DOMCE 29/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3640 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                            165 
  
A/B 
54,01% 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,83% de reajuste. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.518,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste 4,83%; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e 
III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor. 
  
  
  
ANEXO IV 
  
  
  
ANEXO IV da Lei Municipal n° 998, de 24 de janeiro de 2025. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
  
  
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
TABELAS DE VENCIMENTOS  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
I - PARTE PERMANENTE 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Parte SAÚDE - QProvPS 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Abrangência:  
  
  
  
  
  
  
  
  
Técnico em Enfermagem 
  
  
  
  
  
  
  
  
Conf. Promoção, de acordo com disposto na LC 048/2024, de 08/03/2024, publicada em 15/03/2024 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Interstício: Horizontal 2,5%  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
  
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Ensino Fundam/Ensino Médio/Curso Técnico 
A 
1737,55 1780,99 1825,51 1871,15 1917,93 1965,88 2015,03 2065,40 2117,04 2169,96 2224,21 2279,82 2336,81 2395,23 2455,11   
  
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
  
  
B 
1893,93 1941,28 1989,81 2039,55 2090,54 2142,81 2196,38 2251,29 2307,57 2365,26 2424,39 2485,00 2547,12 2610,80 2676,07   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Dispersão Parcial 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
A 
41,30%   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
B 
41,30%   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Dispersão Total 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
A/B 
54,01%   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,83% de reajuste. 
  
  
  
  
ANEXO IV 
  
ANEXO IV da Lei Municipal n° 998, de 24 de janeiro de 2025. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
TABELAS DE VENCIMENTOS  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
I - PARTE PERMANENTE 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Parte SAÚDE - QProvPS 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Abrangência:  
  
  
  
  
  
  
Atendente de Consultório 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Interstício: Horizontal 2,5%  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
  
1* 
2* 
3* 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Ensino 
Médio 
A 
1424,72 
1460,34 
1496,85 
1534,27 
1572,62 
1611,94 
1652,24 
1693,54 
1735,88 
1779,28 
1823,76 
1869,36 
1916,09 
1963,99 
2013,09 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
B 
1552,94 
1591,77 
1631,56 
1672,35 
1714,16 
1757,01 
1800,94 
1845,96 
1892,11 
1939,42 
1987,90 
2037,60 
2088,54 
2140,75 
2194,27