DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
inteligência - GEAI no valor de R$ 1.400,00 (hum mil, quatrocentos reais), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro 
de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 18.696, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E de 19 de 
fevereiro de 2024.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
IRLANNE RODRIGUES FERREIRA
Inspetor de Polícia Civil
301.230-2-6
FRANCISCA TAYLLA DE SOUSA
Inspetor de Polícia Civil
300.004-5-5
FRANCIELLI ANGNES MACIEL DA SILVA
Inspetor de Polícia Civil
300.036-0-8
FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA
Escrivão de Polícia Civil
301.197-8-9
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de dezembro 
de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº5363/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.061106/2024-02, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5363/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
LEONILDO SALES DOS REIS
POLICIAL MILITAR
113.181-1-8
1 REVOLVER CAL.38;
6 MUNIÇÕES CAL.38
636,00
106,00
FRANCISCO ITALO DOS SANTOS SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.142-4-3
106,00
NATANAEL CARNEIRO DE AGUIAR
POLICIAL MILITAR
308.978-5-4
106,00
GERALDO JUNIOR DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
309.004.2-1
106,00
CARLOS HENRIQUE BEZERRA SOUSA
POLICIAL MILITAR
302.694-1-1
106,00
MARKUS VICTOR ROCHA SIPAÚBA
POLICIAL MILITAR
587.439-1-7
106,00
PMS: 6
VALOR GERAL: 636,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 6
*** *** ***
PORTARIA Nº5366/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.062341/2024-93, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5366/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FILIPE OLIVEIRA LUCAS
POLICIAL MILITAR
300.256-3-6
2 REVOLVER CAL.38 
22 MUNIÇÕES CAL. 38
1.332,00
444,00
JOÃO BATISTA DE ALENCAR VIERA
POLICIAL MILITAR
300.107-9-5
444,00
JOSÉ RENAN DOS SANTOS SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.044-8-5
444,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 1.332,00
REVOLVER: 2
MUNIÇÕES: 22
*** *** ***
PORTARIA Nº5367/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.060571/2024-18, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5367/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
MARDONIO RIBEIRO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
109.994-1-3
1 REVOLVER CAL.38; 
17 MUNIÇÕES CAL.38
702,00
117,00
ELEONIZIO SOARES BARBOSA
POLICIAL MILITAR
302.798-1-6
117,00
DIOCELIO ALVES MORAIS
POLICIAL MILITAR
304.469-1-7
117,00
JADSON DE LIMA FERREIRA
POLICIAL MILITAR
309.034-4-7
117,00
GUSTAVO JORGE FARIAS CHAVES
POLICIAL MILITAR
309.316-3-7
117,00
JEMISON DA SILVA PINTO
POLICIAL MILITAR
309.009-5-2
117,00
PMS: 6
VALOR GERAL: 702,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 17
*** *** ***