DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9951/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.014837/2019-75
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Relatório anual de 2023
Ementa: O presidente da CIBio da Monsanto do Brasil Ltda. encaminha para a
avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2023. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
103/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações
contidas no volume confidencial, processo: 01245.008321/2023-47.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9952/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000248/2025-27
Requerente: Universidade Federal do ABC - UFABC
CQB: 304/10
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do ABC -
UFABC solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Imunoterapia de nova geração -
Direcionamento de linfócitos contendo receptores quiméricos para o combate ao câncer e
bloqueio do checkpoint imunológico: eficácia terapêutica e estudos moleculares de
mecanismos de exaustão de linfócitos", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9953/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000354/2025-19
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de Pesquisa em
Energia e Materiais - CNPEM solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança
da
instituição
para
inclusão das
áreas
do
Laboratório
Nacional de
Biorrenováveis-LNBR para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e
ensino com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 620/2024 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.005305/2024-03.
Dispensa Nº 291/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: EX3613500 - ENTERPRISE ELECTRONICS CORPORATION. Objeto: Aquisição das
"Peças Sobressalentes" (em inglês: Spare Parts) EEC Capella-GBR Feed e EEC100-RN GRB
Demodulator, para serem empregadas ao sistema atuante da Estação Terrena GO ES - R ,
localizada no prédio do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Unidade do
CONTRATANTE, em Cachoeira Paulista - SP, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência (R.D. Nº 01.14.062.0/24).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: C. Vigência: 27/01/2025 a
16/07/2025. Valor Total: R$ 324.455,86. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006895/2024-83.
Pregão Nº 90190/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 74.224.643/0001-55 - C.B.T.I. - COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços nas áreas de Comércio Exterior e Logística para fins de importação,
exportação e movimentação de materiais e equipamentos novos ou usados, em todo o território
nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº 01.06.002.0/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026.
Valor Total: R$ 1.585.200,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.010348/2024-01.
Inexigibilidade Nº 79/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPAC I A I S - I N P E .
Contratada: 14.995.581/0001-53 - ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SER V I ÇO S
PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. Objeto: Dar continuidade ao Contrato por prazo
indeterminado com a empresa Águas Cuiabá S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de
Água e Esgoto, para o abastecimento de água potável, para a Coordenação Espacial do
Centro-Oeste (COECO), unidade do INPE em Cuiabá/MT, em atendimento ao art. 5º, da
Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, não havendo alteração dos dados do
Contrato original (R.D. Nº 01.06.004.0/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 21/01/2025 a .
Valor Total: R$ 36.849,72. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.001716/2024-11.
Dispensa Nº 296/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: EX3613387 - KEO SCIENTIFIC LTD. Objeto: Aquisição de 02 (dois) sistemas
riômetros multicanal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº
01.14.001.0/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alínea: C. Vigência: 16/01/2025 a
15/07/2025. Valor Total: R$ 214.689,04. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01210.000284/2022-45.
Pregão. Nº 284/2023. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 36.338.387/0001-
38 - PKP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
01/2024, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/02/2025 e
encerramento em 06/02/2026 , nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar o valor do contrato n° 01/2024, aplicando o acumulado do índice de preçosao
consumidor amplo (ipca) dos últimos 12 (doze) meses (janeiro a dezembro/2024)percentual de
4,83%, conforme doc. Sei nº ( 12551864 ) sobre o valor total de r$ 608.716,39(seiscentos e oito
mil setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), resultando em umvalor total de r$
638.117,39 (seiscentos e trinta e oito mil cento e dezessete reais e trinta e novecentavos)..
Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 638.477,36. Data
de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 01341.004942/2022-82.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato originário
nº 31/2023, referente aos serviços contínuos de condução de veículos da frota oficial do
distrito de caetité (dicae), conforme o previsto na sua cláusula sexta e elaborado nos
termos da convenção coletiva de trabalho 2025 e documento fap.. Vigência: 02/10/2023 a
02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.145,64. Data de Assinatura:
27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001182/2024-93.
Dispensa Nº 91531/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
C DT N .
Contratado: 23.540.547/0001-85 - LAVANDERIA TIRADENTES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de lavanderia para atender a demanda da CNEN/CDTN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a
23/01/2030. Valor Total: R$ 126.999,60. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa  A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9131142189012039
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B  -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6213340499679573
Em 28 de janeiro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -
(Mudança de Titularidade).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4621869026370932.
Brasília-DF, 28 de janeiro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq nº 02/2021 - Bolsa de Doutorado - Ciclo 2021 - (Mudança de Titularidade). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4755404048330173.
Brasília-DF, 28 de janeiro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

                            

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