DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5368/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.065695/2024-90, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5368/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
EVILAZIO SILVA SENA
POLICIAL MILITAR
307.924-1-6
1 REVOLVER CAL.38; 
06 MUNIÇÕES CAL.38
424,00
60,57
YASMIN MENDONÇA SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.085-8-8
60,57
NAYLTON RODRIGUES DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
300.190-5-9
60,57
VICTOR DE LAVOR NOGUEIRA
POLICIAL MILITAR
308.887-0-7
60,57
LAERCIO DE SOUZA FERREIRA MONTEIRO
POLICIAL MILITAR
300.146-6-9
60,57
KAUAN FELIPE LIMA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.274-3-4
60,57
WELLITON DA SILVA OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
300.207-5-8
60,57
PMS: 7
VALOR GERAL: 423,99
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 6
*** *** ***
PORTARIA Nº5375/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.003457/2024-18, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5375/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOÃO DEMONTHIERS DA SILVA
POLICIAL CIVIL
167.794-1-5
1 REVOLVER CAL.38 
27 MUNIÇÕES CAL. 38
508,00
254,00
JOEL CHAVES LIMA
POLICIAL CIVIL
300.838-1-4
254,00
PCS: 2
VALOR GERAL: 508,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 27
*** *** ***
PORTARIA Nº5410/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.055817/2024-30, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5410/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ADONIAS CARNEIRO DE LIMA
POLICIAL MILITAR
307.940-1-x
01 ESPINGARDA CAL.12; 
03 MUNIÇÕES CAL.12
618,00
103,00
ANTONIO ERIVANIO FRANZÃO DE MENEZES
POLICIAL MILITAR
304.575-1-x
103,00
JOSÉ IVAN SALGUEIRO DE CARVALHO
POLICIAL MILITAR
306.322-1-4
103,00
ARLEM ALVES DA SILVA SCARCELA
POLICIAL MILITAR
308.650-6-5
103,00
FRANCISCO ROBSON DE SOUSA RODRIGUES
POLICIAL MILITAR
300.050-0-7
103,00
YTALO VINÍCIUS ARAUJO MAGALHÃES
POLICIAL MILITAR
300.237-0-6
103,00
PMS: 6
VALOR GERAL: 618,00
ESPINGARDA: 1
MUNIÇÕES: 3
*** *** ***
PORTARIA Nº27-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Penaforte-CE, com a finalidade de Deslocamento Da Equipe Ao Interior Do Estado Em Caráter de Urgência para realizar levan-
tamentos de Inteligência, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 35/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; 
inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
Capitão PM
308.528-1-8
II
23/01 a 24/01/2025
Penaforte-CE
1,5 (meias)
131,43
197,15
EMANOEL ALERIANO SANTOS
2º Sargento PM
300.897-1-5
II
23/01 a 24/01/2025
Penaforte-CE
1,5 (meias)
131,43
197,15
KARLLUS ABEL ANDRADE DE ARAUJO
Cabo PM
306.394-1-3
II
23/01 a 24/01/2025
Penaforte-CE
1,5 (meias)
131,43
197,15
TOTAL
591,45
*** *** ***