DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000047435202473. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
agronômica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para o
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme condições e exigências estabelecidas no
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.sede - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/02/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 28/01/2025) 130005-00001-2024NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade com
o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da Portaria nº
385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) BRASIL FUMIGATION LTDA, CNPJ 43.596.103/0001-79, a
comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de
Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze de Maio, 1.558 - 3º andar -
Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 (dez) dias contados da
publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: sisv.sfa-
sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo
Administrativo 21052.004927/2023-88, que trata o Auto de Infração n° 03/3783/SP/2023 de
06/03/2023.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, a
ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo
Em 28 de janeiro de 2025.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000496/2024-40.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de energia
elétrica para a sfa/pi, bem como para o 3º distrito de meteorologia instalado no interior do
estado nos seguintes municípios: caracol, piripiri, paulistana e floriano..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2025 a . Valor
Total: R$ 261.282,12. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL– – –
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do Tocantins no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.4686336/2024, protocolado em
01/08/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de Investimento da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
NUTRIVIDA LTDA, CNPJ nº 05.023.374/0001-46, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2024 a 28/07/2027.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos
preços, conforme cláusula sexta do reajuste do contrato original, mediante a aplicação do
índice igpm/fgv correspondente a 5,59% (cinco virgula cinquenta e nove porcento), inflação
ocorrido no período de 10/2023 à 10/2024.. Vigência: 18/11/2021 a 17/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 47.026,62. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.25/0004-5; Partes:
Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o
CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL (UDV) - NÚCLEO ENCANTO DA ROSA 7ª
REGIÃO (CNPJ: 19.947.970/0001-27); Objeto: a integração de esforços entre as partes para a
execução de trabalhos de pesquisa e transferência de tecnologias visando a sistemas
agroflorestais com plantas medicinais (SAFs medicinais), nos núcleos da 7ª regional do CEBUDV,
em municípios do Acre; Valor global: R$ 563.152,60 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e
cinquenta e dois reais e sessenta centavos); Fonte de recursos: 0100; Vigência: cinco (5) anos a
partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 27/01/2025; Signatários: Bruno Pena Carvalho
(Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunta) pela Embrapa, e Francisco Cleomar Barbosa
Cosmiro Pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA -
Embrapa Cód. SAIC nº 23000.23/0102-9-01 (Transferegov.br nº 952066/2023); Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (CNPJ: 00.348.003/0001-10) e
Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Objeto: a prorrogação
do prazo de vigência do Convênio, com início na data de assinatura e término em
11/10/2025, e a juntada do respectivo Plano de Trabalho devidamente readequado que
integrará o Termo Aditivo sob a forma de Anexo I; Valor global original: R$ 567.270,00
(quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta reais); Fonte de recursos: 0100;
Vigência: 28/01/2025 a 11/10/2025; Data de Assinatura: 28/01/2025; Signatários: Bruno
Pena Carvalho (Chefe-Geral da Embrapa Acre) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto da
Embrapa Acre) pela Embrapa, e Rodrigo Gava (Presidente) pela Funarbe.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº Documento SEI: 11573079; Pregão eletrônico n.º
90025/2024 - Embrapa - Acre; Objeto: Formação de Registro de preços para: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de instalações, desinstalações e
manutenções preventivas e corretivas de condicionadores de ar tipo split's, com
elaboração de PMOC - Plano de Manutenção e Controle dos condicionadores de ar
existentes, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 3523, de 28/08/1998, em regime
de serviços continuados; Data de assinatura: 27/12/2024. Quantidade de itens: 22 -
Vigência: 12 meses - podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite
de 5
(cinco) anos,
na forma
do artigo
71 da
Lei nº
13.303/2016.Processo:
21149.001269/2024-84. Signatários: Bruno Pena Carvalho- Chefe Geral e Hudson de Sousa
Nardi - Chefe Adjunto de Administração - pela Embrapa Acre, ', pela contratada.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC
23900.25/0008-7, entre a Embrapa Agroenergia e Daniele Farias Rodrigues. Objeto:
Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do
seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência:
24/01/2025 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Signatários: Alexandre
Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Daniele Farias
Rodrigues, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC
23900.25/0006-1, entre a Embrapa Agroenergia e Ana Luísa Kruschewsky da Paz.
Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-
2. Vigência: 22/01/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 22/01/2025. Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Ana
Luísa Kruschewsky da Paz, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo - SAIC 23900.25/0005-3,
entre a Embrapa Agroenergia e Letícia Sobrinho Nunes. Objeto: Permitir à Estudante a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado
ao Acordo de Cooperação UNB nº 10100.20/0013-7. Vigência: 23/01/2025 a
31/03/2026. Data de Assinatura: 23/01/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e
Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Letícia Sobrinho Nunes,
Estudante.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC 23900.25/0007-9, entre a Embrapa
Agroenergia e Isabelle Pandolfo da Motta. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo
FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 27/01/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
27/01/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa
Agroenergia, e Isabelle Pandolfo da Motta, Bolsista de inovação.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
SAIC: 23500.25/0004-0, SEI: 21154.001854/2024-13 - Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: Vett Via express
Tecnologia e Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.904/0001-23;
Objeto: contrato de prestação de natureza continuada de serviço telefônico fixo comutado
(STFC), nas modalidades local e longa distância nacional, fixo fixo e fixo móvel, através de
entroncamento; Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026; Fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016; Valor Global: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais);
Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa e Ari
Francico Machado, pela Contratada.