DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:0108B7B8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 129/GAB/2025. 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO 
DO SERVIDOR JEAN CARLOS AMARAL DOS 
REIS, 
TÉCNICO 
EM 
ENFERMAGEM 
DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, da Lei 
Municipal nº066/2001, Estatuto do Servidor do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. JEAN CARLOS AMARAL DOS 
REIS, CPF Nº 647.163.843-49, do Cargo de Técnico em Enfermagem 
do Município de Chaval-Ce. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:BE62639A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DA 
SERVIDORA MONICA DOS SANTOS SILVA, 
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, da Lei 
Municipal nº066/2001, Estatuto do Servidor do Município; 
CONSIDERANDO que a candidata Monica dos Santos Silva, fora 
nomeada no dia 26 de novembro de 2024 para ocupar o cargo de 
Professora de Educação Infantil; 
CONSIDERANDO que a posse desta servidora fora realizada em 23 
de dezembro de 2024, para o cargo ao qual fora aprovada no concurso 
público municipal; 
CONSIDERANDO que o art. 12, -§1° do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais determina que é de 30 (trinta) dias o prazo para o 
servidor entrar em exercício, contados da data da posse; 
CONSIDERANDO que o -§2° do art. 12, estabelece que será 
exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo 
de 30 dias contados de sua posse; 
CONSIDERANDO que já se passaram mais de 30 dias entre a posse 
da Servidora Monica dos Santos Silva (23/12/2024); 
CONSIDERANDO a extrema necessidade da administração pública 
municipal nesta categoria de Professora de Educação Infantil. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Sra. MONICA DOS SANTOS SILVA, CPF Nº 
072.357.733-16, do Cargo de Professora de Educação Infantil do 
Município de Chaval-CE. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DC136EA7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL REGULAMENTADO PELO 
EDITAL N° 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2025 
 
“Convoca os classificávies do Concurso Público do 
Município de Chaval, regulamentado pelo edital n°. 
001/2023, conforme relação do anexo I deste Edital e 
dá outras providências”. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta a Lei Orgânica 
do Município, publicar a convocação dos candidatos classificados no 
Concurso Público do Município de Chaval, relacionados no anexo I 
deste edital, observada a ordem de classificação para comparecer entre 
03 a 05 de fevereiro de 2025, na Rua Tenente Manoel Olímpio, n° 
50, Centro, nesta Cidade no horário de funcionamento da Prefeitura 
Municipal, ou seja, de segunda a sexta das 07:30h às 13:30h, portando 
os documentos originais abaixo relacionados e munidos de fotocópias 
legíveis na data e horário indicados em observância à ordem de 
classificação conforme estabelecido a seguir: 
  
DOCUMENTAÇÃO: 
  
Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando 
não haver feito o cadastro; 
Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, 
casamento ou união estável; 
Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última 
eleição; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para 
candidatos do sexo masculino; 
Cédula de Identidade – RG ou RNE; 
2 (duas) fotos 3 x 4 recentes; 
Cadastro de Pessoa Física –CPF; 
Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o 
exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo 
descritos no Anexo I do Edital 01/2023-Chaval; 
comprovante de residência (recente, no máximo com dois meses) 
Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar 
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 
com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, 
artigo 12, da Constituição Federal de 1988; 
Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site: 
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao
/ConsultaPublica.asp; 
p) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - 
disponível no site: 
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes; 
  
q) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5: 
https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa 
  
r) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia dos Estados: 
https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/; 
  
s) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: 
https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao; 
  
t) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções 
públicas, ainda que não remunerados, ou declaração de acumulação 
lícita, nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal 
(anexo II e anexo III deste edital); 
  
DOS EXAMES:  
  
a) Hemograma completo com plaquetas; 
b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial 
de tromboplastina;