DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               148 
 
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB 
II 
13 
12 
1.518,00* 
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do piso salarial de R$ 3.036,00, cujo valor que 
nenhum servidor pode receber menos, por determinação da Emenda Constitucional nº 120/2022, estão na tabela constante do Anexo IV, na 
referência inicial da tabela do PCR. 
  
Quadro Provisório de Pessoal 
Parte Saúde - QProvPS 
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
PADRÃO 
Auxiliar em Saúde  
I e II 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Auxiliar em Saúde 
PADRÃO 
AUS 
QUANTIDADE 
DE CARGO/ 
FUNÇÃO* CRIADA 
QUANTIDADE 
DE CARGO/ 
FUNÇÃO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto quando vagar) 
II 
04 
01 
1.518,00* 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (extinto quando vagar) 
I 
23 
13 
1.737,55 
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.518,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A1FDD817 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO VI C 
 
ANEXO III da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017, alterada pela LEI 
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO VI da LEI 
COMPLEMENTAR Nº 046/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024. 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO RESUMO 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
TOTAL  
VENC.  
REPR.  
UNIT.  
Secretário 
- 
8 
R$ 9.389,69* 
R$ 9.389,69* 
Chefe de Gabinete 
- 
1 
R$ 9.389,69* 
R$ 9.389,69* 
Procurador Geral do Município 
- 
1 
R$ 9.389,69* 
R$ 9.389,69* 
Coordenador 
da 
Controladoria 
Geral 
do 
Município 
- 
1 
R$ 9.389,69* 
R$ 9.389,69* 
Assistente em Assuntos Institucionais 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor Administrativo 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor Clínico e Técnico 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Gestão de Pessoas 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Logística e Patrimônio 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Atestos de Processos de Pagamento 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Tesoureiro 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Planejamento 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Desenvolvimento Econômico 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Empreendedorismo 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, 
ao Empreendedorismo Individual, Associativismo 
e Cooperativismo 
DAS-1 
1 
  
R$ 875,06 
  
R$ 2.407,45 
R$ 3.282,51 
Agente de Desenvolvimento 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Assessor 
DAS-2 
5 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Assistente do Gabinete 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Coordenador da Defesa Civil 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Diretor Administrativo 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Diretor do Centro de Especialidade Odontológica 
- CEO 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Diretor do Centro Integrado de Reabilitação - CIR DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Ouvidor Geral 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Ouvidor do SUS 
DAS-2 
1 
R$ 181,41 
R$ 1584,03 
R$ 1.765,44 
Diretor de Departamento 
DAS-3 
13 
R$ 292,00 
R$ 1.226,00 
R$ 1.518,00 
Diretor 
da 
Coordenadoria 
Administrativa 
Financeira 
  
DAS-3 
1 
R$ 292,00 
R$ 1.226,00 
R$ 1.518,00 
Diretor da Coordenadoria de Fiscalização 
  
1 
R$ 292,00 
R$ 1.226,00 
R$ 1.518,00