DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               138 
 
Art. 5º. Fica alterada a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.582, de 31 de março de 2023, que trata do valor da bolsa de ―monitor escolar‖, 
―monitor de educação em tempo integral‖ e ―Monitor de Educação em Creche de Tempo Integral‖, passando a vigorar com a seguinte redação: 
―Art. 3°. Serão disponibilizadas pelo Município Bolsas, sem característica de vínculo empregatício, ou de natureza efetiva, por um período de 12 
(doze) meses, nos valores de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) e R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), a serem definidos os 
valores por meio de Decreto Municipal, a depender das atribuições, horas de atividades e responsabilidades do beneficiário da Bolsa:‖ 
  
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
  
  
CARGOS 
JANEIRO DE 2024 
JANEIRO DE 2025 
  
  
  
ADVOGADO 
R$ 1.813,22 
R$ 1.949,34 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
R$ 1.760,93 
R$ 1.893,12 
AGENTE DE ENDEMIAS 
R$ 2.824,01 
R$ 3.036,00 
INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
R$ 1.691,17 
R$ 1.818,13 
AGENTE DE SAÚDE 
R$ 2.824,01 
R$ 3.036,00 
AGENTE DE TRÂNSITO 
R$ 2.118,01 
R$ 2.277,01 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
TÉCNICA DE ENFERMAGEM 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
AUXILIAR DE INFORMÁTICA 
R$ 2.192,76 
R$ 2.357,37 
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 
R$ 2.192,76 
R$ 2.357,37 
AUXILIAR DE PEDREIRO 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
CONTINUO 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
R$ 3.748,50 
R$ 4.029,90 
INSTRUTOR DE ARTES 
R$ 1.535,62 
R$ 1.650,90 
MAGAREFE/ABATEDOR 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
MERENDEIRA 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
MECÂNICO 
R$ 2.419,42 
R$ 2.601,04 
MOTORISTA 
R$ 2.148,50 
R$ 2.309,79 
OPERADOR DE INFORMÁTICA 
R$ 2.192,70 
R$ 2.357,31 
PEDREIRO 
R$ 1.634,85 
R$ 1.757,58 
PROFESSOR DE TEATRO 
R$ 1.535,62 
R$ 1.650,90 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
R$ 1.536,94 
R$ 1.652,32 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
TELEFONISTA 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
TRATORISTA 
R$ 2.148,50 
R$ 2.309,79 
OPERADOR DE MAQUINA PESADA 
R$ 3.111,45 
R$ 3.345,03 
VIGIA 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
GARI 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
  
ANEXO II 
  
CARGOS 
JANEIRO DE 2024 
JANEIRO DE  
2025 
MEDICO - PSF 
R$ 11.830,26 
R$ 12.718,36 
ODONTOLOGIA – PSF 
R$ 5.093,67 
R$ 5.476,05 
ENFERMEIRO – PSF 
R$ 5.093,67 
R$ 5.476,05 
ENFERMEIRO PLANTONISTA 
R$ 2.385,88 
R$ 2.564,99 
FARMACÊUTICO II 
R$ 3.186,56 
R$ 3.425,78 
FISIOTERAPEUTA 
R$ 4.629,63 
R$ 4.977,18 
PSICÓLOGO 
R$ 4.629,63 
R$ 4.977,18 
ASSISTENTE SOCIAL 
R$ 4.629,63 
R$ 4.977,18 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
R$ 2.385,88 
R$ 2.564,99 
T. OCUPACIONAL 
R$ 4.629,63 
R$ 4.977,18 
VETERINÁRIO 
R$ 3.696,20 
R$ 3.973,67 
NUTRICIONISTA 
R$ 2.859,32 
R$ 3.073,97 
FONOAUDIÓLOGO 
R$ 4.629,63 
R$ 4.977,18 
BIOMÉDICO 
R$ 3.186,56 
R$ 3.425,78 
GERIATRA 
R$ 4.762,39 
R$ 5.119,90 
  
ANEXO III 
  
GABINETE DO PREFEITO 
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA 
SIMB. 
QTD 
GRATIF 
JAN/2025 
SUBSÍDIO 
JAN/2025 
Assessor Especial de Controle Interno 
CC-2 
1 
R$ 921,60 
R$ 1.323,48 
Assistente de Gabinete 
CC-6 
4 
R$ 715,08 
R$ 802,92 
Assessor de Planejamento 
CC-6 
2 
R$ 715,08 
R$ 802,92 
Assessor de Comunicação Social 
CC-6 
1 
R$ 715,08 
R$ 802,92 
Operadora de PABX 
CC-7 
1 
R$ 399,14 
R$ 1.118,86