DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
conforme portaria 22/2025. Ass. Obrigatória: ( X ) sII – PODERES: - 
Solicitar saldos Lei 14.113/2020. Art. 21. Os recursos dos Fundos, 
provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão 
repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos 
governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, vinculadas ao 
respectivo Fundo, instituídas para esse fim, e serão nelas executados, 
vedada a transferência para outras contas, sendo mantidas na 
instituição financeira de que trata o art. 20 desta Lei. [...] § 6º A 
instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na 
internet disponível ao público e em formato aberto e legível por 
máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas 
informações atualizadas sobre: I - movimentação; II - responsável 
legal; 
III 
- 
data 
de 
abertura;im 
ou 
( 
) 
não 
E-mail: 
candido.jr@hotmail.comIV - agência e número da conta bancária. [...] 
§ 9º A vedação à transferência de recursos para outras contas prevista 
no caput deste artigo não se aplica aos casos em que os governos 
estaduais, distrital ou municipais tenham contratado ou venham a 
contratar instituição financeira diversa daquelas referidas no art. 20 
desta Lei, com o fim de viabilizar o pagamento de salários, de 
vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da 
educação em efetivo exercício. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 
2023) § 10. Na hipótese prevista no § 9º deste artigo, as instituições 
financeiras contratadas deverão receber os recursos em uma conta 
específica e observar o disposto no § 6º deste artigo. (Incluído pela 
Lei nº 14.711, de 2023) III - RELAÇÃO DE CONTAS: 30.491-3 Na 
oportunidade renovamos protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, Antônio Francisco de Lima CPF: 276.397.703-00 
Prefeito 
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:277A5D14 
 
GABINETE DO PREFEITO  
OFÍCIO 
 
Ofício 44/2025- GP Saboeiro - CE, 20 de janeiro de 2025 Assunto – 
BANCO BRADESCO – MANDATO MUNICIPAL 2025 - 2028 
Agência no 0634-3 Município Saboeiro - CE Ilustríssimo Senhor 
Gerente, Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os 
cargos e representantes autorizados a praticarem, a partir desta data, 
os atos relacionados à movimentação das CONTAS DO FUNDO 
GERAL de titularidade do Município de Saboeiro. I – INCLUSÃO 
DE REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTES AUTORIZADOS 
CARGO Nome: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA CPF: 
743.341.313-87 Cargo: SECRETÁRIO DE FINANÇAS e Ordenador 
de Despesas conforme portaria 23/2025 Ass. Obrigatória: ( X ) sim ou 
( ) não E-mail: clodoaldo.fisio2018@gmail.com Telefone: (88) 9 
81492736 Nome: APARECIDA DOS SANTOS EVANGELISTA 
GONÇALVESCPF: 004.773.583-06 Cargo: Tesoureira, conforme 
portaria 11/2025. Ass. Obrigatória: ( X ) sim ou ( ) não E-mail: 
evangelista205@gmail.com Telefone: (88) 9 81390229 II – 
ASSINATURA: Os titulares dos cargos assinam conjuntamente. III – 
PODERES: – Emitir Cheques; – Abrir contas de depósito; – Autorizar 
cobranças; – Receber, passar recibo e dar quitação;– Solicitar saldos, 
extratos e comprovantes; – Retirar cheques devolvidos; – Endossar 
Cheque; – Sustar/ Contraordenar cheques; – Cancelar Cheques; – 
Baixar Cheques; – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras; – 
Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas; – Efetuar saques – conta 
corrente; – Efetuar Saques de Poupança; – Efetuar pagamentos por 
meio eletrônico; – Efetuar transferências por meio eletrônico; – 
Solicitar saldos/extratos de investimentos; – Emitir comprovantes; – 
Encerrar contas de depósito; – Efetuar transferências para mesma 
titularidade; – Liberar arquivo de pagamento do Gerenciador 
Financeiro/AASP; – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de 
Prestação de Serviço IV - RELAÇÃO DE CONTAS:13.519-4 Na 
oportunidade renovamos protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente,Antônio Francisco de Lima CPF: 276.397.703-00 
Prefeito 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:6AF4406D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº 
2025.01.08.03 - Objeto: Prestação de serviços de implantação, 
treinamento e assessoria gerencial junto ao Setor de Compras da 
Câmara Municipal de Salitre/CE, através da coleta de informações 
junto às empresas fornecedoras e demais bancos de dados existentes, 
contemplando desde o processo de coleta, análise documental, custos 
de oportunidade, princípio da economicidade e garantias envolvidas 
para bens do imobilizado e material de uso e consumo, tendo por base 
sempre os valores praticados no mercado oferecendo corpo técnico 
com assessoria integral.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 
nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 14 de janeiro de 
2025. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS. Proponente: R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E 
SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 35.823.985/0001-30. Valor 
Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – 
Ordenador(a) de Despesas. 
  
EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
2025.01.08.03 - CONTRATO Nº 202501140004 - ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2025.01.08.03- 
CONTRATANTE: 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
SALITRE 
- 
CONTRATADA(O).....: 
R2 
SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI OBJETO: 
Prestação de serviços de implantação, treinamento e assessoria 
gerencial junto ao Setor de Compras da Câmara Municipal de 
Salitre/CE, através da coleta de informações junto às empresas 
fornecedoras e demais bancos de dados existentes, contemplando 
desde o processo de coleta, análise documental, custos de 
oportunidade, princípio da economicidade e garantias envolvidas para 
bens do imobilizado e material de uso e consumo, tendo por base 
sempre os valores praticados no mercado oferecendo corpo técnico 
com assessoria integral. - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta 
e 
quatro 
mil 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0001.2.001 
- Manutencao 
e 
Funcionamento 
das 
Atividades do Legislativo, R$ 54.000,00 no elemento de despesa 
33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços 
Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – 
Ordenador(a) de Despesas. 
Publicado por: 
Iago Ewerton Barbosa 
Código Identificador:3BE32ADC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2701001/2025 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025-DL - CONTRATO 
Nº 
2701001/2025 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
001/2025-DL- 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - 
CONTRATADA(O).....: 
EGIDIO 
ALMEIDA 
NETO 
LTDA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
ANÁLISE 
E 
REVISÃO 
DA 
REGULAMENTAÇÃO 
EXISTENTE, 
BEM 
COMO 
IMPLANTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 
A 
NOVOS 
PROCEDIMENTOS 
PARA 
A 
EFETIVA 
IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/21 
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.003 - 
Manutencao e Func. da Secretaria de Administracao, Financas e 
Governo, R$ 38.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos 
Profissionais; - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 
27 de janeiro de 2025