DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48- Anexo 6
R$ 1,00
.
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.
.Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57 .
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.391.500.130,58
.0,027377%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
.992.587.747,72
.0,069410%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF
.942.958.360,33
.0,065940%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF
.893.328.972,95
.0,062469%
. .RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.4.400.132,76
.12.602.391,33
FONTE: SIAFI e TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 08/jan/2025 -10h e Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Fortaleza, 23 de janeiro de 2025
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve:
determinar a publicação dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Des. MARCO ANTÔNIO VIANNA MANSUR
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RPNP (b)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
115.050.256,34
92.369.309,19
92.097.977,57
91.128.612,75
91.184.885,67
93.066.872,01
92.490.888,35
93.101.574,21
92.908.897,95
104.763.222,52
143.824.547,92
119.744.788,58
1.221.731.833,06
12.815.388,94
. Pessoal Ativo
83.123.346,40
69.239.523,07
69.437.135,24
68.474.344,72
68.314.380,63
70.093.955,22
69.537.398,83
70.032.211,45
69.860.566,00
79.501.392,77
108.337.824,71
93.028.371,86
918.980.450,90
11.899.760,10
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
74.132.659,01
59.604.054,11
59.858.459,50
58.883.631,71
58.696.139,41
60.504.916,21
59.872.712,91
60.438.423,37
60.249.006,90
69.051.410,41
89.066.783,86
83.384.376,58
793.742.573,98
11.702.857,54
. Obrigações Patronais
8.990.687,39
9.635.468,96
9.578.675,74
9.590.713,01
9.618.241,22
9.589.039,01
9.664.685,92
9.593.788,08
9.611.559,10
10.449.982,36
19.271.040,85
9.643.995,28
125.237.876,92
196.902,56
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
31.926.909,94
23.129.786,12
22.660.842,33
22.654.268,03
22.870.505,04
22.972.916,79
22.953.489,52
23.069.362,76
23.048.331,95
25.261.829,75
35.486.723,21
26.716.416,72
302.751.382,16
915.628,84
.
Aposentadorias, Reservas e
Reformas
28.053.195,81
20.338.241,01
19.921.839,41
19.865.832,29
20.098.611,15
20.185.116,32
20.184.769,89
20.261.234,53
20.267.216,91
22.363.432,20
31.252.904,16
23.738.106,23
266.530.499,91
789.117,00
. Pensões
3.873.714,13
2.791.545,11
2.739.002,92
2.788.435,74
2.771.893,89
2.787.800,47
2.768.719,63
2.808.128,23
2.781.115,04
2.898.397,55
4.233.819,05
2.978.310,49
36.220.882,25
126.511,84
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta(§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
28.201.779,67
22.697.711,93
22.195.956,20
22.169.412,11
22.393.540,81
22.648.903,17
558.031,94
18.917.684,19
22.581.024,17
34.160.856,40
34.802.254,76
7.530.719,12
258.857.874,47
6.093.236,00
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
104.180,03
125.019,38
73.053,63
54.313,32
91.390,07
264.853,70
563.203,48
436.663,59
138.236,89
232.950,63
204.919,38
441.006,68
2.729.790,78
100.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
444.055,06
0,00
1.354,61
125,13
0,00
0,00
0,00
21.407,39
0,00
9.330.740,01
93.554,87
5.813.801,62
15.705.038,69
5.993.236,00
. .Inativos 
e 
Pensionistas
com Recursos Vinculados
.27.653.544,58 .22.572.692,55 .22.121.547,96 .22.114.973,66
.22.302.150,74
.22.384.049,47
.-5.171,54
.18.459.613,21
.22.442.787,28
.24.597.165,76
.34.503.780,51
.1.275.910,82
.240.423.045,00
.0,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.86.848.476,67 .69.671.597,26 .69.902.021,37 .68.959.200,64
.68.791.344,86
.70.417.968,84
.91.932.856,41
.74.183.890,02
.70.327.873,78
.70.602.366,12 .109.022.293,16 .112.214.069,46 .962.873.958,59
.6.722.152,94
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.969.596.111,53
.0,067802%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.2.150.344.613,52
.0,150370%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.2.042.827.382,84
.0,142852%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.935.310.152,17
.0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da
Lei 4.320/64.