DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA - 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025
TITULARES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
MATRÍCULA
CPF
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES
SECULT
300094-0-1
-
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL
SECULT
300092-0-7
-
ELMA MARIA DA SILVA ABRANTES
SOCIEDADE CIVIL
-
***.751.104-**
RODRIGO GOMES WANDERLEY
SOCIEDADE CIVIL
-
***.420.135-**
ANNE PAIVA DE ALENCAR
SOCIEDADE CIVIL
-
***.607.102-**
LAILLA NAYARA ALVES DE BRITO SOARES
SOCIEDADE CIVIL
-
***.214.404-**
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA - 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025
SUPLENTES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
MATRÍCULA
CPF
VANESSA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
SECULT
300090-5-3
-
LUCAS NEIVA PEREGRINO
SOCIEDADE CIVIL
-
***.890.064-**
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
-
***.411.843-**
CLÁUDIA CUNHA MELO BARROS
SOCIEDADE CIVIL
-
***.307.643-**
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 23 de janeiro 
de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº16/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º 
Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ. Art. 2º Em conformidade com o disposto 
na Cláusula 16 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 3º EDITAL DE APOIO 
A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ. Art. 3º A comissão será composta por 09 (nove) PARECERISTAS titulares e 06 (seis) pareceristas suplentes, 
todos Representantes da Sociedade Civil, cujos nomes encontram-se descritos abaixo:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ
TITULARES
NOME COMPLETO 
CPF
MAIRA CIBELE LIMA
***.097.320-**
TIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO
***.244.574-**
DOUGLAS DA SILVA MARQUES
***.891.557-**
AUREA FERREIRA CHAGAS 
***.539.717-**
ANA PAULA SANTOS DA SILVA
***.017.477-**
ROCHANE DE OLIVEIRA 
***.157.797-**
FERNANDA DA SILVA BRITO 
***.225.927-**
RAQUEL MICAS SOARES 
***.086.717-**
MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA
***.403.038-**
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ
SUPLENTES
NOME COMPLETO 
CPF
FRANCISCO LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS
***.341.033-**
FRANÇOISE JEAN DE OLIVEIRA SOUZA
***.844.796-**
LARISSA RIZZATTI GOMES
***.866.188-**
HENDYE GRACIELLE DIAS BORÉM 
***.151.276-**
FLÁVIO CÉSAR NUNES DE ARAÚJO
***.500.807-**
RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 
***.407.754-**
Art. 4º Para melhor atingimento da sua finalidade, a presente Comissão de Avaliação e Seleção poderá se organizar em subcomissões. Art. 5º Esta Portaria 
entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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1º TERMO ADITIVO AO 4° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a 
justificativa apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP 
nº 27001.008875/2024-81; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar 
público o 1º TERMO ADITIVO AO 4° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo 
de inscrição, constante no item 7.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 10 de fevereiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais 
disposições do Edital. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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1º TERMO ADITIVO AO 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a 
justificativa apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.008882/2024-
83; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar público o 1º TERMO 
ADITIVO AO 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 
8.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 19 de fevereiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/
CE, 23 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 21001.005720/2024-15
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O 
presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do instrumento até a data de 30 de junho de 2025, contados a partir de 
27 de dezembro de 2024. O objeto do presente convênio trata-se da manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades