DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à cidade de São
Paulo/SP e à Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024, a fim de tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5(uma e meia)
diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), num valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta
e sete centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), mais 01(uma)
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.366,89 (um mil, trezentos
e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), bem como passagens aéreas nos trechos Fortaleza/São Paulo/Brasília, no valor de R$ 5.509,54 (cinco mil,
quinhentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Excelentíssimo Senhor MÁRCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº30001753 a viajar para a cidade de
NATAL-RN, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 11 a 13 de dezembro de 2024, a fim de participar do Consad
Express, 130° Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, representando o Secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini,
concedendo-lhe (2) diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), total de R$1.051,45 (um
mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acréscimo de 35% no valor de R$368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), ajuda de custo no valor de
R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$1.840,03 (um mil, oitocentos e quarenta reais e três centavos) e passagens
aérea, para o trecho: FORTALEZA-CE/NATAL-RN/FORTALEZA-CE, no valor de R$6.326,07 (seis mil, trezentos e vinte e seis reais e sete centavos),
perfazendo um total de R$8.166,10 (oito mil, cento e sessenta e seis reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art.
2°; inciso II, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º, e 12º e seu § 1º; art. 14º; art. 16 e seu parágrafo único e art. 17 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, Matricula: 30000005, Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado
do Ceará a viajar à Brasília no dia 03 dezembro de 2024, para participar de reunião com o Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula e o Ministro
da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos), acrescidos de 50% cinquenta por cento). Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),
Totalizando R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo), não havendo a necessidade de passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024,
RESOLVE AUTORIZAR IONE MAGALHÃES RODRIGUES, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo
IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04 de dezembro de 2024, com o objetivo de participar de reuniões alinhamento
institucional com o INMETRO, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, do valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), e 1 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), consis-
tindo o montante de diária mais ajuda de custo o total de R$ 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza
/ Brasília / Fortaleza, ida e volta, no valor de R$ 4.424,69 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), totalizando, como
valor global em R$ 5.160,71 (cinco mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I,
do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação
Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Execu-
tivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, viajar a cidade Vila Velha, no período de 13 a 15 de março de 2024, a fim de
participar na 49º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 1.577,16 ( um mil,
quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitoria/Fortaleza, no valor de R$2.308,85 (dois mil e trezentos
e oito reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3,373,37 (três mil e trezentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
Governo do Estado do Ceará. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matricula nº. 100.378-1.6, ocupante do Cargo de Presidente,
DNS-1, da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de São José dos Campos -SP, no período de 01 de
dezembro à 05 de dezembro de 2024, com o objetivo de participação na 34ª Conferência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendi-
mentos Inovadores (Anprotec), evento anual que reúne participantes de diversos setores do ecossistema de inovação para promover discussões aprofundadas
sobre empreendedorismo inovador, concedendo-lhe duas diárias e meia, resultado da redução de duas diárias por ocasião de fornecimento de hospedagem,
no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), somados a ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e
vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de 1.472,03 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos) e, passagem aérea,
para o trecho Fortaleza(CE)-São José dos Campos(SP)/ São José dos Campos(SP)-Fortaleza(CE), no valor de R$ 7.048,94 (sete mil, quarenta e oito reais e
noventa e quatro centavos), bem como hospedagem no valor de R$ 1.141,68 (um mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), tudo de acordo
com o art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 7º; art. 8º, art. 12, §1º; art. 14; art. 15; art. 16; classe I dos Anexos I e IV do Decreto nº 35.922, de 27 de
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar a cidade
de São Benedito - CE, no dia 13 e 14 de dezembro de 2024, a fim de participar da 1ª EXPOAGRO 2024, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo
com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 12 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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