DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo
ao terceiro quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico
de Informações - 05095.2024-3, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, constituído do Demonstrativo das Despesas com Pessoal, do
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, constantes dos anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1(b)
.
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. 12.142.103,70 .
9.505.559,65
.
9.403.734,66
.
9.612.864,69
.
9.407.185,40
.
9.328.828,82
.
9.315.127,89
.
9.390.952,67
.10.413.668,11 .11.507.576,50 .
17.753.831,81
.
12.848.851,66
.
130.630.285,56
. 842.075,03
. . Pessoal Ativo
. 10.070.210,48 .
8.067.849,77
.
7.880.469,04
.
8.062.161,12
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.838.213,17
.8.860.928,61
.9.923.466,38 .
15.384.271,70
.
11.141.918,27
.
110.709.341,21
. 830.568,25
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.8.972.165,91 .
6.904.366,48
.
6.735.976,21
.
6.916.614,24
.
6.739.180,17
.
6.693.702,13
.
6.629.935,54
.
6.693.790,17
.7.716.080,49
.8.774.875,85 .
13.103.155,27
. 9.805.278,51
. 95.685.120,97
. 806.794,37
. . Obrigações Patronais
. 1.098.044,57 .
1.163.483,29
.
1.144.492,83
.
1.145.546,88
.
1.144.461,63
.
1.137.383,47
.
1.135.189,73
.
1.144.423,00
.1.144.848,12
.1.148.590,53 . 2.281.116,43 . 1.336.639,76
. 15.024.220,24
. 23.773,88
. . Pessoal Inativo e Pensionistas
. 2.071.893,22 .
1.437.709,88
.
1.523.265,62
.
1.550.703,57
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
.1.552.739,50
.1.584.110,12 . 2.369.560,11 . 1.706.933,39
. 19.920.944,35
. 11.506,78
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas
. 1.444.946,90 .
1.005.450,90
.
1.091.006,64
.
1.118.444,59
.
1.090.979,27
.
1.083.805,04
.
1.136.064,44
.
1.138.801,32
.1.138.801,32
.1.170.171,94 . 1.744.558,88 . 1.273.066,06
. 14.436.097,30
. 11.506,78
. . Pensões
. 626.946,32
. 432.258,98
. 432.258,98
. 432.258,98
. 432.564,33
. 413.938,18
. 413.938,18
. 413.938,18
.413.938,18
.413.938,18
. 625.001,23
. 433.867,33
. 5.484.847,05
.-
. .
Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização
ou de
contratação
de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. -
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. -
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. 2.071.893,22 .
1.437.709,88
.
1.534.539,20
.
1.550.703,56
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.567.067,48
.
1.553.900,45
. 1.584.110,12 . 2.396.403,71 . 1.865.676,59
. 20.133.293,65
. 11.506,78
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
. -
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. -
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. -
.
. 11.273,58
. -0,01
. -
. -
. -
. 14.327,98
. 1.160,95
. -
. 37.541,06 . 1.773.311,09
. 1.837.614,65
. 11.506,78
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
. 2.071.893,22 .
1.437.709,88
.
1.523.265,62
.
1.550.703,57
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
.
1.552.739,50
. 1.584.110,12 . 2.358.862,65
. 92.365,50
. 18.295.679,00
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
. 10.070.210,48 .
8.067.849,77
.
7.869.195,46
.
8.062.161,13
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.823.885,19
.
8.859.767,66
.9.923.466,38 .
15.357.428,10
.
10.983.175,07
.
110.496.991,91
. 830.568,25
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.
V A LO R
.
% SOBRE A RCL
.
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 111.327.560,16
.0,007785
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 263.155.161,12
.0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 249.997.403,07
.0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 236.839.645,01
.0,016562
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/janeiro/2025 às 10h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.111.327.560,16
.0,007785
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.263.155.161,12
.0,018402
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.249.997.403,07
.0,017482
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.236.839.645,01
.0,016562
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.7.476.145,27
.19.190,14
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/jan/2025 às 10h e 30m