DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

§1°. O valor da diária é de R$420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021.

§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte, Turismo e Juventude a ordenar o pagamento do total de R$
840,00 (Oitocentos e quarenta reais) das Diárias.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de janeiro de 2025

FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA
Secretário Municipal de Administração e Finanças

DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO:
RG N°: 2006029006678, SSP/CE
CPF N°: 032.231.703-75
ENDEREÇO: Sítio Bananeira, Zona Rural, S/N, Altaneira/CE
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:971407E3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS SRP Nº PE-001/2025 - SESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
SRP Nº PE-001/2025 - SESA. OBJETO: SELEÇÃO DE
PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,
MATERIAL
MÉDICO
HOSPITALAR,
SUPLEMENTOS
DE
ALIMENTAÇÃO ENTERAL E OUTROS MATERIAIS DE
CONSUMO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DO
SISTEMA
DE
SAÚDE,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, DO
EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 11.02.2025
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
―ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO,
WWW.TCE.CE.GOV.BR
E
HTTPS://WWW.ALTOSANTO.CE.GOV.BR/LICITACAOLISTA.P
HP.

ARTHUR PAIVA MAIA –
Agente de Contratação.

FAZER
PUBLICAÇÃO
EM
JORNAL
DE
GRANDE
CIRCULAÇÃO/ D.O.E. E DOU NO DIA 29.01.2025.

Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:A774A4ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
TERMO DE POSSE DA SRA. ANTÔNIA ZILVIELY DE LIMA
DIÓGENES RIBEIRO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.

Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, perante o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Joeni Holanda de
Araújo, no Gabinete do Prefeito, compareceu a Sra. Antônia Zilviely
de Lima Diógenes Ribeiro, brasileira, casada, residente e domiciliado
neste munícipio, a fim de tomar posse no cargo em comissão de
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para o qual
foi indicada pelo Prefeito Municipal.

Tomou Posse e entrou em exercício assumindo o seguinte
compromisso:

―Por minha honra e pela minha Pátria, juro cumprir com exatidão e
escrúpulo os deveres inerentes ao cargo em que sou investido, eivando
todo esforço e tudo quanto em mim couber a bem no Município e dos
meus concidadãos.‖

Do que para constar, foi lavrado o presente termo de posse que vai ser
assinado pelo senhor Prefeito Municipal e pela empossada.

Paço da Prefeitura Municipal de Alto Santo-CE, 02 de Janeiro de
2025.

JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Alto Santo

ANTÔNIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES RIBEIRO
Servidor(a)

Publicado por:
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas
Código Identificador:45FFEA52

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025

Lei Municipal Nº 746/2025 Aratuba, 23 de janeiro de 2025.

Revoga a Lei Municipal nº 623/2021, de 07 de maio
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica revogada, em sua totalidade a Lei nº 623/2021 de
07/05/2021 que altera o art. 1º, parágrafo único (os convênios,
parcerias, acordos de cooperação, termo de colaboração e fomento
com entidade e/ou organizações da sociedade civil de que tratam esta
Lei deverão ser submetidos previamente à aprovação da Câmara
Municipal de Aratuba por meio de Projeto de Lei específico
Art. 2º - A partir da vigência desta Lei, voltam a vigorar todos os
termos e disposições da Lei nº 560/2018 de 03/04/2018 que autoriza a
celebração de convênios, parcerias, acordos de cooperação, termos de
colaboração e de fomento com entidades e/ou organizações da
sociedade civil, sem prejuízo de sua aplicação plena e integral.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23
(vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:5853E48E

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 749/2025

Lei Municipal Nº 749/2025 Aratuba, 23 de janeiro de 2025.