DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012800143
143
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recusos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Depósitos Judiciais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Extraorçamentários
3.879.817,42
-
-
-
3.879.817,42
-
-
-
-
.Outros Recursos Vinculados
. 3.018.341,09 . -
. 226.255,30 . -
. -
. 2.792.085,79
. 457,20
. -
2.791.628,59
.TOTAL (III) = (I + II)
. 22.551.632,44
. 383,66 .
9.329.221,42
. 188.778,10
. 3.879.817,42
. 9.153.431,84
. 6.360.214,20
. -
2.793.217,64
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 21/janeiro/2025, 15h e 40m
Notas:
1) No exercício de 2025, após o processo de inscrição automática de recursos diferidos e a receber/liberar, foi gerado saldo na conta 822240102 - Recebimento de RP Autorizado a Programar, na fonte 000, no montante de R$ 15.207.254,16, como resultado da
conciliação dos valores constantes da conta 821110000 - Disponibilidade por Destinação de Recursos a Utilizar e daqueles inscritos em RP, considerando-se também os parâmetros de Grupo da Despesa e Categoria de Gasto;
2) O item "Outros Recursos Extraorçamentários" é composto integralmente pelos recursos da fonte 491 - Recursos Diversos;
3) O item "Outros Recursos Vinculados" é composto pelo somatório dos recursos das fontes: 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça; 050 - Recursos Próprios Livres da UO; 051 - Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de
Capital; 081 - Convênios e 138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
60.429.189,84
47.244.730,75
47.356.619,90
46.788.731,83
46.483.070,93
47.789.681,85
46.566.419,17
46.983.185,19
46.895.607,44
52.518.970,61
73.101.716,93
65.058.491,31
627.216.415,75
536.587,00
.
Pessoal Ativo
50.620.346,58
40.270.782,56
40.247.181,31
39.859.973,17
39.555.402,35
40.848.433,55
39.604.697,16
39.909.153,34
39.910.173,15
44.697.340,71
62.376.155,01
57.941.352,11
535.840.991,00
536.587,00
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
45.200.577,69
34.550.400,50
34.536.049,20
34.141.452,45
33.843.904,72
35.138.157,67
33.882.445,64
34.193.145,15
34.175.948,19
38.618.893,60
50.912.748,12
52.150.241,53
461.343.964,46
459.859,59
.
Obrigações Patronais
5.419.768,89
5.720.382,06
5.711.132,11
5.718.520,72
5.711.497,63
5.710.275,88
5.722.251,52
5.716.008,19
5.734.224,96
6.078.447,11
11.463.406,89
5.791.110,58
74.497.026,54
76.727,41
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
9.808.843,26
6.973.948,19
7.109.438,59
6.928.758,66
6.927.668,58
6.941.248,30
6.961.722,01
7.074.031,85
6.985.434,29
7.821.629,90
10.725.561,92
7.117.139,20
91.375.424,75
0,00
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
8.708.047,30
6.226.896,00
6.282.266,19
6.161.464,59
6.162.127,33
6.153.257,83
6.141.678,04
6.272.966,93
6.167.262,12
7.001.486,02
9.434.323,87
6.229.749,87
80.941.526,09
.
Pensões
1.100.795,96
747.052,19
827.172,40
767.294,07
765.541,25
787.990,47
820.043,97
801.064,92
818.172,17
820.143,88
1.291.238,05
887.389,33
10.433.898,66
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da LRF) (II)
11.454.948,64
7.207.362,32
7.103.300,69
6.816.504,65
6.816.647,11
6.829.261,92
2.231.464,94
7.036.000,72
6.938.949,62
12.384.713,23
10.654.436,11
3.935.454,97
89.409.044,92
152,23
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
152,23
.
Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da
Apuração
0,00
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior ao
da Apuração
1.781.522,67
335.682,72
114.837,55
4.619,76
5.852,30
4.887,39
168.030,70
78.842,64
70.389,10
4.680.723,60
168.987,23
1.259.057,31
8.673.432,97
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.9.673.425,97
.6.871.679,60
.6.988.463,14
.6.811.884,89
.6.810.794,81
.6.824.374,53
.2.063.434,24
.6.957.158,08
.6.868.560,52
.7.703.989,63 .10.485.448,88
.2.676.397,66
.80.735.611,95
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.48.974.241,20 .40.037.368,43 .40.253.319,21 .39.972.227,18 .39.666.423,82 .40.960.419,93 .44.334.954,23 .39.947.184,47 .39.956.657,82 .40.134.257,38 .62.447.280,82
.61.123.036,34 .537.807.370,83
.536.434,77
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL -
DTP (V) = (IIIa)+(IIIb)
.538.343.805,60
.0,037645%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF)
.1.103.615.715,93
.0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x
VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.1.048.434.930,13
.0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x
VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.993.254.144,34
.0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 21/janeiro/2025, 15h e 40m
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A ( S ) :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência,
as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Foram consideradas integralmente as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no exercício de 2024, tendo em vista se referirem a períodos anteriores ao da apuração.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.248.715,53.
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 2.301.609,41.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças