DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nota 2: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3: Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Até julho de 2024, a fonte 1056 não foi utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com Pessoal, o que aumentou a base de cálculo
para apuração dos limites dessa despesa, conforme estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade de
caixa bruta
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponib. de caixa
líquida (antes da
inscrição de restos a
pagar não processados
do exercício)1
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados (não
inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa líquida (após a
inscrição em restos a
pagar não
processados do
exercício)
.
.Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .
.( a )
.( b )
.( c )
.( d )
.( e )
.(f) = ( a - ( b + c + d +
e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.59.087.379,72
.649,43
.3.859.566,44
.7.888.551,03
.24.060,88
.47.314.551,94
.29.616.110,99
.0,00
.17.698.440,95
.Código
Descrição
.000
RECURSOS LIVRES DA UNIAO
59.087.379,72
649,43
3.859.566,44
7.888.551,03
24.060,88
47.314.551,94
29.616.110,99
0,00
17.698.440,95
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.22.999.141,63
.0,00
.162.868,77
.6.413.807,98
.8.130.476,30
.8.291.988,58
.4.494.742,69
.0,00
.3.797.245,89
.Código
Descrição
.001
REC.LIVRES SEG.SOCIAL
3.828.474,55
0,00
0,00
2.237.216,90
0,00
1.591.257,65
745.249,67
0,00
846.007,98
.056
BENEFICIOS RPPS UNIAO
8.821.033,85
0,00
92.821,48
4.176.591,08
0,00
4.551.621,29
3.717.574,29
0,00
834.047,00
.027
SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA
1.903.303,52
0,00
69.773,24
0,00
0,00
1.833.530,28
11.214,51
0,00
1.822.315,77
.050
REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO
315.853,41
0,00
274,05
0,00
0,00
315.579,36
20.704,22
0,00
294.875,14
.
.002
ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.491
.RECURSOS DIVERSOS
.8.130.476,30
.0,00
.0,00
.0,00
.8.130.476,30
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.82.086.521,35
.649,43
.4.022.435,21
.14.302.359,01
.8.154.537,18
.55.606.540,52
.34.110.853,68
.0,00
.21.495.686,84
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2025 , 12h26min
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Anexo VII - LRF, art. 48.
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.
. .Receita Corrente líquida
.R$ 1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
445.920.562,54
0,031182%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
1.152.265.528,89
0,080576%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
. 1.094.652.252,45
.0,076547%
.
.DÍVIDA CONSOLIDADA
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Dívida Consolidada Líquida
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal
.
.
.
.GARANTIAS DE VALORES
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Total das Garantias Concedidas
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal
.
.
.
.OPERAÇÕES DE CRÉDITO
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Operações de Crédito Internas e Externas
. Operações de Crédito por Antecipação da Receita
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
. .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
.
.
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .
.
.
. .Valor Total
. 34.110.853,68
. 21.495.686,84
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2025, 12h26min.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Presidente do Tribunal
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno