DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.000284/2025-
35. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e VINICIUS RIBEIRO 
LIMA, Socioeducador, matrícula n° 3002753-1. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº001/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 07 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°001/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
NOME 
FUNÇÃO/
CARGO/MAT.
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro 
Pesquisador 
300035.6.X 
Realizar retirada e reinstalação 
da PCD SR de Icapuí. 
Icapuí-CE.
07/01/2025 
meia
131,43
65,72
Anthony Carlos Silva Porfírio Pesquisador 300034.7.0 
Realizar retirada e reinstalação 
da PCD SR de Icapuí. 
Icapuí-CE. 
07/01/2025 
meia
131,43
65,72
Gilberto Mobus 
Pesquisador 000494.1.7 
Realizar instalação de linígrafos nas bacias dos 
açudes - Jaburu I, Araras, Edson Queirós. 
Ubajara, Tianguá, 
Pires Ferreira-CE.
13 a 15/01/2025 
duas e meia
131,43
328,58
Gilberto Mobus 
Pesquisador 000494.1.7 
Realizar instalação de linigrafos nas Bacias 
dos Açudes Pacoti, Acarape do Meio 
Palmácia e 
Redenção-CE.
21 a 22/01/2025 
uma e meia
131,43
197,15
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA 
LTDA. V – ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 2626, SALA 814; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-162; FORTALEZA-CE. VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 51, em compatibilidade 
com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 010/2024/COGERH, na comunicação interna nº 00017/2025/
COGERH/GEADM, e tudo o que consta no Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o nº NUP 29012.000286/2025-32, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 55 (cinquenta 
e cinco) dias o prazo de execução do contrato nº010/2024/COGERH, o qual tem como objeto o CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA 
PELO BRAÇO ESQUERDO DO RIO ACARAÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, devidamente 
especificado no ANEXO A – PROJETO EXECUTIVO do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente 
aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de 19/01/2025, com término em 15/03/2025. 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 010/2024/COGERH, ora aditado. 
XII – DATA: 15/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Péricles Magalhães Marinho 
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALBERTO ANTUNES 
E SILVA OLIVEIRA , matrícula 3000003X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir de 13 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DAS 
RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº135/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada 
pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incen-
tivo às Atividades Especiais – GIATE às SERVIDORAS elencadas no Anexo Único desta Portaria, as quais atuam nos cargos de provimento em comissão 
de Diretor de Hospital, com a simbologia DNS-1 e Diretor de Diretoria, com a simbologia DNS-2. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a 
partir da data mencionada no Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
QTD
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR DA CONCESSÃO
01
ANA PATRICIA OLIVEIRA MOURA LIMA
DIRETOR DE HOSPITAL
DNS-1
01/10/2024
02
DENISE PATROCINIO EVANGELISTA 
DIRETOR DE DIRETORIA
DNS-2
01/10/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de 
nº 788/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA