DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: 
Sede na Calçada Canopo, nº 11 – 2º andar – sala 03 – Centro de Apoio II - Alphaville, Santana de Parnaíba, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NUP 43001.009764/2024-49 e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 22 de feve-
reiro de 2025 para 22 de fevereiro de 2026. DO VALOR: O presente aditivo visa acrescer ao valor global de R$ 255.290,00 (duzentos e cinquenta e cinco 
mil, duzentos e noventa reais), o montante correspondente ao percentual de 25%, limite legal, ou seja, R$ 63.822,50 (sessenta e três mil oitocentos e vinte e 
dois reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 319.112,50 (trezentos e dezenove mil, cento e doze reais e cinquenta centavos).; IX - 
VALOR GLOBAL: DO VALOR: O presente aditivo visa acrescer ao valor global de R$ 255.290,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa 
reais), o montante correspondente ao percentual de 25%, limite legal, ou seja, R$ 63.822,50 (sessenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta 
centavos), perfazendo novo valor global de R$ 319.112,50 (trezentos e dezenove mil, cento e doze reais e cinquenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: DO 
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 22 de fevereiro de 2025 para 22 de fevereiro de 
2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos 
anteriores. ; XII - DATA: 03 DE JANEIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Renata Nunes Ferreira PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Roberio Xavier de Araujo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº028/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 21/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0982/2023, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº0029/2019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
JOSE MUNIZ DE ALENCAR
30000749
39155D
FISCAL
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
SUPLENTE
CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
JOSE MUNIZ DE ALENCAR
30000749
39155D
SUPLENTE
EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
70019213
8603-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE-Município: JUAZEIRO 
DO NORTE-Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0029/2019 celebrado com a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, 
fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/01/2025.
Nup- 43022.000460/2025-59
CONTRATO Nº0530/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
SUPLENTE
JOSUE JOHAB DE GALIZA
30000870
352322
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I - 08 SALAS, DISTRITO DE ARUAÚ, NO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA - CE-Município: MORADA NOVA - Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme contrato nº 0530/2024 celebrado com a 
empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 janeiro 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, 
fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/01/2025.
CONTRATO Nº0635/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR
30000889
50343/CE
SUPLENTE
AGABE SOUSA LINHARES
70023512
54180
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, EM BETÂNIA, NO MUNI-
CÍPIO DE CROATÁ - CE-Município: CROATÁ - Distrito operacional: 5º D.O - SANTA QUITÉRIA Conforme contrato nº 0635/2024 celebrado com a 
empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 24 janeiro 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº008 E 009_2025
NUP Nº43012.000593/2024-63
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS 
MOTOBOMBAS CENTRÍFUGAS DE EIXO HORIZONTAL MONOBLOCO MONOESTÁGIO, 1750 RPM E 3500 RPM COM RENDIMENTO 
MÍNIMO DE 60, 65, 70, 75 E 80%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento 
de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata.