DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 106/2025 - GP 
 
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME  
CARGO 
Joselma Felix de Figueiredo 
Coordenador Escolar I 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:C02DB74C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 107/2025 - GP 
 
DESIGNA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o 
cargo comissionado na respectiva Secretaria: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME  
CARGO 
Maria Gorete Serafim Gomes 
Coordenador Escolar II 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
E 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:EF0080E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ. 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA. 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
N.OS 
2024.04.18.01, 
2024.04.18.02, 
2024.04.18.03, 2024.04.18.04 E 2024.04.18.05. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE ACOPIARA, através da(s) SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMETO SOCIAL, SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA. 
CONTRATADA: 
CONTATE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 
00.998.696/0001-97. 
OBJETO: 
RESCISÃO 
AMIGÁVEL, 
CONSENSUAL, SEM ÔNUS PARA AMBAS AS PARTES, DOS 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
N.OS 
2024.04.18.01, 
2024.04.18.02, 2024.04.18.03, 2024.04.18.04 E 2024.04.18.05, 
ORIUNDOS 
DO 
PROCESSO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2024.04.03.01-DIV, 
CONSTANTE 
NO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
2024.04.02.01, 
CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ACOPIARA ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMETO SOCIAL 
E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CUJO OBJETO 
VERSAVA SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
NATUREZA SINGULAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, 
COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE 
PÚBLICA, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS 
TÉCNICAS CONTÁBEIS EM OBSERVÂNCIAS ÀS NORMAS 
VIGENTES E ÓRGÃOS DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
ESSENCIAIS 
E 
CONTÍNUAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA. FUNDAMENTO: Art. 138, inciso II 
da Lei n.º 14.133/2021 e no despacho de autorização devidamente 
fundamentada expedida pela autoridade competente, nos termos do 
§1º do referido artigo. DATA DA RESCISÃO: 02/01/2025. 
SIGNATÁRIOS DA CONTRATANTE: MARIA IVÂNIA DE 
ARAÚJO FERREIRA, CLAUDENÍSIA FÉLIX DA SILVA DO 
VALE, MARIA SIMONE DA SILVA, JOSEFA MARLI DO 
NASCIMENTO 
ALMEIDA, 
JOSÉ 
LINDOMAR 
BATISTA 
DUARTE, 
gestores 
respectivos 
da(s) 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMETO SOCIAL, SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATADA: 
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO – RESPONSÁVEL 
LEGAL. 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:188B7016 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ. 
PREFEITURA 
DE 
ACOPIARA. 
EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO. PROCESSO: N.º 2025.01.08.01. FUNDAMENTO: 
ART. 74, INC. III, ―C‖ DA LEI 14.133/2021. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EM 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM 
COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE. 
ÓRGÃOS 
INTERESSADOS: Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice – 
Prefeito; 
Procuradoria 
Geral 
do 
Município; 
Secretaria 
de 
Administração e Finanças; Secretaria de Saúde; Sec. do Trabalho e 
Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação; Secretaria de 
Infraestrutura; Secretaria de Agricultura e Des. Sustentável; Secretaria 
de Cultura, Esporte e Juventude; Secretaria de Meio Ambiente; 
Superintendência de Transporte e Trânsito; Secretaria de Transporte e 
Logística. 
FAVORECIDA: 
MERITUS 
CONSULTORIA 
E