DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155626
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23784.000222/2021-91.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação e reajuste do contrato firmado entre as partes em 31/01/2022,
nos termos previstos em sua cláusula segunda e cláusula sexta, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 01/02/2026, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. O reajuste será de R$ 4.233,64 (quatro mil
duzentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), a partir do dia 01 de
dezembro de 2024.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.803,68. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155626
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23784.000060/2022-71.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação e reajuste do contrato firmado entre as partes em 07/03/2022,
nos termos previstos em sua cláusula segunda e cláusula sexta, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2025 a 07/03/2026, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. O reajuste será de R$ 1.394,90 (mil trezentos
e noventa e quatro reais e noventa centavos), a partir do dia 01 de dezembro de 2024..
Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.738,80. Data
de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 28 DE JANEIRO DE 2025
R ES U LT A D O
Processo nº 23034.058166/2017-80
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que,
por atenderem aos requisitos exigidos no edital de chamamento público para habilitação
de seguradoras interessadas em ofertar seguro prestamista no âmbito do FIES, publicado
no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2025, estão habilitadas para atuar como
seguradoras do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, ofertando seguro prestamista
para a cobertura do crédito na hipótese de sinistros em caso de morte ou invalidez
permanente do estudante financiado, com referência ao 1º e 2º semestre de 2025, as
seguintes seguradoras:
. .S EG U R A D O R A
.CNPJ
. .Allseg Seguradora S/A
.67.865.360/0001-27
. .Brasilseg Companhia de Seguros
.28.196.889/0001-43
. .Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
.61.198.164/0001-60
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente - FNDE
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658468/2009, celebrado com a SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (RN).
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658468/2009, por mais 90
(noventa) dias, considerando a necessidade de prazo para análise jurídica por parte
desta autarquia, referente a utilização de saldo remanescente e de utilização de saldo
de rendimentos de aplicação financeira do convênio, solicitado pelo convenente por
meio do Ofício n° 2953/2024/SEEC (SEI 4396366).
O prazo de vigência começará em 01/01/2025 e expirará em 31/03/2025.
Data e Assinatura: 31/12/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 903148/2020, celebrado com a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 903148/2020, por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, motivado pelo atraso no repasse do valor a cargo
do concedente.
O prazo de vigência começará em 08/01/2025 e expirará em 07/01/2026.
Data e Assinatura: 07/01/2025 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora De Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais - Substituta.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 807224/2014, celebrado com a UNIVERS I DA D E
DO ESTADO DO PARÁ (PA).
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 807224/2014, por mais 367
(trezentos e sessenta e sete) dias, motivado pelo atraso no repasse da segunda e
terceira parcelas de recursos a cargo do concedente.
O prazo de vigência começará em 18/01/2025 e expirará em 19/01/2026.
Data e Assinatura: 17/01/2025 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora De Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais - Substituta.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658472/2009, celebrado com a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ (PA).
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658472/2009, por mais 367
(trezentos e sessenta e sete) dias, motivado pela adesão do convenente ao Pacto
Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação
Básica, que contempla as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura
educacional que estão paralisadas ou inacabadas, conforme o disposto na Lei nº
14.719, de 1° de novembro de 2023 e Resolução CD/FNDE nº 27/2023.
O prazo de vigência começará em 25/01/2025 e expirará em 26/01/2026.
Data e Assinatura: 24/01/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 916949/2021, celebrado com a UNIVERS I DA D E
ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (BA).
Objeto: Prorrogar, De Ofício, a vigência do Convênio nº 916949/2021, por mais 312
(trezentos e doze) dias, considerando a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 112, de 29
de novembro de 2024 e o inciso II, §3° do art. 27, da Portaria Interministerial nº
424/2016.
O prazo de vigência começará em 24/01/2025 e expirará em 01/12/2025.
Data e Assinatura: 23/01/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 702422/2010, celebrado com a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Objeto: Prorrogar De Ofício, a vigência do Convênio nº 702422/2010, por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, considerando o atraso nas ações administrativas
desta Autarquia, referente à reanálise e formalização de Termo Aditivo, referente a
utilização de saldo remanescente e de utilização de saldo de rendimentos de aplicação
financeira do convênio, em atendimento à recomendação da Procuradoria Federal
descrita no PARECER n. 2/2023/DICAD/PFFNDE/PGF/AGU (SEI 3340985).
O prazo de vigência começará em 28/01/2025 e expirará em 27/01/2026.
Data e Assinatura: 27/01/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 908066/2020. Processo nº
23034.034129/2020-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO PARANÁ (UNESPAR)-PR, CNPJ sob o nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do
Convênio nº
908066/2020, com
base no
art. 107
da Lei
nº
14.133/2021.
Vigência: 384 dias: de 11/01/2025 a 29/01/2026.
Data e Assinaturas: 10/01/2025, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais Substituta e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO -
Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 903146/2020. Processo nº
23034.007353/2020-09.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora:
153173,
Gestão:
15253, e
a
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - MS. CNPJ 86.891.363/0001-
80.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 903146/2020, com
base no art. 107 da Lei n 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 15/01/2025 a 11/09/2025.
Data e Assinaturas: 14/01/2025, JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente
Substituta do FNDE e LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO - Reitor.
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838152/2016. 
Processo 
nº
23034.011244/2016-00.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO PARANÁ (UNESPAR) -PR, CNPJ 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838152/2016, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 407 dias: de 15/01/2025 a 25/02/2026.
Data e Assinaturas: 14/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 903111/2020. Processo nº
23034.007572/2020-80.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora:
153173,
Gestão:
15253, e
a
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (FUESPI)-PI, CNPJ 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903111/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 412 dias: de 16/01/2025 a 03/03/2026.
Data e Assinaturas: 15/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838106/2016. 
Processo 
nº
23034.011204/2016-50.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Maranhão-MA, CNPJ 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838106/2016, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 408 dias: de 21/01/2025 a 04/03/2026.
Data e Assinaturas: 20/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 903142/2020. Processo nº
23034.011652/2020-30.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DE GOIÁS - GO, CNPJ 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903142/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 420 dias: de 22/01/2025 a 17/03/2026.
Data e Assinaturas: 20/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 904198/2020. Processo nº
23034.014783/2020-79.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO PARÁ (UEP)-PA, CNPJ 34.860.833/0001-44.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904198/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 23/01/2025 a 22/01/2026.
Data e Assinaturas: 20/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 902808/2020. Processo nº
23034.015417/2020-37.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS - AM, CNPJ 04.280.196/0001-76.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 902808/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 23/01/2025 a 22/01/2026.
Data e Assinaturas: 22/01/2025, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor.

                            

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