DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº29-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar abastecimento de 
aeronave da CIOPAER em missão de apoio policial em Sobral-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 33/2025, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
SUBTENENTE
11887317
II
21/01 a 22/01/2025
Sobral-CE
1,0 (uma)
131,43
131,43
FRANCISCO ALEXANDRE 
TABOZA BARBOZA
Cabo PM
30561511
II
21/01 a 22/01/2025
Sobral-CE
1,0 (uma)
131,43
131,43
TOTAL
262,86
*** *** ***
PORTARIA Nº30-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de 
serviço na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 32/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GABRIELA BARBOSA LIMA
Delegada Polícia Civil
30080718
II
21/01 a 27/01/2025
Juazeiro do Norte-CE
3,5 (meia)
131,43
460,01
JOSENILTON LEITE LIMA
Inspetor de Polícia Civil
30048113
II
21/01 a 27/01/2025
Juazeiro do Norte-CE
3,5 (meia)
131,43
460,01
TOTAL
920,02
*** *** ***
PORTARIA Nº31-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala 
de serviço na base CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 31/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 
2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NIVAN GIRÃO PINTO
TENENTE CORONEL
112.641-1-5
II
21/01 a 27/01/2025
Juazeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TOTAL
460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº0064/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.049387/2024-17, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0064/2025-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
RAFAEL SILVA DIONIZIO
Policial Militar
300.211-3-4
35 Munições cal. 22 
03 Munições cal. 12 
65 munições cal. 40 
93 munições cal. 9mm 
40 Munições cal. 45 
20 Munições cal. 380
05 Munições cal. 38 
01 Pistola cal. 9mm 
01 Pistola cal. 40 
04 carregadores
R$ 3.836,00
383,60
RONALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Policial Militar
300.025-4-7
383,60
GEDSON ARAUJO ALMEIDA
Policial Militar
300.031-2-8
383,60
THELIO MENDES BRASILEIRO
Policial Militar
308.878-4-0
383,60
CLEITON DE OLIVEIRA BARBOSA
Policial Militar
308.799-2-9
383,60
JOÃO VICTOR DA SILVA SOUSA
Policial Militar
300.246-3-X
383,60
MATEUS RODRIGUES AUGUSTO
Policial Militar
300.033-8-1
383,60
MARIA DAIANA PEREIRA MONTEIRO
Policial Militar
300.158-4-3
383,60
RAFAEL FARIAS DE ALMEIDA
Policial Militar
309.013-7-1
383,60
NATANAEL OLIVEIRA CARDOSO
Policial Militar
306.516-1-8
383,60
TOTAL
3.836,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0065/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054211/2024-87, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.