DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.293, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo, ja analisado
pelas areas tecnicas desta corte.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.Inscritas em
Restos 
a
Pagar 
Nao
Processa dos
(b)
. .
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.TOTAL (ultimos
12 meses) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.33.973.077,13 .25.602.468,48 .25.689.410,35 .25.274.512,47 .
25.141.064,92
.
25.669.725,55
.25.270.328,22 .25.501.646,10 .
25.411.795,86
.30.869.196,73 .43.858.576,67 .35.880.960,99
.348.142.763,47 .5.795.434,69
. .Pessoal Ativo
.26.319.894,19 .20.299.499,97 .20.359.313,48 .19.987.619,89 .19.912.752,45 .
20.275.520,09
.19.829.997,88 .20.182.147,94 .20.012.267,50 .25.533.646,76 .35.770.772,08 .29.959.197,30
.278.442.629,53 .5.789.542,29
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
.23.420.278,30 .17.174.679,43 .17.261.873,06 .16.883.292,50 .16.820.235,17 .
17.163.059,13
.16.743.169,45 .17.088.927,44 .16.932.938,65 .22.437.925,13 .29.631.893,06 .26.260.444,18
.237.818.715,50 .5.625.138,95
. .Obrigacoes Patronais
.2.899.615,89
.3.124.820,54
.3.097.440,42
.3.104.327,39
.3.092.517,28
. 3.112.460,96
.3.086.828.43
.3.093.220,50
.3.079.328,85
.3.095.721,63
.6.138.879,02
.3.698.753,12
.40.623.914,03
.164.403,34
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.7.653.182,94
.5.302.968,51
.5.330.096,87
.5.286.892,58
.5.228.312,47
. 5.394.205,46
.5.440.330,34
.5.319.498,16
.5.399.528,36
.5.335.549,97
.8.087.804,59
.5.921.763,69
.69.700.133,94
.5.892,40
. .Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
.6.185.261,60
.4.319.670,48
.4.348.242,66
.4.308.909,02
.4.279.459,61
. 4.449.225,98
.4.448.699,09
.4.301.332,97
.4.397.976,46
.4.357.753,08
.6.606.314,96
.4.801.154,17
.56.804.000,08 .
. .Pensoes
.1.467.921,34
.983.298,03
.981.854,21
.977.983,56
.948.852,86
. 944.979,48
.991.631,25
.1.018.165,19
.1.001.551,90
.977.796,89
.1.481.489,63
.1.120.609,52
.12.896.133,86
.5.892,40
. .Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (parágrafo 1 do
art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa 
com 
Pessoal 
nao
Executada Orcamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS NAO COMPUTADAS (II)
(P. 1 do art. 19 da LRF)
.7.583.821,92
.5.245.211,82
.5.247.062,19
.5.395.837,10
.5.158.951,45
. 5.277.920,08
.5.353.787,01
.5.226.379,55
.5.328.495,51
.5.240.266,41
.7.944.143,40
.5.549.985,65
.68.551.862,09 .1.906.746,56
. .Indenizacoes por Demissao e
Incentivos a Demissao Voluntaria
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes de Decisao Judicial
de 
periodo 
anterior 
ao 
da
apuracao
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior ao
da apuracao
.
.11.604,33
.21.006,85
.178.305,54 .
.3.192,55
.8.740,23
.2.164,95
.24.250,71 .
.3.584,57
.4.330.771,87
.4.583.621,60 .1.906.746,56
. .Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.7.583.821,92
.5.233.607,49
.5.226.055,34
.5.217.531,56
.5.158.951,45
.5.274.727,53
.5.345.046,78
.5.224.214,60
.5.304.244,80
.5.240.266,41
.7.940.558,83
.1.219.213,78
.63.968.240,49 .
. .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III = I - II)
.26.389.255,21 .20.357.256,66 .20.442.348,16 .19.878.675,37 .19.982.113,47 .20.391.805,47 .19.916.541,21 .20.275.266,55 .20.083.300,35 .25.628.930,32 .35.914.433,27 .30.330.975,34 .
279.590.901,38
.3.888.688,13
.
.APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.283.479.589,51
.0,019823
. .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.638.310.714,70
.0,044636
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
.606.395.178,96
.0,042404
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.574.479.643,23
.0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2025 as 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
N OT A S :
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
ANEXO II
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade de
Caixa Bruta
.Obrigações Financeiras
Disponibilidade de
Caixa Liquida (antes
da Inscrição em RPs
Não Processados do
Exercício)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados do
Exercício
Empenhos não
Liquidados Cancelados
(Não inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa Liquida (Apos a
inscrição em restos s
pagar não
processados do
exercício)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = a-(b+c+d+e)
.(g)
.
.(h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.26.644.612,57
.37.526,50
.7.073.752,66
.723.071,64
.-
.18.810.261,77
.18.810.261,77
.-
.-
. Recursos Ordinários
26.644.612,57
37.526,50
7.073.752,66
723.071,64
-
18.810.261,77
18.810.261,77
-
-
.
.000 - Recursos Livres da União
.26.644.612,57
.37.526,50
.7.073.752,66
.723.071,64
.-
.18.810.261,77
.18.810.261,77
.-
.-
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.695.908,12
.8.603,34
.101.050,19
.-
.158.512,02
.427.742,57
.370.277,07
.-
.57.465,50
. .Recursos Vinculados ao RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
.056 
-
Benefícios 
do 
Regime
Próprio 
de
Previdência Social da União
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Outros Recursos Vinculados
.695.908,12
.8.603,34
.101.050,19
.-
.158.512,02
.427.742,57
.370.277,07
.-
.57.465,50
.
.001 - Recursos Livres da Seguridade Social
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
.479.930,06
.8.603,34
.101.050,19
.-
.-
.370.277,07
.370.277,07
.
.
.
.050 - Recursos Próprios Livres da UO
.57.465,50
.-
.-
.-
.-
.57.465,50
.-
.-
.57.465,50
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL