DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640
www.diariomunicipal.com.br/aprece 108
Administração e Finanças, consistente em faltar ao trabalho de forma
recorrente e sem nenhuma justificativa, sublinhe-se, desde o dia 19 de
agosto de 2024, conforme verificação em livro de registro de ponto
manual;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 99 da Lei Municipal
151/1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de
Potengi, o qual considera como abandono de cargo a ausência
intencional e injustificada do servidor ao serviço por mais de 30 dias
consecutivos;
CONSIDERANDO já ter ocorrido prévia notificação do servidor
para reassumir suas funções, ou justificar a impossibilidade para tanto,
vindo a se apresentar somente no dia 24 de janeiro de 2025, após
notificação.
RESOLVE:
1 – Determinar a abertura de Processo administrativo disciplinar –
PAD, com a finalidade de apurar a conduta de abandono de cargo por
parte do servidor EDILMAR DA SILVA LOPES ROMÃO, em
conformidade com o artigo 99, da Lei Municipal 151/1997, Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi e com o Decreto
Municipal nº 026/2024;
2 – Determinar a notificação do servidor para apresentar defesa
administrativa e provas do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias,
contados da notificação, pessoalmente ou por intermédio de advogado
constituído;
3 – Nomear a comissão de processo administrativo disciplinar para
conduzir os trabalhos composta pelos seguintes servidores:
Emanuelle Rodrigues Feitosa (PRESIDENTE);
Jocélia Inácio Caetano (membro);
Francisco Frederico Guedes Gouveia (membro).
4 – Estabelecer o prazo de 60 dias para a conclusão do presente
processo administrativo disciplinar, podendo ser prorrogado por igual
período caso se faça necessário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Administração e Finanças do Município de
Potengi/CE, aos 28 dias do mês de janeiro de 2025.
ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:A06F93D5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
038/2022.01
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº
07.551.179/0001-14. CONTRATADA: CONSTRUTORA SMART
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.078.596/0001-48. OBJETO DO
ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o contrato nº
038/2022, cujo objeto da licitação é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS E RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- RSS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS
- CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 10 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIO: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues e Marcos Ronniely Holanda Pedroza.
Quiterianópolis - CE, 28 de janeiro de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:4D397635
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025.01
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO Nº
001/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
001/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM
CESSÃO DE USO DE CILINDRO E AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS
REGULADORAS DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO EM
METAL POLIDO E CROMADO DESTINADOS AO HOSPITAL E
MATERNIDADE QUITÉRIA DE LIMA, DO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS
-
CE.
CONTRATADA:
OXIBORGES
COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA -
EPP, CNPJ: 28.606.961/0001-63. VALOR TOTAL: R$ 239.049,75
(Duzentos e trinta e nove mil, quarenta e nove reais e setenta e cinco
centavos).
DATA
DO
CONTRATO:
28/01/2025.
PRAZO
VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Edivan Borges de Sousa -
Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 28 de janeiro de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:B4FAA5A6
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 037/2023.10; 037/2023.11;
037/2023.12; 037/2023.13; 037/2023.14; 037/2023.15; 037/2023.16;
037/2023.17 E 037/2023.18
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
037/2023.10; 037/2023.11; 037/2023.12; 037/2023.13; 037/2023.14;
037/2023.15; 037/2023.16; 037/2023.17 e 037/2023.18. O Município
de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024, OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS
DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: CENTRAL
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 48.048.893/0001-71, Valor Por
Secretaria: Governo: R$ 27.631,70; Cultura: R$ 10.526,00; Saúde:
R$ 941.867,36; Assistência: R$ 648.116,75; Cidadania: R$
11.598,45; Obras: R$ 10.965,80; Meio Ambiente: R$ 11.692,70 e J
R COELHO TAVARES - ME, CNPJ: 11.649.195/0001-11, Valor
Por Secretaria: Saúde: R$ 43.407,50; Assistência: R$ 48.342,30.
DATA DOS CONTRATOS: 27/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA:
31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Rafael Leonardo de Souza
Vieira - Proprietário e José Roberto Coelho Tavares - Proprietário.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 28 de janeiro de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:B267514C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
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