DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, 
lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 19.07.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.018734/2024-89 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) MIRTON CASTELO DE OLIVEIRA, matrícula 30005384, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil, Classe 
D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 15.07.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1138/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Iguatu, que viajaram para Fortaleza, no dia 
23/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar a viatura de placas SAR7E35 que se encontra na empresa Sanauto para conserto; conforme 
processo nº 10051.035876/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II 
do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1138/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FABIO GEORGE PORFIRIO LIMA DA SILVA
30044711
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
0,5
131,43
65,71
JOEL FERREIRA DE MELO
30021010
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1139/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Sul, a viajarem para Beberibe, do dia 21/12/2024 ao dia 23/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências 
urgentes em virtude da tentativa de chacina ocorrida naquela cidade no dia 19/12/2024; conforme processo nº 10051.036099/2024-11, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1139/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
DEIVE ROMAO DOS SANTOS
167.918-1-4
Inspetor
Fortaleza
Beberibe
2,5
131,43
328,57
AGILSON DE ALMEIDA GONÇALVES
404584-1-7
Inspetor
Fortaleza
Beberibe
2,5
131,43
328,57
FRANCISCO GLEISON DE MELO ALENCAR
301.221-8-6
Inspetor
Fortaleza
Beberibe
2,5
131,43
328,57
JULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA
404.977-1-4
Inspetor
Fortaleza
Beberibe
2,5
131,43
328,57
CICERO CARLOS DA COSTA
137.393-1-5
Inspetor
Fortaleza
Beberibe
2,5
131,43
328,57
ATILA TAVARES RODRIGUES
198.107-1-2
Inspetor
Fortaleza
Beberibe
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.971,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1140/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram 
para São Luís/MA, do dia 23/12/2024 ao dia 24/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado, em razão do homicídio ocorrido em 
Jericoacoara/CE; conforme processo nº 10051.036177/2024-88, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu 
§ 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1140/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza/CE
São Luis/MA
1,5
354,84
35%
718,55
CARLOS AUGUSTO PEREIRA 
DOS SANTOS JUNIOR
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza/CE
São Luis/MA
1,5
354,84
35%
718,55
JOSE OTAVIO VASCONCELOS 
LENDENGUE DA COSTA
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza/CE
São Luis/MA
1,5
354,84
35%
718,55
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.155,65
*** *** ***
PORTARIA Nº1141/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 
JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para ITAPIPOCA, no dia 19/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação 
Itapipoca; conforme processo nº 10051.036103/2024-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.