DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240032 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240032 – CASA CIVIL, com 
fundamento na decisão a que chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 35.692, de 06 de outubro 
de 2023. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais gráficos – Diplomas e Capas Duras, para atender às demandas da Casa Militar/
Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Empresa vencedora: KIVER 
- COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 19.943.167/0001-14 Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.
15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº002/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MAURO GOMES COUTINHO, matrícula nº 000191-1-9, Sonoplasta, ocorrido em 15/12/2024, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 19/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Aurilene Gomes Ximenes Tavares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Semoventes. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915032024, até o dia 17/02/2025, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRAi
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240027, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza Saneantes, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915792024, até o dia 
11/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240039
IG Nº1321167000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240039, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Mário 
Alencar (Fortaleza), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910132024, até o dia 13/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de janeiro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240102
IG Nº1359597000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240102, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de construção para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916732024, até o dia 11/02/2025, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240421
IG Nº1307617000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240421 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Prestação dos serviços de controle de pragas domissanitárias (baratas, escorpiões, ratos, formigas domésticas), doenças fotossanitárias 
(formigas cortadeiras, cupins, fungo), sanitização de ambientes com Quartenário de Amônia, tratamento por atomização nas áreas físicas externas, 
realizar fornecimento integral de materiais, insumos e EPI’s como também emitir laudos e certificado de dedetização por um período de doze (12) meses. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913712024, até o 
dia 17/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241198
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241198, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911982024, até o dia 13/02/2025, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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