DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL Nº004/2025 - CPT/PMCE - CONCURSO DE 1º TENENTE DA PMCE - EDITAL N°01, de 18 de novembro de 2013.
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS DO CONCURSO DE 1º TENENTE DA PMCE, REFERENTE AO EDITAL 
N°01 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 E DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR 
POLICIAL MILITAR DA PMCE, REFERENTE AO EDITAL N°01 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando 
o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria 
nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos 
Juízos das Varas Estaduais do Ceará de acordo com os processos listados abaixo, considerando que os candidatos abaixo relacionados foram considerados 
INAPTOS e/ou AUSENTES nas duas oportunidades do TESTE DE APTIDÃO FISICA, conforme resultados publicados no D.O.E nº 065/2024 - CPT/
PMCE e no EDITAL - Nº 003/2025 - CPT/PMCE, com fundamento nos itens 1.2 , “b”, 9.5.2, 9.5.3, 9.5.4, 9.6.1, do Edital n° 01 – 1º TENENTE da PMCE, 
de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 216 de 18 de novembro de 2013, bem como, com fundamento nos itens 9.8, 
16.7.5, 16.18.6.2, do Edital n° 01 - 2º Tenente do Quadro Complementar da PMCE, de 16 dezembro de 2021, RESOLVE tornar pública a ELIMINAÇÃO 
dos candidatas relacionados no anexo único deste edital.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº004/2025 - CPT/PMCE
NOME
INSCRIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
SITUAÇÃO
Jessyca Maria Fernandes Luna Ribeiro Alencar
10004372 
0103829-88.2019.8.06.0001
ELIMINADA
Esther Lisboa Fernandes 
10003204
0217327-60.2022.8.06.0001
ELIMINADA
Adriana Cristina Cirilo da Silva
10004339
0199989-78.2019.8.06.0001
ELIMINADA
Bruno Costa de Oliveira 
10000111
0119744-80.2019.8.06.0001
ELIMINADO
Tiago de Sousa Costa 
10007267
0119744-80.2019.8.06.0001
ELIMINADO
João Castelo Martins Neto 
14590344
0247287-61.2022.8.06.0001 
ELIMINADO
Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONCURSOS FINALIZADOS
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EXTRATO DE ADITIVO IV AO CONTRATO Nº1197720/2021 – IG 1360468
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1197720/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita sob o CNPJ nº 07.047.251/0001-70; IV – ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, 150, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.135-040, neste ato representada pela Sra. Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes do Governo; V - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57 e o §1º do artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e majoração do valor do contrato em 25%; VIII – VALOR: Valor GLOBAL de R$ 811.119,13 
(oitocentos e onze mil, cento e dezenove reais e treze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 08/02/2025; X - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 23 de janeiro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sra Eloá da Silveira Santander, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1160549/2021 – IG 1360481
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1160549/2021; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor 
do Contrato nº 1160549/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.576.940,88 (um milhão, quinhentos 
e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado – DOE; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 22 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1360600
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XVII ao Contrato nº 1253523/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSES-
SORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro 
Alphaville, Santana do Parnaíba / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 1253523/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2025; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.104.934,66 (trinta e dois milhões cento e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Por um período de 12 meses, contados a partir de 02 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato 
permanecem inalteradas; XII – DATA: 22 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2025-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor MARLYSSON MARCIO CAMELO DE ARAUJO, matrícula nº 300.326-6-7, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARCIO BAIA CAMELO DE 
ARAUJO, conforme Certidão de Nascimento, expedida pelo Cartório do Registro Civil Município, Distrito e Comarca de Satuba - AL, em 18 de dezembro 
de 2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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