DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
URBANO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 45.996,70 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e 
seis reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1001.15.452.1503.2.064 - Conservacao de Vias e Logradouros 
Publicos, R$ 45.996,70 no elemento de despesa 33903916: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação 
de Bens Imóveis; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 23 de outubro de 2024 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DAF0C247 
 
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE 
ERRATA 
 
Ref. Ao Contrato n.º: 001.2023.12.27.093 - CP - SDJ. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO-CE.  
O Secretário do Desporto e da Juventude do município de 
Chorozinho avisa aos interessados que na publicação do extrato 
acima identificado, publicado no diário oficial dos municípios do 
estado do Ceará, na edição do dia 30/12/2024. 
  
ONDE 
SE 
LÊ: 
REFERENTE 
AO 
CONTRATO 
N°001.2019.11.29.065-TP-SDJ 
  
LEIA-SE: REFERENTE AO CONTRATO N°001.2023.12.27.093-
CP-SDJ 
  
CHOROZINHO-CE, 28 DE JANEIRO DE 2025. 
  
IGOR DA SILVA ALBANO 
Secretário do Desporto e da Juventude ( Respondendo) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:FA73AEAF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2022.01.10.01 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2022.01.07.01/DL/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – Contratada: Antonio Pereira da 
Rocha CPF nº 517.329.717-49 – Finalidade: LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL 
DE 
PORTE 
ADEQUADO 
A 
ALOCAR 
A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO 
MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Nova Vigência: 12/01/2025 à 
12/01/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
10/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 
61 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – 
Signatários: José Mário Alves Pereira (CONTRATANTE); Antonio 
Pereira da Rocha (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:A5BEB25F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025. DÁ NOVA REDAÇÃO 
AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025.  
  
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 
N°. 
024/06 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO 
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
  
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério 
passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III partes 
integrantes desta Lei. 
  
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2025, 
previsto no caput do artigo 1º. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL  
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
  
TABELA l 
PROFESSOR ESPECIAL  
  
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS) 
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 2.443,87 
R$ 2.565,98 
R$ 2.694,29 
R$ 2.828,98 
R$ 2.970,43 
R$ 3.118,97 
  
  
  
  
  
  
  
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS) 
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 4.887,75 
R$ 5.131,97 
R$ 5.388,59 
R$ 5.658,00 
R$ 5.940,92 
R$ 6.237,96 
  
  
  
  
  
  
  
ANEXO II 
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO 
  
TABELA l 
VENCIMENTOS 
PARA 
PROGRESSÃO 
FUNCIONAL 
DE 
ACORDO COM AS 
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE 
DESEMPENHO 
  
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS) 
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 2.565,98 
R$ 2.694,29 
R$ 2.828,98 
R$ 2.970,43 
R$ 3.118,97 
R$ 3.274,79 
  
  
  
  
  
  
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS) 
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 5.131,97 
R$ 5.388,59 
R$ 5.657,99 
R$ 5.940,91 
R$ 6.237,96 
R$ 6.549,86 
  
  
  
  
  
  
  
TABELA 2 
VENCIMENTOS 
PARA 
PROGRESSÃO 
FUNCIONAL 
DE 
ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO 
PERIÓDICA DE DESEMPENHO 
  
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS) 
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 2.771,26 
R$ 2.909,81 
R$ 3.055,30 
R$ 3.208,06 
R$ 3.368,47 
R$ 3.536,87 
  
  
  
  
  
  
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)