DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
10051.036325/2024-64, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1148/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CLAUDIO MARQUES MAIA
404.708-1-6
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA FILHO
301.066-1-X
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
CARLOS MAGNO SEVERO EVANGELISTA
404.633-1-3
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
MARCELO DOS SANTOS MACIEL
300.024-9-0
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
LEYLA CARLA DOS REIS COSTA
300.075-3-0
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
ANGELO CARLOS SILVA DE QUEIROS
300.107-3-6
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
KENO DE AQUINO TELES
300.131-6-6
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
LUCAS LIMA FIRMINO
300.012.0-6
Inspetor
Fortaleza
Crateús
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.628,56
*** *** ***
PORTARIA Nº1151/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas no DPJI SUL, que viajaram para 
Tauá, do dia 22/12/2024 ao dia 23/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de Mandados Judiciais; conforme processo nº 
10051.036373/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1151/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FILIPE SANTOS PINHEIRO
300.009-9-4
Inspetor
Quiterianópolis
Tauá
1,5
131,43
197,14
ANTONIA LEILIANE FREITAS COELHO
300.089-2-8
Inspetor
Parambu
Tauá
1,5
131,43
197,14
RONALDO FONTES DAMASCENO
300.036-3-2
Inspetor
Parambu
Tauá
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
591,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1153/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Gabinete do Delegado Geral, que viajaram para Sobral, 
do dia 23/12/2024 ao dia 24/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio ao Delegado Geral em Solenidade de Promoção de servidores 
da PMCE; conforme processo nº 10051.000018/2025-26, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; 
art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1153/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Vinícius Coelho Sá Marrocos
106.327-1-4
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
Franklin Silveira da Silva
301.206-9-8
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Sobral
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº1160/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Juazeiro do Norte, que viajaram 
para Tabuleiro do Norte, do dia 27/12/2024 ao dia 29/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências e levantamentos no intuito de 
identificar os autores de crime de homicídio; conforme processo nº 10051.000211/2025-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, 
§ 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1160/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LUÍS FELIPE TELES OLIVEIRA
301.208-3-3
Oficial Investigador de Polícia
Juazeiro do Norte
Tabuleiro do Norte
2,5
131,43
328,57
AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR
300.032-8-4
Oficial Investigador de Polícia
Juazeiro do Norte
Tabuleiro do Norte
2,5
131,43
328,57
FELIPE BARROS CAVALCANTE
404.774-1-1
Oficial Investigador de Polícia
Juazeiro do Norte
Tabuleiro do Norte
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,71
*** *** ***
PORTARIA Nº1528/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 
12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.031605/2024-86, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE