DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21450.000043/2022-81 - Contrato nº 002/2023 - 2º Termo Aditivo. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: MASTHER
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.397.941/0001-24. Objeto: Prorrogação contratual
por mais um período de 12 (doze) meses, de 01/04/2025 a 01/04/2026. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Fundamento legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab e
Lei nº 12.506/2011. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza
da Despesa: 33.90.37, Plano Interno:
VIGILANCIA, conforme Nota de Empenho:
2025NE000035. Data da Assinatura: 28/01/2025. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ
BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração.
Assina 
pela
Contratada:
CARINA
DE 
FATIMA
RODRIGUES,
Sócia-
Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21220.001917/2024-92. Contrato Administrativo Nº 04/2025, formalizado entre a
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa R7 ALVES
CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 52.768.658/0001-41. Objeto: Contratação de empresa para
manutenção corretiva e preventiva na rede elétrica da sede da Sureg-PI, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme Termo de
Referência. Vigência: 28/01/2025 a 28/06/2025. Nota de Empenho: 2024NE000668. Valor: R$
R$ 28.297,50 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
.Fundamento Legal: Dispensa de Licitação NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº
13.303 de 2016 Art. 29,II. Data de Assinatura: 28/01/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha
Brito Viana -Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Empresa o Representante Legal Carlos Eduardo Alves da Costa.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2025, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 52/2024
e Solicitação de Contratação nº 018338 do Departamento de Unidades do Interior- DEUNI.
Partes: CEASAMINAS e ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
na terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de
limpeza, conservação, higienização e administrativo com o fornecimento de uniformes,
equipamento de proteção individual e coletiva, materiais, equipamentos, ferramentas e
insumos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Edital, para atender as
necessidades da CEASAMINAS, na unidade de Juiz de Fora/MG, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos demais anexos do
edital e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses,
contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU,
admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05
(cinco) anos. Preço: O valor mensal da contratação é de R$91.500,00 perfazendo o valor
global anual de R$1.098.000,00. Data da assinatura: 27/01/2025. Contagem, 28 de janeiro
de 2025. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza - Gestora do Departamento Jurídico -
Interina.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.084216/2021-09. ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de
Fomento/MDS 
Transferegov 
nº 
922581/2021, 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA
DA ESPERANÇA, CNPJ nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim à
prorrogação de vigência do Termo de Fomento/MDS Transferegov nº 922581/2021.
Vigência:
31/12/2021 a
27/01/2026.
Data
de Assinatura:
27/01/2025.
Signatários:
Concedente:
-
OSMAR
RIBEIRO
DE
ALMEIDA JUNIOR
-
Ministro
de
Estado
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - substituto, CPF nº
***.916.863-**, Convenente: MARCELO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF nº ***.261.105-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -
U N ES CO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-5/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/01/2025 a 22/12/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realizar estudos para mapeamento e avaliação dos níveis de
execução das ações, programas e serviços da Proteção Social Básica (PSB), nas 5 regiões do
país, considerando os portes dos municípios, para análise da capacidade de execução, e de
gestão, os fundamentos legais e operacionais, e a verificação dos dados sobre o
atendimento nos equipamentos do SUAS, considerando o atendimento realizado nas
situações de vulnerabilidades e riscos sociais de famílias, e diversos públicos, em diferentes
ciclos de vida, identificando possíveis vazios protetivos, dentre outras práticas locais, para
subsidiar propostas de consolidação da PSB".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Departamento de Proteção Social Básica - DPSB
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Guilherme Rosa da Silva
(CPF: ***.363.841-**)
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-7/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/01/2025 a 22/12/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realizar estudos para mapeamento e avaliação dos níveis de
execução das ações, programas e serviços da Proteção Social Básica (PSB), nas 5 regiões do
país, considerando os portes dos municípios, para análise da capacidade de execução, e de
gestão, os fundamentos legais e operacionais, e a verificação dos dados sobre o atendimento
nos equipamentos do SUAS, considerando o atendimento realizado nas situações de
vulnerabilidades e riscos sociais de famílias, e diversos públicos, em diferentes ciclos de vida,
identificando possíveis vazios protetivos, dentre outras práticas locais, para subsidiar
propostas de consolidação da PSB".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Departamento de Proteção Social Básica - DPSB
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Márcio Augusto Carvalho Di
Calafiori Junior (CPF: ***.814.567-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 85/2024.
Nº Processo: 71000.057219/2024-12.
Inexigibilidade. Nº 341/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 13.131.451/0001-00 - FEDERAÇÃO DE
ESPORTE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - FECASP. Objeto: Alterar o item 1.4 do
Termo de Referência visando a adequação da forma de pagamento do presente contrato para
harmonizar com os itens 5.24. E 5.25 do mesmo instrumento, com fundamento no art. 124, da
lei 14.133, de 2021. "1.4 o valor total da quota de patrocínio do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social Família e Combate à Fome é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que será
repassada ao Patrocinado. Alterar o item 5.21. Do Termo de Referência visando a adequação da
prestação de contas para efetivação do pagamento, com fundamento no art. 124, da Lei 14.133,
de 2021, passando à seguinte redação: "5.21. A Prestação de Contas deve ser recebida na
ASCOM em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento definitivo da primeira etapa,
mediante apresentação do formulário "Avaliação e Prestação de Contas" (SEI nº), devidamente
preenchido, assinado e datado pelo patrocinado em vias originais;" Alterar o item 1.2 do Termo
de Contrato, incluindo um subitem visando anexar o Plano de Trabalho ao ajuste contratual, com
fundamento no art. 124, da lei 14.133, de 2021, passando à seguinte redação: "1.2 Vinculam esta
contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1 O Termo de Referência; 1.2.2 A
Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 1.2.3 A
Proposta do Patrocinado; 1.2.4 O Plano de Trabalho; e 1.2.5 Eventuais anexos dos documentos
supracitados. Vigência: 24/01/2025 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 18/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.102923/2017-96 - 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITENS 1.1 e 1.2, que passam a vigorar com a seguinte redação:
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o valor pactuado no Convênio de
Cooperação Técnica e Administrativa nº 18/2020, firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
1.2 As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro - fonte do Tesouro, cujos recursos estão conforme disposto no
Plano de Aplicação em anexo, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
VIGÊNCIA: 23 de janeiro de 2025 a 30 de novembro de 2025.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e, ALEXANDRE NIXON
RAULINO SORATTO DA SILVA, Presidente do IMETRO/SC
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº 52402.002756/2023-69
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2025, referente ao item 1 do Pregão Eletrônico
SRP nº 90007/2024. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviços
comuns de digitalização de rolos de microfilmes, especificado no item 1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Licitação nº 90007/2024. CONTRATADA: IRON MOUNTAIN
DO BRASIL LTDA; CNPJ nº 04.120.966/0004-66; VALIDADE DOS PREÇOS: 01 (um) ano,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025; Valor Global
da Ata: R$ 406.641,00 (quatrocentos e seis mil seiscentos e quarenta e um reais);
SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Alexandre Lopes Lourenço - Diretor de Administração; Pela
empresa: João Paulo Furlaneto - Diretor de Operações; e Maria Fernanda Egner Campos -
Diretora Financeira.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
930278. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE
ALAGOAS, CNPJ nº 10474983000151. Solicitação de prorrogação de vigência até
31/07/2025. Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/06/2022 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Concedente: ANNA
PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: LIZIANE DE MEDEIROS TO R R ES ,
CPF nº ***.496.144-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 963331. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810030, Convenente: UNAS - UNIAO DE NUCLEOS, ASSOCIACOES DOS MORADORES DE
HELIOPOLIS E REGIAO, CNPJ nº 38883732000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
333.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
WILMA DE NAZARE BAIA COELHO -
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 04/09/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 965170, onde se lê: Vigência: 11/11/2024 a
11/07/2026 leia-se: Vigência: 03/09/2024 a 03/06/2025. Onde se lê: Responsável pelo
Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº ***.641.202-**, leia-se:
Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº ***.641.202-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 936439, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, Processo Administrativo
00135221361202286 - Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão
de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e
do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos
vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho e a metodologia própria. - Motivo anulação: Extinção do termo,
tendo em vista a inexecução do objeto.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550025
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 71000.003919/2022-17.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA
DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 43/2022, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2025 a 26/01/2026, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/01/2025 a 26/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.338,14. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).