DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
DATA DE INICÍO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DA 
VIGÊNCIA: 
21 
DE 
MARÇO 
DE 
2025. 
RECURSOS: 
DOTAÇÃO(ÕES) 
ORÇAMENTÁRIA(S) 
Nº 
0801-
16.452.0049.2.048, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:353579F8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2023.11.21.15-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DA SAÚDE – SMS – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, 
REPRESENTADO(A) 
PELO(A) 
SECRETÁRIO(A) 
E 
OU 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESA(S) 
DA 
PASTA, 
O(A) 
SENHOR(A) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) MARGARIDA 
MARLEUDA 
GONÇALVES. 
CONTRATADA: 
S&S 
INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.055.771/0001-60. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
2023.10.03.01-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
CONTINUADOS 
DE 
LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE 
INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA OS SISTEMAS DE 
CONTABILIDADE 
MUNICIPAL 
SIAFIC, 
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, DE LICITAÇÃO, PORTAL 
DA TRANSPARÊNCIA, DE ALMOXARIFADO WEB, DE 
CONTROLE PATRIMONIAL E SISTEMA COMPRAS, PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA 
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
DATA DE INICÍO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DA 
VIGÊNCIA: 
21 
DE 
MARÇO 
DE 
2025. 
RECURSOS: 
DOTAÇÃO(ÕES) 
ORÇAMENTÁRIA(S) 
Nº 
0601-
10.122.0004.2.028, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C63A9C99 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: Hit Care Nordeste Importação, Comércio 
e Serviços de Produtos Médicos, Odontológicos e Hospitalares - 
LTDA, com sede na Rua Edgar Damasceno, nº 65, Meireles, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-010, inscrita no CNPJ sob o n° 
33.921.755/0001-88, através de seu representante legal, o senhor José 
Emilson Motta Barros de Oliveira Júnior, Sócio Administrador, 
inscrito no CPF ***.589.***-72, como a seguir discrimina: 
  
Processo: 
Dispensa 
Eletrônica 
n° 
2024.05.16.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 
e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral 
deste município, cláusula terceira do contrato e justificativas 
apontadas. Contrato: 2024.06.06.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação 
de empresa para locação de equipamento de Digitalização de Imagens 
Radiográficas Convencionais, destinado a atender as necessidades da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nas condições estabelecidas 
no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data 
de Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Vigência: De 31 de 
dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025. Dotação 
Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.039 (Manutenção da Unidade de 
Pronto Atendimento – UPA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: 
Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de Saúde. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 19 de dezembro de 2024, 
Iguatu-Ce. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D41E9BEB 
 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2023.11.21.12-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAM – 
CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) 
SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA 
PASTA, O(A) SENHOR(A) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) 
JUAREZ DE SOUSA. CONTRATADA: S&S INFORMÁTICA 
ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 35.055.771/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2023.10.03.01-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE 
PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA OS 
SISTEMAS DE CONTABILIDADE MUNICIPAL SIAFIC, DE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, DE LICITAÇÃO, 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ALMOXARIFADO WEB, 
DE CONTROLE PATRIMONIAL E SISTEMA COMPRAS, PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA 
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
DATA DE INICÍO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DA 
VIGÊNCIA: 
21 
DE 
MARÇO 
DE 
2025. 
RECURSOS: 
DOTAÇÃO(ÕES) 
ORÇAMENTÁRIA(S) 
Nº 
1701-
04.452.0032.2.137, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:98F0E3D4 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.234, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 
 
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO 
CAJAZEIRAS DA CIDADE DE IGUATU E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada a via pública pública existente nesta cidade 
de Iguatu, especificada abaixo e referenciada na planta baixa 
constante em Anexo Único. 
  
Parágrafo único. Fica denominada de RUA ALTINA LOPES 
TEIXEIRA, a Rua 03 Projetada, localizada no Bairro Cajazeiras, 
perpendicular à Rua Padre Cícero, Rua Ana Duarte de Oliveira, 
Avenida de Acesso (Loteamento Alex Ville) e Rua Joaquim Nanor. 
  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 
DE JANEIRO DE 2025.