DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               144 
 
17 
GCM 2ª Classe 
FRANCISCO AMAURYCIO BARBOSA ALEXANDRE 
Nivelamento 
00922573 
18 
GCM 2ª Classe 
FRANCISCO ÂNGELIO PEREIRA DA SILVA 
Nivelamento 
00922581 
19 
GCM 2ª Classe 
FRANCISCO ELITON BARBOSA SEVERINO 
Nivelamento 
00922569 
20 
GCM 2ª Classe 
HÉLIA MARIA BATISTA GOMES 
Nivelamento 
00922583 
21 
GCM 2ª Classe 
HENRI LOUIS BERGSON FERNANDES EUFRÁSIO 
Nivelamento 
00922577 
22 
GCM 2ª Classe 
JOSÉ EMANOEL FERREIRA 
Formação 
00928731 
23 
GCM 2ª Classe 
JOSÉ REGINALDO DA SILVA 
Nivelamento 
00919707 
24 
GCM 2ª Classe 
LAURIANO DA CRUZ DE MORAIS 
Nivelamento 
00922575 
25 
GCM 2ª Classe 
LÍVIA MAYARA JERÔNIMO DE SOUSA 
Nivelamento 
00919716 
26 
GCM 2ª Classe 
LUANA MARQUES DA SILVA 
Nivelamento 
00919718 
27 
GCM 2ª Classe 
LUCAS PATRÍCIO DE OLIVEIRA DA COSTA 
Nivelamento 
00922576 
28 
GCM 2ª Classe 
MATHEUS VASCONCELOS LOBO LIMA 
Nivelamento 
00922571 
29 
GCM 2ª Classe 
NAIARA LEMOS SOUSA 
Nivelamento 
00923240 
30 
GCM 2ª Classe 
NATNIEL OLIVEIRA BARBOSA 
Nivelamento 
00922566 
31 
GCM 2ª Classe 
NAYARA JERÔNIMO DE FREITAS 
Formação 
00922599 
32 
GCM 2ª Classe 
SAMUEL MENDES DE LIMA 
Nivelamento 
00922580 
33 
GCM 2ª Classe 
SANDOVAL PASCOAL DE LIMA NETO 
Nivelamento 
00919706 
34 
GCM 2ª Classe 
SAULO NATANNAEL DE LIMA ARAÚJO 
Nivelamento 
00922568 
35 
GCM 2ª Classe 
VALENTINA LUCIANA MORENO DANTAS DA SILVA 
Nivelamento 
00919720 
  
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
9.1 As datas de realização dos módulos das disciplinas, assim como sua estrutura de execução e a grade curricular com os nomes dos Instrutores 
serão publicados no Diário Oficial do Município pelo CFAEGCM-Quixadá, por ocasião do edital de conclusão do curso. Ficando na 
responsabilidade do Centro de Formação afixar todos os editais no flanelógrafo da Guarda Civil Municipal de Quixadá e/ou enviar informação ao 
grupo institucional da rede social (WhatsApp) aos GCMs; 
9.2 O Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal de Quixadá-CE – CFAEGCM, é composto pelo 
Subinspetor FRANCISCO JOSÉ MACIEL DE MENEZES (Coordenador), KRISTIAN KERT DA PASCOA QUEIROZ (Ouvidor GCM) e por 
PALOMA ELLEN RABELO PEREIRA (Corregedora da GCM). 
9.3 A Coordenação/Direção administrativa pedagógica do Curso de Nivelamento/Formação terá como instrutores/avaliadores: ARMSTRONG 
BRAGA FERREIRA (Secretário Municipal, Mestre em Planejamento de Políticas Públicas, Bel. em Administração e C. Contábeis); KRISTIAN 
KERT DA PASCOA QUEIROZ (Ouvidor GCM, Bel. em Direito) e por PALOMA ELLEN RABELO PEREIRA (Corregedora da GCM, 
Advogada), farão parte também Instrutores convidados, com expertises nas diversas áreas do conhecimento e afins. 
  
Quixadá-CE, 23 de janeiro de 2025. 
  
ARMSTRONG BRAGA FERREIRA 
Secretário Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4F98832E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MINICIPAL N° 1001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 
 
Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporários, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 
001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) do Poder 
Executivo do município de Quixeré – CE e do SAAE e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CEARÁ.  
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré-CE. aprovou e eu, nos termos dos artigos 10, inciso II e 64, inciso I da Lei Orgânica do Município, 
sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica estabelecido, na forma prevista no Quadro abaixo, os valores a serem pagos às funções que foram objeto do Edital de Seleção Pública 
Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) no 
município de Quixeré – CE: 
  
VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
FUNÇÕES 
CARGA HORARIA SEMANAL 
VENCIMENTO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
40 HORAS 
R$ 3.036,00* 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
40 HORAS 
R$ 3.036,00* 
AGENTE SANITARISTA 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
ASSISTENTE SOCIAL 
30 HORAS 
R$ 3.040,07 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
COZINHEIRO 
40 HORAS 
R$ 1.518,00 
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA 
40 HORAS 
R$ 3.040,07 
CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA 
30 HORAS 
R$ 2.411,09 
CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA 
30 HORAS 
R$ 2.411,09 
CIRURGIÃO DENTISTA–ESPECIALISTA 
20 HORAS 
R$ 1.572,45 
CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA 
20 HORAS 
R$ 1.572,45 
ENFERMEIRO 
40 HORAS 
R$ 3.040,07 
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA 
40 HORAS 
R$ 3.040,07 
FARMACÊUTICO 
40 HORAS 
R$ 3.040,07