DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900019
19
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 63148.013340/2020-06 Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação
Técnica nº 65720/2020-056-01. PARTICIPES: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº
00.394.502/0148-70; e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO;
CNPJ: 34.023.077/0001-07; OBJETO: Alteração do contrato original referentes aos itens: 2 - Da
Vigência inicial em 19/08/2021 e prazo final para 28/02/2027; 7.3 - Da Bolsa o acréscimo de 04
(quatro) Bolsas de residência uniprofissional; e 10 - Número de Vagas: a Turma 2025/2027, em
decorrência do acréscimo do item 7.3 passará a contar de 18 para 22 (vinte e duas) vagas para
a área de Concentração em Enfermagem Clínica e Cirúrgica. Data da Assinatura: 02/12/2024.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Ordenador de Despesas.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Por meio da Portaria n° 123, de 25 de outubro de 2024, foi aplicada à empresa
ROBSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.974.882/0001-
01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 09
(nove) meses, consoante o disposto no art. 7º, da Lei 10.520/2002, decorrente do Processo
Administrativo número 96/2024, deste Centro
Rio de Janeiro-RJ, 28 de janeiro de 2025.
CMG (IM) VIVIANE DA SILVA QUITO
Diretora
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 110794
Nº Processo: 60301000659202489. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção predial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais, com base na tabela SINAPI/SBC.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 29/01/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 221, Centro,
Boa Vista, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90022-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/02/2025
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas, esclarecimentos, etc deverão ser
encaminhados através do e-mail: licitacao.secaae@defesa.gov.br.
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/01/2025) 110794-00001-2025NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE FOMENTO
Processo SEI nº: 54000.064148/2024-87. Espécie: Termo de Fomento Nº 005/2024,
Concedente: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESPÍRITO SANTO - SR/ES,
Convenente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO
ESPIRITO SANTO - FUNDAGRES, CNPJ nº 05.944.659/0001-10, Objeto: realização de dois
Encontros Estaduais, um sobre Desenvolvimento Econômico e Social, para as associações e
cooperativas dos assentamentos do estado do Espírito Santo e o outro sobre Agroecologia,
Produção de Alimentos Saudáveis e Acesso às Políticas Públicas, para os assentados (as) da
Reforma Agrária do estado do Espírito Santo visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00.
Recurso descentralizado em dezembro/2024, Nº
de Empenho: 2024NE000199 e
2024NE000200, PTRES: 245497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335033. Vigência:
21/01/2025 a 21/09/2025 - 8 (oito) meses, Data de Assinatura: 21/01/2025, Signatários:
Concedente: MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS, CPF nº ***.569.637-**, Convenente:
PIERANGELI CRISTINA MARIM AOKI, CPF nº ***.209.749-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 738, DE 5 DE JULHO DE 2024
PROCESSO: 54230.00004084/2006-70
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO MARANHAO, nomeado por meio da
Portaria INCRA/P/No. 134/2022, publicada no DOU de 27/01/2022, no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas atraves do Artigo 20 da Estrutura Regimental deste instituto
aprovada pelo Decreto n. 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.U do dia
21 de fevereiro de 2020, combinado com Art. 118, inciso IV, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/No. 531, de 23 de marco de 2020,
publicada no DOU do dia seguinte, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de
novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo
Administrativo n. 54230.007475/2005-65 a requerimento da Associacao dos Moradores
do
Quilombo Santo
Antonio dos
Pretos
CNPJ 07.811.429.0001-38,
que trata
da
regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo
Antonio dos Pretos, localizada no municipio de Grajau, Estado do Maranhao. O territorio
ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao
e Delimitacao elaborado pela empresa DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria
SS
Ltda.
-
CNPJ
N.
03.584.553/0001-27
contratada
pelo
INCRA,
Contrato
CRT/DF/No.18.000/2016 e Ordem de Servico /INCRA/SR(12)MA/GAB/n. 021/2016, de 20
de julho de 2016) e pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA,
instituido pela Ordem de Servico n. 2336/2018 /SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 17 de
Setembro de 2018, e alteracoes, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme
Ata n. 30/2024, de 19 de novembro de 2024. A comunidade e composta por 15 (quinze)
familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 2.759,5478 hectares (dois
mil setecentos e cinquenta e nove hectares, cinquenta e quatro ares e setenta e oito
centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Riacho Faca; Leste: Rio
Grajau; Sul: Riacho do Obrigado; e, Oeste: Terras de quem tem direito. No perimetro
descrito incide o imovel rural Fazenda Volta do Rio, de Gaspar Viana da Silva Reis,
Matricula no. 20312; Fazenda Sitio/ antiga Santo Antonio, de sr Gercy Pedro Alves
Bezerra, Matricula n. 20378; Fazenda Arruda/antiga Porco Curralinho, de Sr. Domingos
Arruda Ribeiro, Matricula n. 20783; Fazenda Santo Antonio, de Sr Joao Coelho de Souza,
Matricula n. 20783; Fazenda Campo Grande II, de sr Cleiton Moreira Carvalho, Matricula
n. 20388; Fazenda Paraiba /antiga Campo Grande, de Sr Valdemar de Souza, Matricula n.
20397; Fazenda Boa Sorte, de Sr Reginaldo Rodrigues dos Santos, Matricula n. 1849;
Fazenda Chacara Agua Viva / antiga Barriguda, de Sr. Carlos Andre Pereira Macedo,
Matricula n. 1850; Fazenda Lajinha, de Sr. Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n.
20635; Fazenda Lajinha (parte), de Sr. Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n. 20636.
Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros,
lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente
instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de
dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e
terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas
contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes,
deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao,
situada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP:
65.067-150, telefone: (98) 3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das
8:00 as
12:00 e
das 14:00
as 18:00
horas, o
processo administrativo
N.
54230.007475/2005-65, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para
consulta dos interessados.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 373055
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 54000.034165/2023-17.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2024 por mais 12 meses, a partir de
15/01/2025 até 15/01/2026, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos
artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, e;
a redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, nos termos do art. 4º, parágrafo
único, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e instrução normativa seges/mgi
nº 190, de 5 de dezembro de 2024 no âmbito da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.
o presente instrumento está amparado no decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024,
e instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 15/01/2025
a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.075.965,60. Data de Assinatura:
10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
EDITAL Nº 95/2025
A Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco torna público que
se
encontra
à
disposição
dos
interessados
o
Edital
nº
95/2025
(Processo
54000.149939/2024-86), cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade
civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
Acordos de Cooperação, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para
elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das
obras de unidades habitacionais, conforme os termos e condições previstos no citado
edital, no Decreto nº 11.586/2023, Instrução Normativa Incra n° 139/2023, alterada pela
Instrução Normativa Incra n° 143/2023, e outras normas aplicáveis à matéria.
O presente edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-
de-credenciamento-publicados. Podem ser consultados também na Sede da Superintendência
Regional do Incra no Médio São Francisco, na Avenida da Integração, nº 412, Bairro Jardim
Colonial, em Petrolina/PE, em dias úteis no horário de expediente da unidade.
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000352/2024-75. Contrato Administrativo n.º 01/2025. Dispensa de
Licitação nº 02/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ:
26.461.699/0377-77.
Contratada:
JANAINA
DE
OLIVEIRA
SILVA
LTDA.
CNPJ:
44.416.759/0001-25. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
mobiliários, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, a fim de atender a Sede da Superintendência Regional da Conab no
Amazonas e a Unidade Armazenadora em Manaus. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12 meses de 21/01/2025
a 21/01/2026. Data da assinatura: 21/01/2025. Valor Global: R$ 4.770,00. PTRES - 229503;
PI - ADM UNIDADE; FONTE - 1050000052; ND - 44905234, autorizados na Lei Orçamentária
Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2024NE226, de 18/12/2024. Declaram a
Dispensa e assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente
Regional, Substituta, e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração,
Substituto. Assina pela Contratada: JANAINA DE OLIVEIRA SILVA, Representante Legal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.000659/2023-00, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada: Agiliza Treinamento & Serviços CNPJ: 20.544.251/0001-44. Objeto: Prorrogação
do Contrato Administrativo nº 06/2023 por mais 18 (dezoito) meses de 15/02/2025 à
15/08/2026. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC. Dotação Orçamentária : Notas de Empenho nº 2025NE000074 e
2025NE000005 . Data de assinatura: 28/01/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo
Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: José Higor Fagundes Silva- Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21445.001534/2021-37. Contrato Nº 005/2023. Termo Aditivo Nº 03.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0119-72.
Contratada: COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-
00 . Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.
Modalidade: Pregão. Fundamentação Legal: art. 488 do RLC. Fonte de recursos:
1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.37, PTRES 229503 conforme Nota de Empenho n.º
2025NE000001, de 14/01/2025. Data da Assinatura: 24/01/2025. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir de 10/04/2025. Assinam pela Contratante: Regina Augusta da Costa,
Gerente de Finanças e Administração e Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente
Regional. Assina pela Contratada: Breno Gomes Nicolau, Representante Legal.
Fechar