DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
2. A partir de 30/11/2018 – Data do óbito do Sr. Leônidas Gustavo Soares Leite (R$ 2.953,57):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
CRISTIANY MARIA SABINO LIMA
Cônjuge
709.084.353-04
1.476,78
JOSÉ CÉLIO LEITE LIMA FILHO
Filho Menor (Nascido em 01/10/2008)
057.744.533-24
492,26
PEDRO ALUANE SABINO LIMA
Filho Menor (Nascido em 06/07/2004)
040.250.453-46
492,26
ANA GABRIELE SILVA LEITE
Filha Menor (Nascida em 02/02/2006)
057.732.463-25
492,26
3. A partir de 16/11/2022 – Data do requerimento da Sra. Milena Ferreira Soares Leite (R$ 3.270,79):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
CRISTIANY MARIA SABINO LIMA
Cônjuge
709.084.353-04
1.635,39
JOSÉ CÉLIO LEITE LIMA FILHO
Filho Menor (Nascido em 01/10/2008)
057.744.533-24
408,85
PEDRO ALUANE SABINO LIMA
Filho Menor (Nascido em 06/07/2004)
040.250.453-46
408,85
ANA GABRIELE SILVA LEITE
Filha Menor (Nascida em 02/02/2006)
057.732.463-25
408,85
MILENA FERREIRA SOARES LEITE
Filha Menor (Nascida em 14/09/2003)
634.247.783-38
408,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04709160/2022, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de adequação de valor de beneficio, o Ato datado de 23/09/2022, publicado no D.O.E. nº 197, página 164/165, de 29/09/2022, que 
concedeu pensão mensal o Sr. MILTOMAR BEZERRA DE ALMEIDA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora, a Sra. TÂNIA MARIA SAMPAIO DE 
ALMEIDA, CPF nº 117.555.393-04, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência N, matrícula nº 120705-1-9, falecida 
em 07/04/2022, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02867166/2021, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de adequação de valor de beneficio, o Ato datado de 05/10/2021, publicado no D.O.E. nº 256, página 181, de 16/11/2021, que concedeu 
pensão mensal o Sr. RAIMUNDO NONATO XAVIER DOMINGOS, dependente na qualidade de Cônjuge da ex-servidora; ROSILEUDA PEREIRA 
CAVALCANTE DOMINGOS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula nº 033115-1-1, 
falecida em 20/03/2021, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 11769866/2022, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de adequação de valor de beneficio, o Ato datado de 29/12/2022, publicado no D.O.E. nº 143, página 43, de 31/07/2023, que 
concedeu pensão mensal o Sr. LUIZ GONZAGA DE CASTRO PALACIO, CPF nº 104.970.053-87, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora, a Sra. 
DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO, CPF nº 203.405.833-04, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Juiz de Direito, Classe A, nível/
referência JDE03, matrícula nº 200481, falecida em 11/12/2022, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº024/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e 
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, matrícula nº 401030-
1-5, que exerce a função de Oficial de Manutenção e o cargo em comissão de Assessor Técnico, como fiscal, do contrato de inexigibilidade, referente ao 
processo nº 47001.001101/2025-18, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão, para atendimento das Unidades pertencentes a Secretaria 
da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula 
nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brejo Santo, no período de 27 a 31.01.2025, afim de Participar da Inauguração da ILPI de Brejo Santo, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reias e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos 
e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2021 IG N°1360336
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-
63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal 
nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 06/2021, através do Processo nº 47001.020597/2024-48. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor, autorização para utilização de rendimentos e inclusão de cláusula no Termo de Colaboração nº 07/2021, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – Qualificação (Lote 02 - Gastronomia), executado conforme o Plano de