DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado,
e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades
ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000011/2024-39, no
Pregão Eletrônico nº 20240111, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 008/2025, HD3 COMERCIAL TÉCNICA
EIRELI (CNPJ: 34.822.903/0001-70) – ITEM 30 – Com o valor unitário de R$ 22.555,00 a quantidade de 04 unidades. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 009/2025, IMBIL – INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA (CNPJ: 51.482.776/0001-26) –
ITEM 31 – Com o valor unitário de R$ 18.000,00 a quantidade de 08 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Karolynne Sales Vieira, Administradora/Proprietária da Empresa HD3
COMERCIAL TÉCNICA EIRELI e Vladislav Siqueira, Diretor Executivo da Empresa IMBIL – INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2906299/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000144 / 2024-67- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e demais legislações vigentes, para a realização de serviços sistemáticos e continuados de apoio administrativo,
portaria e manutenção predial nas diversas gerências da Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem foi iniciada desde o dia
seguinte ao término do contrato nº 0071/2024, ou seja, desde 1º de janeiro de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços pretendidos nesta
dispensa envolvem atividades sistemáticas e continuadas fundamentais ao bom funcionamento das Unidades de Serviços, Unidades de Negócio e lojas de
atendimento da Cagece; Considerando que este processo é relativo à contratação de 2ª Dispensa de Licitação para contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada para a realização de serviços de apoio administrativo, portaria e manutenção predial nas diversas gerências da Cagece;
Considerando que, atualmente, este objeto descrito acima é executado através do CTR0071/2024 e sua vigência encerra em 31/12/2024; Considerando a
existência de um processo de licitação de nº 1069.000097/2024-89 para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, o qual se encontra na fase
inicial interna inerente ao processo licitatório; Considerando que a continuidade sistemática dos referidos serviços na organização é essencial para transfor-
mação da empresa, cujos serviços são múltiplos e permeiam todas as áreas da organização, inclusive as estratégicas; Considerando que a descontinuidade
dos serviços supracitados, pode acarretar prejuízos incalculáveis aos clientes, face aos itens inadequados e/ou não conformes nas lojas de atendimento e
nos ambientes de trabalho, contribuindo negativamente à imagem da empresa com potencial risco de sanções pecuniárias e administrativas por parte dos
órgãos reguladores e fiscalizadores; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da
possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório iniciado pelo número de protocolo
1069.000097/2024-89 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 4.262.956,85 ( quatro milhões duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29
da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por Otavio Fernandes
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2069ª
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa
de licitação, objeto do Processo nº 1069.000144/2024-67-Cagece. Fortaleza, 6 de janeiro de 2025.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº021/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000049/2025-
13, para o servidor JARBAS DUARTE VELLOSO, Matrícula nº 43026216, ocupante do Cargo de Prefeito da Universidade, lotado na Prefeitura, a
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 21 de janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº022/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000015/2025-29, RESOLVE CONCEDER à Professora ANDREIA APARECIDA
PARIS, matrícula nº 30037715, passagens aéreas no valor de R$ 5.899,99 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com
o objetivo de participar do curso “A pedagogia dialógica na América Latina: as ideias de Gabriela Mistral e Paulo Freire, desde um olhar didático” com o
Professor Adrian Baeza (Universidade do Chile) e Cristina D’ávila Universidade Federal da Bahia) em Salvador-BA, no período de 19 a 24 de janeiro de
2025, fazendo o percurso de Juazeiro do Norte-CE/Salvador-BA/Juazeiro do Norte-CE. Portaria de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922, de 27 de
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –
URCA, em Crato-CE, 09 de janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2944/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 31032.012320/2024-44/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE
LIMA exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 007472.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ICAPUÍ / FORTALEZA,
no período de 17/01/2025 a 19/01/2025, a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVDOR E ALUNOS DA FUNECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ, A FIM DE REALIZAR AULA DE CAMPO EM, ICAPUI - CEARÁ., concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e
trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com os artigos
1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº15/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 57, § 8º da Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, RESOLVE: Art. 1º
Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta do 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025. Art. 2º Em conformidade com o disposto
no item 9.4 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 19º EDITAL
CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025. Art. 3º A comissão será composta por 06 (seis) PARECERISTAS titulares e 04 (quatro) suplentes, distribuída entre
Representantes da Secult e Representantes da Sociedade Civil, cujos nomes encontram-se descritos abaixo:
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