DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)
.
.
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.
.(Últimos 12 Meses)
.
. DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
.T OT A L
.
.
JA N E I R O / 2 0 2 4
FEVEREIRO/2024
M A R ÇO / 2 0 2 4
ABRIL/2024
MAIO/2024
JUNHO/2024
JULHO/2024
AG O S T O / 2 0 2 4
SETEMBRO/2024
OUTUBRO/2024
N OV E M B R O / 2 0 2 4 D EZ E M B R O / 2 0 2 4
.T OT A L
.RESTOS 
A
P AG A R
.
.
.
.( Ú LT I M O S
.N ÃO
.
.
.
.12 MESES)
.P R O C ES S A D O S
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
.(c = a + b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.42.828.542,99 .33.936.927,85 .33.755.283,30 .34.007.336,36 .33.574.192,48 .33.799.268,96 .39.597.801,60 .33.909.912,92 .35.101.075,20 .40.225.563,82 .56.905.073,30
.42.197.451,02 .459.838.429,80 .22.969.586,20
.482.808.016,00
. .Pessoal Ativo
.40.618.744,48 .32.219.094,67 .32.142.073,69 .32.402.086,58 .31.968.982,70 .32.194.059,18 .37.992.525,93 .32.300.158,75 .33.319.673,92 .38.648.414,28 .54.491.576,72
.40.619.946,33 .438.917.337,23 .22.728.216,77
.461.645.554,00
. .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.36.382.744,07 .27.540.660,44 .27.443.955,58 .27.688.968,93 .27.178.938,41 .27.478.150,79 .32.667.252,26 .27.428.488,18 .28.506.741,74 .33.085.469,22 .44.382.085,96
.34.949.355,49 .374.732.811,07 .15.528.432,53
.390.261.243,60
. .Obrigações Patronais
.4.236.000,41
.4.678.434,23
.4.698.118,11
.4.713.117,65
.4.790.044,29
.4.715.908,39
.5.325.273,67
.4.871.670,57
.4.812.932,18
.5.562.945,06
.10.109.490,76
.5.670.590,84
.64.184.526,16
.7.199.784,24
.71.384.310,40
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.2.209.798,51
.1.717.833,18
.1.613.209,61
.1.605.249,78
.1.605.209,78
.1.605.209,78
.1.605.275,67
.1.609.754,17
.1.781.401,28
.1.577.149,54
.2.413.496,58
.1.577.504,69
.20.921.092,57
.241.369,43
.21.162.462,00
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.1.397.979,49
.964.454,02
.964.454,02
.964.454,02
.964.414,02
.964.414,02
.964.479,89
.968.958,39
.1.017.267,32
.936.353,76
.1.415.670,59
.936.353,76
.12.459.253,30
.229.208,70
.12.688.462,00
. .Pensões
.811.819,02
.753.379,16
.648.755,59
.640.795,76
.640.795,76
.640.795,76
.640.795,78
.640.795,78
.764.133,96
.640.795,78
.997.825,99
.641.150,93
.8.461.839,27
.12.160,73
.8.474.000,00
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.2.218.967,64
.1.883.243,85
.1.622.689,55
.1.663.329,53
.1.614.689,72
.1.624.576,01
.1.615.835,91
.1.624.673,18
.1.791.379,84
.1.587.073,35
.2.425.070,83
.1.189.118,25
.20.860.647,66
.246.600,73
.21.107.248,39
. .Indenizações
por
Demissão e
Incentivos
à
Demissão
Voluntária e Deduções Constitucionais
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
.13.770,22
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.919,98
.14.769,92
.16.682,55
.16.642,26
.16.580,56
.178.929,27
.3.070,73
.182.000,00
. .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
.0,00
.155.930,73
.0,00
.48.599,81
.0,00
.9.886,29
.1.080,30
.5.439,07
.1.044,29
.0,00
.1.756,67
.1.791,74
.225.528,90
.3.257,49
.228.786,39
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.2.205.197,42
.1.713.052,49
.1.608.428,92
.1.600.469,09
.1.600.429,09
.1.600.429,09
.1.600.494,98
.1.604.314,13
.1.775.565,63
.1.570.390,80
.2.406.671,90
.1.170.745,95
.20.456.189,49
.240.272,51
.20.696.462,00
. .Outras Deduções Constitucionais ou Legais
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.40.609.575,35 .32.053.684,00 .32.132.593,75 .32.344.006,83 .31.959.502,76 .32.174.692,95 .37.981.965,69 .32.285.239,74 .33.309.695,36 .38.638.490,47 .54.480.002,47
.41.008.332,77 .438.977.782,14 .22.722.985,47
.461.700.767,61
. . FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão: 17/01/2025 às 14:59.
ANEXO II
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
.
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS
.
. Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
.
.
De 
Exercícios
Anteriores
.
Do
Exercício
.
.
.
.
.
. A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
. .
. (a)
. (b)
. (c)
. (d)
. (e)
. (f) = (a - (b + c + d + e))
. EXERCÍCIO)(g)
.
. (h) = (f - g)
.
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
. 534.444.927,06
. 250.448,17
.
53.794.976,80
. 70.703.775,41
. 0,00
. 409.695.726,68
. 59.032.233,19
. 0,00
. 350.663.493,49
.
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
. 91.663.230,85
. 0,00
.
1.461.667,17
. 1.783.724,08
. 4.990.812,86
. 83.427.026,74
. 310.662,90
. 0,00
. 83.116.363,84
.
.Recursos Vinculados à Previdência Social
. 10.007.458,64
. 0,00
.
1.461.025,59
. 1.783.724,08
. 0,00
. 6.762.708,97
. 240.272,51
. 0,00
. 6.522.436,46
.
.Recursos Vinculados a Fundos
. 76.311.665,04
. 0,00
. 641,58
. 0,00
. 0,00
. 76.311.023,46
. 70.390,39
. 0,00
. 76.240.633,07
.
.Recursos de Operações de Crédito
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.
.Recursos de Alienação de Bens/Ativos
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.
.Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.
.Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos
Judiciais
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.
.Outros Recursos Extraorçamentários
. 4.990.812,86
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 4.990.812,86
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.
.Outros Recursos Vinculados
. 353.294,31
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 353.294,31
. 0,00
. 0,00
. 353.294,31
.
. TOTAL (III) = (I + II)
. 626.108.157,91
. 250.448,17
.
55.256.643,97
. 72.487.499,49
. 4.990.812,86
. 493.122.753,42
. 59.342.896,09
. 0,00
. 433.779.857,33
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão 17/01/2025 às 13:06.
N OT A :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A DPU possui Disponibilidade para RP a Receber no valor de R$ 148.336.874,12, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 144.933.859,8 em "Recursos Ordinários"; b) R$
3.403.014,32 em "Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)".
3. A DPU possui Disponibilidade por TED a Receber no valor de R$ 72.013,39 (classificado como "Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas").
ANEXO III
. .
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente líquida
.
. .
.
. DESPESA COM PESSOAL
. V A LO R
. % SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
461.700.767,61
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
. .
.
.
.
. RESTOS A PAGAR
. RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
. DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.59.342.896,09
.433.779.857,33
. .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidades Responsáveis SGE, SGCIA e GABDPGF, Data da emissão 17/JAN/2025 e hora de emissão 14:59 (Despesa com Pessoal) e Data da emissão 17/JAN/2025 e hora de emissão 13:06 (Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar).