DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 01/02/2025 a
31/12/2025, a servidora pública municipal RITA DE CÁSSIA
XIMENES ARAGÃO, Matrícula nº 132, ocupante do cargo efetivo
de Professora.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 01 de fevereiro de
2025, se estendendo até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser
interrompida a qualquer tempo a pedido da servidora ou no interesse
da administração pública municipal;
§2º No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à sede da
Secretaria Municipal de Educação para ser informada acerca de sua
lotação e exercício das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º. Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 28 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:C3653305

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 157/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Concede
Gratificação
por
Trabalho
Técnico
Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da concessão
de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR e
Gratificação de Incentivo ao Trabalho para melhoria dos Indicadores
de Saúde - GITS, prevista no art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº
875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação especial de
servidores no mister de desenvolver, de forma satisfatória, tais
atividades ou trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de gratificar a execução dessas
atividades
ou
trabalhos
específicos
de
alta
relevância
ou
complexidade, dada sua natureza.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Gratificação por Trabalho Técnico Relevante
(GTRR), no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ao
servidor João Paulo Prado Cavalcante, inscrito no CPF nº
649.382.713-20, da estrutura administrativa da Controladoria Geral do
Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 28 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:50C06556

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato N° 0111-2301/05 – Processo
Originário:
Tomada
de
Preços
nº
024/2023-SEINFRA
–
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada:
SERFI
CONSTRUTORA
E
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 35.764.462/0001-60 – Finalidade:
Contratação de empresa especializada construção de 02 (duas)
praças, sendo uma na localidade de Santo Antônio dos Camelos e
uma na localidade de Limoeiro, no município de Guaraciaba do
Norte-CE. – Nova Vigência: 24/01/2025 a 23/06/2025 – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/01/2025 –
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: Tranitty Alves Couto (CONTRATANTE); Francisco
Sergio Moura de Abreu Filho (CONTRATADA).

Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:1148FAC5

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato nº 3010-2302/05 – Processo
Originário:
Tomada
de
Preços
nº
028/2023-SEINFRA
–
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA
LTDA, CNPJ nº 26.749.547/0001-88 – Finalidade: Contratação de
empresa especializada para construção de 03 (três) praças, sendo
uma na localidade de Alegre, uma na localidade de Boqueirão e
uma na localidade de Descoberta, no município de Guaraciaba do
Norte-CE. – Nova Vigência: 22/01/2025 a 21/06/2025 – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/01/2025 –
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: Tranitty Alves Couto (CONTRATANTE); Viviane
Martins de Farias (CONTRATADA).