DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
.
.
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
.
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
. e Não Pagos
Empenhados e
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
L Í Q U I DA
.
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
.
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
EM RPNP
.
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
. .
.(a)
. (b)
. (c)
. (d)
. (e)
. (f) = (a - (b + c + d + e))
. (g)
. FINANCEIRA)
. (h)=(f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
. 230.581.138,62
. 430.517,46
. 4.565.315,73
. 4.824.481,20
. 0,00
. 220.760.824,23
. 45.303.270,22 .
. 175.457.554,01
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
. 1.000.682.179,94
. 359.819,35
. 917.520,97
. 4.616.677,35
. 49.615.157,82
. 945.173.004,45
. 21.706.969,40 .
. 923.466.035,05
. .Recursos Vinculados à Previdência Social
. 308.230,65
. 3.753,66
. 43.109,94
. 0,00
. 0,00
. 261.367,05
. 12.355,17 .
. 249.011,88
. .Recursos Vinculados a Fundos
. 946.494.311,29
. 356.065,69
. 874.411,03
. 4.616.677,35
. 0,00
. 940.647.157,22
. 21.694.614,23 .
. 918.952.542,99
. .Recursos de Operações de Crédito
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00 .
. 0,00
. .Recursos de Alienação de Bens/Ativos
. 4.264.480,18
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 4.264.480,18
. 0,00 .
. 4.264.480,18
. .Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Outros Recursos Extraorçamentários
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Outros Recursos Vinculados
. 49.615.157,82
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 49.615.157,82
. 0,00
. 0,00 .
. 0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
. 1.231.263.318,56
. 790.336,81
. 5.482.836,70
. 9.441.158,55
. 49.615.157,82
. 1.165.933.828,68
. 67.010.239,62 .
. 1.098.923.589,06
FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2: A Disp. de Caixa Bruta contempla recursos de Restos a Pagar Autorizado a Receber, no total de R$ 71.541.620,01, dois quais R$ 359.895,00, relativo à TED, registrado nas contas contábeis, 82224.0101/82224.0901.
3. Outros Recursos Vinculados, referem-se a depósitos de terceiros, no valor de R$ 25.698,12, constante da conta contábil 11112.2001 - Limite de Saque com Vinculação de Pagto-OFSS, a cauções em dinheiro, como garantia contratutal, no valor de R$ 167.170,16, constante da conta contábil 11111.1903 -Demais
Contas - Caixa Econômica Federal e demais direitos oriundos de outros tipos de garantias contratuais (seguro-garantia, fianças bancárias) , no valor de R$ 49.422.289,54, constante da conta contábil 11131.0200 - Garantias, registrado em cumprimento ao item 9.2 do Acordão TCU 2.717/2023.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
. 1.430.035.654.401,57
. .
. .DESPESA COM PESSOAL
. V A LO R
. % SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
. 2.589.519.121,58
. 0,181081%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
. 5.705.842.261,06
. 0,399000%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
. 5.420.550.148,01
. 0,379050%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -<%>
. 5.135.258.034,96
. 0,359100%
. .RESTOS A PAGAR
. RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
. DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S
DO EXERCÍCIO)
. .VALOR TOTAL
. 67.010.239,62
. 1.098.923.589,06
FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
Des. VALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do Tribunal
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
Substituto
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO GP Nº 28, de 24 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 135-137, Anexo 6 (Demonstrativo Simplificado
do Relatório de Gestão Fiscal), onde se lê:
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
. 1.047.855.010,56 .
Leia-se:
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
. 1.047.855.010,56
.0,073275%
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação dos anexos 1, 5 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024, conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
para divulgação e conhecimento público.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE