
. .280
.46215.093836/2016-09
.Sunset Vigilancia E Seguranca Ltda
.RJ
. .281
.46215.008974/2018-54
.Super Mercado Real De Eden Ltda
.RJ
. .282
.46215.001500/2019-62
.Supermercados Mundial Ltda
.RJ
. .283
.46215.003245/2018-10
.Sylvia Maria Da Gloria De Mello Franco
Nabuco
.RJ
. .284
.46215.001444/2016-13
.Tel
Transportes
Estrela
Sociedade
Anonima
.RJ
. .285
.46215.002330/2014-29
.Terras De Aventura Industria De Artigos
Esportivos Ltda
.RJ
. .286
.46230.006036/2017-41
.Tivit Terceirizacao De Processos, Servicos
E Tecnologia S/A
.RJ
. .287
.46228.001946/2019-48
.Top Construcao E Incorporacao Ltda
.RJ
. .288
.46228.001950/2019-14
.Top Construcao E Incorporacao Ltda
.RJ
. .289
.46228.001952/2019-03
.Top Construcao E Incorporacao Ltda
.RJ
. .290
.46228.001949/2019-81
.Top Construcao E Incorporacao Ltda
.RJ
. .291
.46228.001951/2019-51
.Top Construcao E Incorporacao Ltda
.RJ
. .292
.46232.003665/2016-18
.Tora Transportes Industriais Ltda
.RJ
. .293
.46230.000456/2018-02
.Torrezao Bazar E Racoes Ltda
.RJ
. .294
.46215.020453/2008-01
.Translar Servicos Auxiliares Ltda
.RJ
. .295
.46215.020452/2008-59
.Translar Servicos Auxiliares Ltda
.RJ
. .296
.46215.010241/2018-80
.Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda
.RJ
. .297
.46215.009944/2018-65
.Transportadora Karapito Ltda
.RJ
. .298
.46215.004329/2016-09
.Transportes Barra Ltda
.RJ
. .299
.46215.001457/2016-92
.Transportes Campo Grande Ltda
.RJ
. .300
.46215.001456/2016-48
.Transportes Campo Grande Ltda
.RJ
. .301
.46215.047685/2006-37
.Transportes Vila Isabel S A
.RJ
. .302
.46334.004218/2018-08
.Transturismo Rei Ltda
.RJ
. .303
.46215.006495/2019-84
.Transurb S/A
.RJ
. .304
.46232.000823/2019-21
.Traxterra Servicos E Equipamentos Ltda -
Me
.RJ
. .305
.46334.000341/2018-41
.Ts Engenharia E Construcoes Ltda
.RJ
. .306
.46230.008056/2014-11
.Uniao De Lojas Leader S.A
.RJ
. .307
.46215.014433/2018-65
.Uniao Rio Alimentos Ltda.
.RJ
. .308
.46215.007350/2015-77
.Unipro Editora Ltda
.RJ
. .309
.46215.007351/2015-11
.Unipro Editora Ltda
.RJ
. .310
.46666.001488/2018-05
.Vdp Industria De Embalagens Ltda
.RJ
. .311
.46215.021292/2018-37
.Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.
.RJ
. .312
.46215.019093/2017-88
.Vettec Produtos Agropecuarios S.A.
.RJ
. .313
.14152.120773/2020-34
.Via S.A.
.RJ
. .314
.14152.120830/2020-85
.Via S.A.
.RJ
. .315
.14152.117162/2020-17
.Via S.A.
.RJ
. .316
.14152.117164/2020-06
.Via S.A.
.RJ
. .317
.46666.000883/2018-62
.Via Sapekas Terex Artigos Infantis Ltda
.RJ
. .318
.46230.007238/2017-18
.Via Varejo S/A
.RJ
. .319
.14152.026691/2021-85
.Via Varejo S/A
.RJ
. .320
.14152.123956/2020-10
.Via Varejo S/A
.RJ
. .321
.14152.002410/2021-07
.Via Varejo S/A
.RJ
. .322
.46215.000099/2016-09
.Viacao Nossa Senhora Das Gracas S/A
.RJ
. .323
.46215.082215/2016-91
.Victor E Yan Studio De Beleza E Estetica
Lt d a
.RJ
. .324
.47427.000420/2009-95
.Vise Vigilancia E Seguranca Ltda
.RJ
. .325
.47427.000421/2009-30
.Vise Vigilancia E Seguranca Ltda
.RJ
. .326
.46215.006100/2018-62
.Vix Logistica S/A
.RJ
. .327
.46670.001554/2018-70
.Vix Transportes Dedicados Ltda
.RJ
. .328
.46232.004628/2014-65
.Vodec Comercio De Alimentos Ltda
.RJ
. .329
.46232.004627/2014-11
.Vodec Comercio De Alimentos Ltda
.RJ
. .330
.46230.003608/2012-25
.W. M. Telemarketing E Cobranca Ltda
.RJ
. .331
.46215.014629/2017-79
.Warm (Brasil) Assessoria Tecnica De
Cobranca Ltda
.RJ
. .332
.46230.008793/2014-14
.Wms Supermercados Do Brasil Ltda.
.RJ
. .333
.46261.003245/2018-56
.Clodoaldo Teixeira Silva
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 759 (4402138), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.217803/2024-17 (3862711 e 3862713) e
Impugnação nº 19964.219172/2024-71 (4072332) interpostas pelo SINDEACS-PI - Sindicato
Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí (impugnante), Processo de Registro
Sindical nº 46214.002167/2007-85 - SC00858, CNPJ: 08.858.222/0001-51 (4402832), nos
termos do art. 15, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b)
DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao SINACSCER - Sindicato dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região de Oeiras (impugnado), Processo nº
19980.233940/2023-10 - SC23108, CNPJ:
08.933.221/0001-24, para Representar a
Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, com Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Cajazeiras do Piauí,
Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Oeiras, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São
Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo e
Tanque do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023. E para fins de Anotação no Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais - CNES; Resolve: a) EXCLUIR os Municípios de Cajazeiras do Piauí,
Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Oeiras, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São
Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo e
Tanque do Piauí, da Base Territorial do SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes
Comunitários
de
Saúde
do
Piauí (impugnante),
Processo
de
Registro
Sindical nº
46214.002167/2007-85 - SC00858, CNPJ: 08.858.222/0001-51 (4402832); b) EXCLUIR a
Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, da Representação do SINSERMSR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
do
Município de
Santa
Rosa do
Piauí
-
PI, Processo
de
Registro Sindical
nº
19955.101052/2021-84 - SC21065, CNPJ: 26.628.399/0001-43 (4410602); c) EXCLUIR a
Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, nos Municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí,
Oeiras, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da
Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo e Tanque do Piauí, no Estado do Piauí,
da Representação do UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos
Civis
do
Brasil,
Processo
de
Registro
Sindical
nº
24000.004348/89-11,
CNPJ:
33.721.911/0001-67 (4410604), nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 757 (4396667), Resolve: a)
TORNAR SEM EFEITO a ANÁLISE TÉCNICA Nº 2298 (3771978) e a Publicação do Pedido de
Registro (PPR) disposta no DOU de 05/11/2024, seção 1, página 103, nº 214 (3825677),
atinente ao Processo nº 19964.204414/2024-21 - SC23381, CNPJ: 54.166.082/0001-78, de
interesse do SINPROV-PE - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às
Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco (impugnado), com
fundamento no art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e
ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.204414/2024-21 - SC23381,
CNPJ: 54.166.082/0001-78, de interesse do SINPROV-PE - Sindicato das Empresas
Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de
Pernambuco (impugnado), nos termos do art. 22, inciso VI, da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023; c) DECLARAR EXTINTA a Impugnação nº 19964.219174/2024-60
(4072970) interposta pelo SINET - Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à
Internet (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46211.005433/2015-61 - SC17463,
CNPJ: 22.355.855/0001-78 (4397076), nos termos do art. 52, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais;em cumprimento à Decisão Judicial ARSI 0002-2005 e MC 00008-2006
(4213045) - 2ª Vara do Trabalho de Londrina - PR - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região,
atestada
pelo
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00112/2024/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU (4213045) - NUP: 46000.015600/2004-13 da
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO PROCURADORIA-GERAL
DA UNIÃO
PROCURADORIA-
REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO ESTRATÉGICO (PRU4R/CORETRAB/NUEST) e
com fundamento na Análise Técnica 761 (4404558), Resolve: CANCELAR o registro sindical
do SIEMERC - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios
em Mercados Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Londrina, Arapongas,
Cambé, Ibiporã, Rolândia e Sertanópolis , CNPJ: 10.429.036/0001-49, Processo Sindical
46212.005137/2011-27 - SC10921, nos termos do artigo 38, Inciso VI da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Identidade Visual para ações do Plano de
Integridade
do
Ministério
dos
Transportes,
regulamentando
seu
uso
em
iniciativas
que
promovam integridade, ética e transparência.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta
no processo nº 50000.029571/2024-80, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Identidade Visual a ser utilizada nas ações do Plano
de Integridade do Ministério dos Transportes, conforme ilustração em anexo, que será
utilizada como símbolo oficial para identificar e promover todas as iniciativas
relacionadas à promoção da Integridade, ética e transparência do órgão.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - sistema hexadecimal de cores: sistema de representação de cores
utilizado em mídias digitais, no qual as cores são descritas por uma combinação de seis
dígitos, precedida pelo símbolo "#", sendo dois dígitos para cada componente de cor
(vermelho, verde e azul), que variam de 00 a FF;
II - pixels (px): unidade de medida utilizada em monitores digitais para
definir a resolução de uma imagem ou elemento gráfico em meios eletrônicos;
III - padrão RGB: sistema de cores que se baseia na combinação de três
cores primárias - vermelho (red), verde (green) e azul (blue) - em diferentes
intensidades para a criação de imagens em dispositivos eletrônicos; e
IV - padrão CMYK: sistema de cores que se baseia na combinação das cores
ciano (cyan), magenta (magenta), amarelo (yellow) e preto (black) em diferentes
intensidades para utilização em imagens e gráficos em materiais impressos, sendo
fundamental para garantir a fidelidade das cores nas impressões físicas.
Art. 3º A Identidade Visual tem como objetivo:
I - representar a promoção da cooperação e do sucesso coletivo;
II - facilitar a identificação e a comunicação das ações do Plano de
Integridade,
voltadas ao
combate
à corrupção,
à
promoção
da integridade,
à
transparência, à ética e ao fortalecimento da governança; e
III - engajar servidores, colaboradores e parceiros na consolidação de uma
cultura organizacional voltada para a integridade.
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