DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no
Processo NUP 10061.064356/2024-96, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional
nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo
o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no dia 04/12/2024, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar as operações policiais e reuniões
com os Comandante das Unidades da Região Norte do Estado do Ceará, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor total de 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º
inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art 12 § 1º, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, art 15 e art 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR ERIKA DA SILVA CARLETI, que exerce as funções do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, matrícula funcional
nº 497.739-1-9, a viajar à cidade de Madri – Espanha, no período de 15 a 28 de setembro de 2024, a fim de participar do “SEMINARIO TENDENCIAS EM
LAS ADMINISTRACIONES TRIBUTARIAS Y SUS ADAPTACIONES AL NUEVO ENTORNO”, concedendo-lhe 7 (sete) diárias, no valor unitário de
R$2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), conforme art.4º do §4º, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.310,00 (dois mil trezentos e dez
reais), cálculos efetuados com base na cotação do euro turismo do dia 14/09/2024, no valor de R$6,60 (seis reais e sessenta centavos), e passagem aérea no
valor de R$12.419,20 (doze mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) e seguro viagem no valor de R$614,82 (seiscentos e quatorze reais e oitenta
e dois centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de
2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS
DIREITOS HUMANOS, símbolo SS-2, matrícula n.° 300005-1X, a viajar a cidade de Crato/CE no dia 11 e 12 de novembro de 2024, com a finalidade de
participar das tratativas da instalação do Centro de Referência dos Direitos Humanos, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, totalizando o valor de R$ 283,89
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Juazeiro do Norte/ Fortaleza, no valor de R$ 1.913,99
(Um mil novecentos e treze reais e noventa e nove centavos),de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de
2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora JADE AFONSO
ROMERO, matrícula 3000002-1, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 28 de novembro do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe
meia diária, no valor de R$ 210,29 (duzentos e dez reais e vinte e nove centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 105,14 (cento
e cinco reais e quatorze centavos), e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$
736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo). A hospedagem totalizou o valor de R$ 2.415,38 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e oito
centavos), custeada através do Contrato nº 03/2024, conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000795/2024-10, fundamentados nos
artigos 1º; 2º incisos I e III, § 1º; art. 4º e seu § 2º incisos I, II, III, IV; art. 12 § 1º, art. 16 e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto nº 35.922,
DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Excelentíssima Senhora NAIANA CORRÊA LIMA PEIXOTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇA-
MENTO, matrícula nº 46760212 a viajar para a cidade de Brasília - DF, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, na data de
04 de dezembro de 2024, a fim de participar de grupos de trabalho no XCI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento concedendo-lhe ½
(meia) diária, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), total de R$210,29 (duzentos e dez reais e vinte e nove
centavos), acréscimo de 50% no valor de R$105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo) e passagens aérea, para o trecho: FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$4.220,82 (quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$4.956,83
(quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso I e
II, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º, e 12º e seu § 1º; art. 14º; art. 16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº041/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Estadual da
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO SADAH MARTINS GOMES, ocupante da graduação de 1º Sargento PM,
matrícula nº 8001211X, por viagem em objeto de serviço ao município de São Benedito-CE, no período de 14 a 15 de janeiro de 2025, com a finalidade de
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922,
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 044/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial de 23 de dezembro de 2024, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 095131-2-4, lotada na Casa Civil, a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), da dotação
orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), da dotação
orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze)
dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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