DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Outras 
despesas
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou
de
contratação de
forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
.6.678.877,94
.4.790.315,40
.4.771.371,31
.4.793.117,78
.4.771.514,37
.4.830.210,84
.4.717.922,99
.4.852.070,81
.4.926.047,61
.8.228.159,83
.7.494.960,39
.2.354.292,68
.63.208.861,95
.0,00
.63.208.861,95
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
Período Anterior ao da
Apuração
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.20.906,17
.20.906,17 .
.20.906,17
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior 
ao
da
Apuração
.33.761,63
.238,37
.
.6.890,37
.2.793,21
.
.50.702,09
.
.
.2.958.722,66
.4.552,15
.1.272.327,30
.4.329.987,78 .
.4.329.987,78
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.6.645.116,31
.4.790.077,03
.4.771.371,31
.4.786.227,41
.4.768.721,16
.4.830.210,84
.4.667.220,90
.4.852.070,81
.4.926.047,61
.5.269.437,17
.7.490.408,24
.1.061.059,21
.58.857.968,00 .
.58.857.968,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.26.127.352,59 .21.821.906,03 .22.440.578,10 .22.221.362,73 .21.643.513,21 .22.210.550,57 .22.123.665,13 .22.295.457,23 .22.384.001,86 .22.148.515,34 .34.426.542,04 .33.611.086,66 .293.454.531,49 .1.104.866,34 .294.559.397,83
. .APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA 
CORRENTE
LÍQUIDA (IV)
.1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III C)
.294.559.397,83
.0,020598%
. .LIMITE MÁXIMO
(V)
(incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
.705.250.683,68
.0,049317%
. .LIMITE 
PRUDENCIAL
(VI)
= 
(0,95
x
V)
(parágrafo 
único
do
art. 22 da LRF)
.669.988.149,50
.0,046851%
. .LIMITE 
DE
ALERTA
(VII)
= 
(0,90
x
V)
(inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
.634.725.615,31
.0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2025
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 3.123.641,75
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.801.562,59.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN/MF n.º 78, de 15/01/2025, publicada em 20/01/2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art.
55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
.( a )
.( b )
.( c )
.( d )
.( e )
.(f) = (  a - ( b + c  + d +
e))
.(g)
.
(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.11.911.541,31
.202.827,71
.6.050.473,08
.465.258,64
.0,00
.5.192.981,88
.5.192.981,88
.0,00
.0,00
. .000 - RECURSOS LIVRES
DA UNIAO
.11.911.541,31
.202.827,71
.6.050.473,08
.465.258,64
.0,00
.5.192.981,88
.5.192.981,88
.0,00
.0,00
. .TOTAL DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.9.817.566,13
.9.647,09
.3.836.696,07
.103.993,00
.29.536,49
.5.837.693,48
.247.186,70
.0,00
.5.590.506,78
. .056
- BENEFICIOS
DO
RPPS DA UNIAO
.3.680.579,45
.0,00
.3.680.579,45
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .027 - SERV.AFETOS AS
ATIVID.ESPECIFICAS 
DA
JUSTICA
.127.909,37
.0,00
.79.464,56
.0,00
.0,00
.48.444,81
.474,07
.0,00
.47.970,74
. .050 
-RECURSOS
PROPRIOS 
LIVRES
DA
UO
.2.346.402,16
.0,00
.
.103.993,00
.0,00
.2.242.409,16
.
.0,00
.2.242.409,16
. .081 - CONVENIOS
.3.218.565,67
.314,34
.
.0,00
.0,00
.3.218.251,33
.
.0,00
.3.218.251,33
. .138
- MELHORIA
DA
P R ES T AC AO
JURISDICIONAL
.414.572,99
.9.332,75
.76.652,06
.0,00
.0,00
.328.588,18
.246.712,63
.0,00
.81.875,55
. .491 
-
RECURSOS
DIVERSOS
.29.536,49
.
.
.0,00
.29.536,49
.
.
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.21.729.107,44
.212.474,80
.9.887.169,15
.569.251,64
.29.536,49
.11.030.675,36
.5.440.168,58
.0,00
.5.590.506,78
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2025
Notas:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 000 de R$ 10.115.243,14.
3) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 056 de R$ 3.645.997,55.UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO