DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 - (Mudança de Titularidade).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2561615718024578.
Brasília-DF, 28 de janeiro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006036/2024-61.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução
redundante de nuvem privada oracle exadata cloud at customer (exacc), na versão x10m ou
superior, incluindo oracle paas e iaas, universal credits por demanda e sem consumo mínimo,
bem como os serviços necessários para ativação completa da solução, migração dos dados em
regime "hands on" da solução e consultoria técnica especializada por demanda pelo período de
48 (quarenta e oito) meses, prorrogável até 60 (sessenta) meses, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2030. Valor Total: R$
14.319.112,32. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 436/2024
O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º
do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR, por meio do presente Edital os interessados discriminados na tabela abaixo, em razão dos atos administrativos sobre os quais poderão apresentar, querendo,
manifestação nos respectivos processos.
A manifestação dessa prestadora em procedimento administrativo na Anatel deverá ser firmada por meio do representante legal, mas os legitimados como interessados nos processos
administrativos poderão se fazer representar por prepostos ou procuradores, desde que estes comprovem ter poderes para postular perante a Agência em nome dos respectivos representados,
preferencialmente, por meio de Procuração Eletrônica, ou por meio físico em qualquer unidade desta agência reguladora, conforme endereços disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.
A Procuração Eletrônica é um serviço que permite ao interessado, mediante cadastro de usuário externo no SEI, conceder no próprio sistema procurações para que outros usuários
externos o representem perante a Agência. O procedimento é automático e permite o gerenciamento das procurações emitidas, para delimitar os poderes, especificar os processos de atuação, definir
a validade e até mesmo permitir o substabelecimento. Ressalta-se que, por força do art. 9º do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução n.º 682, de 31 de agosto de 2017,
o cadastro de representantes como usuário externo é obrigatório para pessoas naturais ou jurídicas outorgadas.
Orientações sobre o cadastro de Usuário Externo e gestão de Procurações Eletrônicas no SEI estão detalhadas no Manual de Usuário Externo, acessível no link:
(http://bit.ly/SEI_Usuario_Externo).
A presente intimação viabiliza vista integral aos autos eletrônicos do presente Processo, sendo considerada vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 20, § 5º do RPEA),
sendo que requerimentos de vista ou de cópia de documentos sobre os quais não incorra qualquer tipo de restrição de acesso ou aos quais o interessado já possua acesso diretamente pelo sistema
serão indeferidos e não suspenderão o prazo de interposição de recurso administrativo ou de apresentação de qualquer outra manifestação (art. 6º, § 6º, do RPEA). Em adição, informa-se que o
processo pode ser consultado na página de Pesquisa Pública do SEI.
A falta de manifestação da prestadora não obsta a continuidade deste procedimento.
Em caso de dúvidas ou qualquer dificuldade na operação do SEI, deve-se enviar e-mail para sei@anatel.gov.br.
Os fundamentos de fato e de direito pertinentes a cada ato administrativo podem ser acessadas por meio do endereço de consulta pública do respectivo processo digital no SEI em
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
A prestadora deverá efetuar o cadastro de seu representante legal junto à Anatel, caso ainda não o tenha realizado, para atuação no âmbito deste processo, por meio do link
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e poderá indicar até 5 (cinco) representantes cadastrados para o recebimento das
intimações eletrônicas que lhes devam ser dirigidas, nos termos do art. 9º, §3º, do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017, cujo
texto está disponível no link de acesso http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-resolucao-682.
.
.CNPJ/CPF
.Interessado
.At o
.Processo
.Prazo
.Ato a ser apresentado pelo
interessado
. .20.993.452/0001-29
.ELABORE SOLUÇÕES
.Despacho Ordinatório
de Instauração 61 (SEI
12314360)
.53500.057057/2024-91
.15 dias
.Defesa
. .36.738.351/0001-41
.LIDER FIBRA NETWORKS SERVICOS LTDA
.Despacho Ordinatório
de Instauração 99 (SEI
12693853)
.53500.082403/2024-70
.15 dias
.Defesa
. .28.001.442/0001-71
.NET EXPRESS INTERNET LTDA
.Certidão COGE (SEI nº
12804550)
.53500.087566/2023-68
.10 dias
.Alegações Finais
. .25.174.829/0001-31
.A L DA S ARAUJO - EPP (MC DA S ARAUJO
S E R V I ÇO S )
.Certidão COGE (SEI nº
12802266)
.53500.023528/2024-68
.10 dias
.Alegações Finais
. .20.085.238/0001-74
.ESTRELA TELECOMUNICACOES EIRELI
.Despacho 
Decisório
164 (SEI 11974944)
.53500.031296/2023-31
.10 dias
.Recurso
. .33.629335/0001-22
.SAM NET INFORMÁTICA EIRELI
.Despacho 
Decisório
317 (SEI 12833098)
.53500.022006/2024-49
.10 dias
.Recurso
RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/25 SE/RJ
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ - ID 1063594. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 10/03/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SE/PR
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação de Canal Ponto de
Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Ampliação dos CEPs de interesse), do Edital. O inteiro
teor
dos
documentos
poderá
ser 
consultado
no
site
dos
Correios:
https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/credenciamento- 
ponto-
de-coleta. Informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: ponto decoleta.pr@correios.com.br
ANA CRISTINA CUNHA ZIMMER
Coordenadora da Comissão de Análise e Habilitação SE/PR
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EDITAL DE CITAÇÃO
Após duas tentativas de notificação por via postal, sem sucesso, em endereço constante em
cadastro oficial e tendo em vista decisão exarada pelo Coordenador de Licitações e Compras, no processo
01416.009455/2024-57, que aplicou a sanção de ADVERTÊNCIA, concernente ao Pregão Eletrônico nº
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 423033
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01443.000002/2019-71.
Contratante: 
ESCRITORIO 
DE 
REPRESENTACAO 
DO 
IBRAM/RJ. 
Contratado:
10.243.854/0001-52 -
CEMAX ADMINISTRACAO
E SERVICOS
- EM
RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto: Celebração da quinta repactuação de preços, do contrato
administrativo nº 01/2019, em decorrência da convenção coletiva de trabalho
rj001023/2024 - para o museu villa-lobos (mvl), vigente de 01.03.2024 a 28.02.2025. A
contratada deve manter, durante toda a execução deste termo de apostilamento, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato. Vigência:
29/04/2019 a 29/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.702.232,40. Data
de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343020
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01440.000029/2022-99.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: O terceiro termo aditivo tem
por objeto alterar a cláusula primeira do contrato nº 01/2023, item 1.3 e alterar a
cláusula 8.2.2 do termo de referência - modelo de execução do objeto em
conformidade com a publicação da instrução normativa seges/mgi n. 190 de o5 de
dezembro de 2024 para refletir a redução da carga horária semanal de 44 (quarenta
e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, conforme especificado no anexo i
da referida instrução normativa, que trata do apoio administrativo na ocupação 4110:
agentes, assistentes e auxiliares administrativos. O horario de prestação dos serviços
poderá compreender o período de 09 as 18h, todos os dias da semana, respeitadas as
4o horas semanais determinadas na legislação. Perfazendo o horario diario de 8 horas..
Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.060,68.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
90009/2024, NOTIFICAMOS a empresa INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local
incerto e não sabido, para, caso entenda cabível, interponha recurso hierárquico, no prazo de 15 dias úteis
do recebimento da notificação pela contratada, conforme estabelece o art. 166 da Lei nº 14.133/2021.
MAURO SIMAS AUGUSTO LIMA
Coordenador de Licitações e Compras

                            

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