DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.073599/2024-34
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 6.394,97 (Seis mil trezentos 
e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), junto ao(a) requerente JOSEFA SOUSA BRAGA, que exerce o cargo/função de ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 1373311-2, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento a Gratificação de Incentivo às Atividades Espe-
ciais – GIATE, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09/07/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.001698/2025-03
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por 
Indenização, no valor de R$ 751.536,38 (Setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), junto à COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, cujo objeto é serviços 
no Hospital de Messejana através de médicos cooperados para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao 
período de 21/11/2024 a 31/12/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, Fortaleza, 26 de novembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231969 Onde se lê:
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 
55 
R$ 525,0000 
R$ 28.875,00
Leia-se:
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
55
R$ 525,0000 
R$ 28.875,00
Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 22/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de 16 (dezesseis) vagas e formação de Banco de Cadastro reserva na 
modalidade referente à Bolsa de Supervisor, das vagas remanescentes do Edital 13/2024, para atender, quando convocados, às demandas do PROGRAMA 
DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE, por meio da Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob 
a égide do Edital pertinente de nº 22/2024, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola 
de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 22 dias do mês de janeiro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO FINAL DO CERTAME
EDITAL 22/2024 - BOLSA DE SUPERVISOR - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE - GREMED
AMPLA CONCORRÊNCIA
ÁREA DE ATUAÇÃO I: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA ESP-CE - MUNICÍPIO FORTALEZA
II - Ginecologia e Obstetrícia - Escola de Saúde Pública do Ceará
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
471427098230
CLARISSE UCHOA DE ALBUQUERQUE
7.30
132110098232
CAMILLA MELO FERREIRA
5.05
288910098226
SARAH BARROSO RIBEIRO
1.90
035000098227
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES
1.45
ÁREA DE ATUAÇÃO IV: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA HRSC - MUNICÍPIO QUIXERAMOBIM
IV - Ginecologia e Obstetrícia - Hospital do Sertão Central
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
722359098229
LENO EMANUEL SOUSA DA SILVA
5.95
ÁREA DE ATUAÇÃO V: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HRC - MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE
I - Anestesiologia - Hospital Regional do Cariri
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
937597098220
GILCIA MARIA SOUZA OLIVEIRA
3.70
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS - PESSOA NEGRA
Não há candidatos inscritos para Ações Afirmativas - Pessoa Negra
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Não há candidatos inscritos para Ações Afirmativas - Pessoa Com Deficiência
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº5287/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, designados para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhes a gratificação por exercício na atividade de