DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº07/2025-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Estadual nº 14.055/2008, e o 
art. 5°, inciso XIII do Decreto Estadual n° 30.485/2011; Resolve; Publicizar a lista dos agraciados com a MEDALHA GRANDE MÉRITO POLICIAL 
CIENTÍFICO, no ano de 2024, por ocasião da Solenidade em comemoração dos 16 (dezesseis) anos da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
AGRACIADOS COM A MEDALHA GRANDE MÉRITO POLICIAL CIENTÍFICO
1
Elmano de Freitas da Costa
Governador do Estado do Ceará
2
Jade Afonso Romero
Vice-governadora do Estado do Ceará
3
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
4
Evandro Sá Barreto Leitão
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
5
Desemb. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
6
Haley de Carvalho Filho
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará
7
Sâmia Costa Farias Maia
Defensora Pública Geral do Ceará
8
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Secretária dos Direitos Humanos do Ceará
9
Carla Melo da Escóssia
Assessora de Prevenção à Violência
10
Cel. Klênio Savyo Nascimento de Sousa
Comandante - Geral da Polícia Militar do Ceará
11
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará
12
Leonardo D`Almeida Couto Barreto
Diretor - Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
13
Cel. José Cláudio Barreto de Sousa
Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
14
Nabupolasar Alves Feitosa
Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública
15
Alexsandra Teles Ramos Brito
Auxiliar de Perícia
16
Andréa Luíza Rocha Saboya 
Auxiliar de Perícia
17
Ana Martins Vieira da Silva
Médico Perito Legista
18
Antônio Daniel Leite Simão
Médico Perito Legista
19
Francisco de Assis Oliveira Filho
Perito Criminal Adjunto
20
Danielle de Paula Magalhães
Perito Legista, Supervisora do Núcleo de Toxicologia Forense
21
Ricardo Filgueiras Rocha
Coordenador da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas
22
Francisco Andreazio Lobo de Andrade
Perito Criminal
23
Júlio César Rodrigues Rocha
Perito Criminal
24
Lucas Antônio Medeiros Teixeira
Perito Criminal
25
Paula Kaianny da Silva Mota
Auxiliar de Perícia
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PORTARIA Nº09/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FABRÍCIO SALDANHA DE AQUINO, ocupante do cargo Perito Legista, matrícula nº 300.120-1-1, lotado na Sede, a viajar à 
cidade de Ribeirão Preto-SP, nos dias 10 a 14 de novembro de 2024, a fim de Participar do 9° Encontro Nacional de Química Forense – ENQFOR, 6° Encontro 
da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses – SBCF, e 19° Congresso Regional Latino Americano de Toxicologia Forense – TIAFT, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre quatro diárias e meia, 
no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois mil e setecentos e cinquenta reais e um centavos), de acordo com o artigo 
1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°10/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.000464/2025-15 foi iniciado em 21/01/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor JANILSON 
DA SILVA FILHO, matrícula: 168.991-1-9 ocupante do cargo de Perito Legista, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Fortaleza-CE, no dia 22 de janeiro de 2025, com a finalidade de Participar da Solenidade do 17º aniversário da Pefoce, de acordo com 
o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº85/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.002403/2023-65 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE C - (PERÍODO 01/08 A 31/08/2023) Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e 
cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Ata de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento para 
Médico Legista – Classe C, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de novembro de 2023, bem como o NUP 10011.007089/2024-45, na qual solicita 
retificação do nome do concludente, resolve REPUBLICAR, por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE C - (PERÍODO 01/08 A 31/08/2023), conforme a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
30015517
PAULO RICARDO LOPES SILVA
9,889
1º
30005414
HILTON AGUIAR CANUTO
9,778
2º
30005813
ANTONIO DANIEL LEITE SIMAO
9,722
3º
Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL