DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
sessenta centavos), LOTE 06, com valor global de R$ 23.928,00 
(vinte e três mil novecentos e vinte e oito reais), LOTE 07, com valor 
global de R$ 60.180,00 (sessenta mil cento e oitenta reais) e LOTE 
09, com valor global de R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois 
reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. 
Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal 
n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. 
Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025.  
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2025.01.08.1. Objeto: Contratação para o fornecimento 
de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades 
do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): a(s) empresa(s) VERDIVITA CARIRI LTDA., 
inscrita no CNPJ n.º 48.876.837/0001-25, classificada no LOTE 01, 
com valor global de R$ 111.792,50 (cento e onze mil setecentos e 
noventa e dois reais e cinquenta centavos) e LOTE 08, com valor 
global de R$ 1.796,00 (mil setecentos e noventa e seis reais), DIEGO 
PEREIRA FECHINE, inscrita no CNPJ n.º 33.634.178/0001-43, 
classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 105.346,18 (cento e 
cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) e LOTE 
03, com valor global de R$ 287.309,90 (duzentos e oitenta e sete mil 
trezentos e nove reais e noventa centavos), FERREIRA E LUNA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
32.043.610/0001-69, classificada no LOTE 04, com valor global de 
R$ 56.513,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e treze reais), LOTE 
05, com valor global de R$ 36.604,10 (trinta e seis mil seiscentos e 
quatro reais e dez centavos), LOTE 06, com valor global de R$ 
60.657,50 (sessenta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
centavos), LOTE 07, com valor global de R$ 5.317,00 (cinco mil 
trezentos e dezessete reais) e LOTE 09, com valor global de R$ 
1.200,00 (mil duzentos reais), de conformidade com a ata da sessão 
acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do 
Nascimento - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de 
Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025. 
  
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2025.01.08.1. Objeto: Contratação para o fornecimento 
de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades 
do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) VERDIVITA CARIRI 
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 48.876.837/0001-25, classificada no 
LOTE 01, com valor global de R$ 40.742,00 (quarenta mil setecentos 
e quarenta e dois reais) e LOTE 08, com valor global de R$ 13.470,00 
(treze mil quatrocentos e setenta reais), DIEGO PEREIRA 
FECHINE, inscrita no CNPJ n.º 33.634.178/0001-43, classificada no 
LOTE 02, com valor global de R$ 63.085,40 (sessenta e três mil 
oitenta e cinco reais e quarenta centavos) e LOTE 03, com valor 
global de R$ 126.442,83 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e 
quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), FERREIRA E LUNA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
32.043.610/0001-69, classificada no LOTE 04, com valor global de 
R$ 62.772,70 (sessenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e 
setenta centavos), LOTE 05, com valor global de R$ 11.774,60 (onze 
mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), LOTE 06, 
com valor global de R$ 25.281,00 (vinte e cinco mil duzentos e 
oitenta e um reais), LOTE 07, com valor global de R$ 27.500,00 
(vinte e sete mil e quinhentos reais) e LOTE 09, com valor global de 
R$ 4.333,50 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta 
centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. 
Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal 
n.º 14.133/2021 – Antônia da Penha Sena Pierre - Ordenador(a) de 
Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da 
Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E62B98CD 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2025.01.10.1. Objeto: Contratação para o fornecimento 
de materiais de limpeza hospitalar destinados ao atendimento das 
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) WT DISTRIBUIDORA 
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 35.291.038/0003-07, classificada no 
LOTE 01, com valor global de R$ 114.999,97 (cento e quatorze mil 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), e 
EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
25.179.741/0001-02, classificada no LOTE 02, com valor global de 
R$ 136.985,91 (cento e trinta e seis mil novecentos e oitenta e cinco 
reais e noventa e um centavos), de conformidade com a ata da sessão 
acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do 
Nascimento - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de 
Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:925B4C2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1096/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 
 
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que 
dispõe 
sobre 
a 
Organização 
e 
Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal de Fortim. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Estabelece novos valores para o Anexo V da Lei Municipal nº 
950/2023, de 8 de maio de 2023, alterada pelas Leis Municipais nº 
955/2023 de 7 de junho de 2023 e nº 1.020/2024 de 23 de janeiro de 
2024. 
Art. 2º. Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta 
Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei 
Orçamentária Anual.  
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, possuindo efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2025. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO V 
  
1. 
TABELA 
DE 
REMUNERAÇÃO 
DOS 
CARGOS 
DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO POR NÍVEL/SIMBOLOGIA 
  
SÍMBOLO 
REMURAÇÃO TOTAL VENCIMENTO BASE 
GRATIFICAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
CC-1 
R$ 4.500,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.700,00 
CC-2 
R$ 3.500,00 
R$ 1.400,00 
R$ 2.100,00 
CC-3 
R$ 3.100,00 
R$ 1.240,00 
R$ 1.860,00 
CC-4 
R$ 2.800,00 
R$ 1.120,00 
R$ 1.680,00 
CC-5 
R$ 2.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.500,00 
CC-6 
R$ 1.800,00 
R$ 720,00 
R$ 1.080,00 
CC-7 
R$ 1.600,00 
R$ 640,00 
R$ 960,00 
CC-8 
R$ 1.518,00 
R$ 565,00 
R$ 953,00 
  
2. TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EFETIVOS 
POR NÍVEL/SIMBOLOGIA: 
  
SIMBOLOGIA 
REMUNERAÇÃO 
CE-1 
R$ 1.600,00 
CE -2 
R$ 1.518,00 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de janeiro de 2025.