DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
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3.3. Requisitos: 
Ser servidor Efetivo, Controlador Executivo, interno, da Câmara Municipal de Barbalha. 
  
4. AGENTE DE CONTRATAÇÃO 
  
4.1. Descrição sintética: 
Chefiar a unidade administrativa em que estiver lotado, competindo-lhe coordenar, controlar e executar as normas e os regulamentos referentes às 
atividades do setor. 
  
4.2. Atribuições típicas: 
Coordenar, executar, acompanhar, superindenter as atividades do setor; 
Elaborar e manter a documentação necessária ao cumprimento de exigências legais e de órgãos oficiais; 
Coordenar, controlar e executar o recebimento, guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos pelo Setor; 
Examinar e emitir pareceres nas questões relativas às atividades do setor; 
Supervisionar, organizar e manter atualizados os registros, controles e ocorrências do setor; 
Manter arquivo de leis, decretos, pareceres e outros atos normativos de interesse da Administração, quando for o caso; 
Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das 
articulações necessárias; 
Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários envolvidos; 
Responder a requisições de documentos quando solicitado; 
Organizar, supervisionar e distribuir as atividades aos demais controladores interno; 
Supervisionar os serviços executados pela equipe; 
Promover procedimentos administrativos concernentes ao Setor, com instrução e julgamento no âmbito de sua competência, dentro das regras 
fixadas pela legislação em vigor; 
Coordenar, controlar e elaborar peças técnicas para atendimento às demandas, quando for o caso; 
Desempenhar atividades para o cumprimento das Leis que regem a atuação como a Lei Federal n. 14.133/2021 e alterações posteriores, Resoluções, 
Decretos e legislações correlatas; 
Outras atribuições correlatadas e designadas quando necessário ao serviço público. 
  
4.3. Requisitos: 
Ser servidor Efetivo da Câmara Municipal de Barbalha 
  
ANEXO IV 
  
B) CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO 
CÓDIGO 
QUANTIDADE 
OCUPADO 
DIRETOR GERAL 
ADI 
01 
  
SECRETARIO DA PRESIDENCIA 
AAP 
01 
  
TESOUREIRO 
ANF 
01 
  
ASSISTENTE PARLAMENTAR 
APP 
04 
  
ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES 
AAC 
01 
  
ASSESSOR DA MESA DIRETORA 
AAM 
01 
  
ASSESSOR PARLAMENTAR 
AEP 
15 
  
GERENTE DE NÚCLEO PATRIMONIAL 
AGN 
02 
  
SECRETÁRIO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO 
ASE 
01 
  
COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO 
ACP 
01 
  
DIRETOR DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO 
ADE 
01 
  
GERENTE DE RECEPÇÃO 
AGR 
01 
  
GERENTE DE GESTÃO 
AGE 
01 
  
SECRETÁRIO DE GABINETE 
ASG 
15 
  
AUXILIAR LEGISLATIVO 
AAL 
01 
  
SECRETÁRIO (A) DA PROCURADORIA DA MULHER 
SSC 
01 
  
SECRETÁRIO (A) DAS COMISSÕES 
SSC 
02 
  
GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
AGA 
01 
  
PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO 
APG 
01 
  
PROCURADOR-ADJUNTO LEGISLATIVO 
APA 
01 
  
ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS, PARLAMENTARES E DE 
INQUÉRITO E PROCESSANTE 
AJC 
01 
  
ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA LEGISLATIVA 
AJL 
01 
  
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 
AES 
01 
  
DIRETOR GERAL ADJUNTO 
DAJ 
01 
  
OUVIDOR DA CÂMARA 
AOC 
01 
  
ASSESSOR DE CERIMONIAL 
ASC 
01 
  
ASSISTENTE DE PLENÁRIO 
ACR 
02 
  
TOTAL 
  
61 
50 
  
C) CÓDIGO, DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DOS CARGOS / FUNÇÕES E VALOR BASE 
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO 
VALOR POR CARGO / 
FUNÇÃO EM R$ 
QUANT. 
DE 
CARGOS 
(EFETIVOS E COMISS.) 
VALOR EM R$ DE ACORDO COM 
A QUANT. DE CARGOS (EFETIVO 
E COMISSIONADO) 
AAA 
Atividade de Auxiliar Administrativo (referência A) 
1.832,07 
03 
5.496,21 
AAA 
Atividade de Auxiliar Administrativo (referência H) 
2.133,52 
03 
6.400,56 
AAP 
Atividade de Secretaria da Presidência 
3.500,00 
01 
3.500,00 
AAM 
Atividade de Assessoria à Mesa Diretora 
4.519,58 
01 
4.519,58 
AAC 
Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes 
3.954,64 
01 
3.954,64 
APJ 
Atividade de Procuradoria Jurídica 
6.441,59 
01 
6.441,59 
ADI 
Atividade de Direção 
6.779,37 
01 
6.779,37 
AAD 
Atividade de Assistente Administrativo (referência A) 
3.611,38 
05 
18.056,90 
AAD 
Atividade de Assistente Administrativo (referência H) 
4.205,61 
04 
16.822,44 
ANA 
Atividade de Nível Administrativo 
4.205,61 
01 
4.205,61 
APP 
Atividade de Nível Apoio Parlamentar 
1.507,50 
04 
6.030,00 
ATC 
Atividade de Nível Técnico Contábil 
11.098,22 
01 
11.098,22