DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bem e
devolução a empresa em decorrência de não atender as necessidades da atividade e
apresentar defeitos, conforme Processo 23114.916807/2024-60. Amparo Legal: Decreto
nº 9.373/18 e suas alterações.
ESPÉCIE COMODANTE: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ 20.320.503/0001-51.
COMODATÁRIA:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE VIÇOSA-UFV.
OBJETO:
empréstimo
à
COMODATÁRIA, a título de COMODATO, do(s) bem(s), relacionado(s) no ANEXO I do
doc. 1418446, Processo 23114.912141/2024-71. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e
suas alterações.
ESPÉCIE COMODANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. COMODATÁRIA:
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE, CNPJ: 17.989.187/0001-09. OBJETO: comodato de
bens relacionados ao documento 1219234, formalizado por meio do Termo 001/2024
(doc. 1326131). Processo 23114.921437/2023-00. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e
suas alterações.
ESPÉCIE DOADORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA- CNPJ 25.944.455/0001-96.
DONATÁRIA: ACAMARE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA USINA DE TRIAGEM E
RECICLAGEM DE VIÇOSA. OBJETO: Doação de bens conforme TERMO DE DOAÇÃO Nº
013/2024, documento 1545917 do Processo 23114.910200/2024-76. Amparo Legal:
Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
ESPÉCIE DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens
inservíveis, conforme documento 1521830, em atendimento ao documento 1503116.
Processo 
23114.914432/2024-01. 
Amparo 
Legal: 
Decreto
nº 
9.373/18 
e 
suas
alterações.
ESPÉCIE DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens em
decorrência de Edital de Leilão Nº 001/2024 (1420640), conforme Relatório de Baixa
(1524953). Processo 23114.909494/2024-93. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas
alterações.
ESPÉCIE DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens
inservíveis, conforme documento 1524961, em atendimento ao documento 1524961.
Processo 
23114.916327/2024-07. 
Amparo 
Legal: 
Decreto
nº 
9.373/18 
e 
suas
alterações.
ESPÉCIE DOADORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA- CNPJ 25.944.455/0001-96. DONATÁRIA:
ACAMARE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA USINA DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE VIÇOSA .
OBJETO: Doação de bens conforme TERMO DE DOAÇÃO Nº 014/2024, documento 1546295 do
Processo 23114.914154/2024-84. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154034
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23102.004096/2022-56.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ.
Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Este termo aditivo
tem por objeto alterar, unilateralmente, o contrato nº. 02/2023, conforme despacho sei nº.
0094744. Com essa alteração o contrato passará a ter 59,95% de acréscimo do valor global
do contrato, passando a ter o valor de r$ 3.508.127,49 (três milhões cento e trinta e seis
mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).. Vigência: 17/01/2025 a
21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.508.127,49. Data de Assinatura:
16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154034
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23102.004096/2022-56.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ.
Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Este termo aditivo
tem por objeto alterar, unilateralmente, o contrato nº. 02/2023, conforme despacho sei nº.
0094744. Com essa alteração o contrato passará a ter 59,95% de acréscimodo valor global
do contrato, passando a ter o valor de r$ 3.508.127,49 (três milhões cento e trinta e seis
mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).. Vigência: 16/01/2025 a
21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.615.019,66. Data de Assinatura:
16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154034
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23102.004096/2022-56.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado:
25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº. 02/2023 por mais 210 (duzentos e dez) dias, do dia 21/01/2025 até o dia
19/08/2025, de acordo com justificativa presente no despacho sei 0109421, e conforme inciso
i do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 20/01/2025 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.615.019,66. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EDITAL Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio e Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos
para Professor Efetivo, através do Edital Nº 272, de 05 de novembro de 2024, publicado no DOU em 7 de novembro de 2024, convoca o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a)
abaixo relacionado(a) para fins de nomeação/posse.
Edital de abertura Nº 57/2024, de 30 de janeiro de 2024 (complementar ao Edital N. 33/2024)
Edital de homologação Nº 272, de 05 de novembro de 2024
Professor Efetivo - Adjunto (Classe A) / 40h/semana/Dedicação Exclusiva - DISCIPLINA: Ciência dos Alimentos/Estágio Supervisionado em Controle de Qualidade dos Alimentos-
Higiene
dos
Alimentos-Controle
Microbiológico
de
Alimentos-Composição dos Alimentos-Tecnologia dos Alimentos-Bromatologia-Bioquímica dos Alimentos-Química Analítica
Quantitativa
.
.Candidato (a) Aprovado (a)
.
.Emília Akil - 1ª aprovada (AC)/33ª convocada
O (A) candidato (a) ao cargo de Professor Efetivo convocado (a) pelo presente Edital deverá comparecer em dia e horário a ser agendado individualmente, pelo e-mail do (a)
candidato (a), na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGEPE da UNIRIO - Avenida Presidente Vargas, 446, 21º andar para cumprir as seguintes etapas do processo seletivo:
1.Entrega dos documentos: documentos (Anexo I);
2.Realização do exame admissional: exames clínicos (Anexo II);
O (A) candidato (a) deverá apresentar no Setor de Perícia em Saúde, no momento do exame admissional, todos os exames clínicos solicitados conforme Anexo II.
Estará automaticamente eliminado do processo seletivo (a)candidato (a) que não comparecer no dia e no horário agendado para entrega dos documentos e realização do
exame admissional, bem como se não comparecer ao reagendamento do Setor de Perícia em Saúde, quando for o caso.
Em caso de dúvida o candidato poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico progepe.concursos@unirio.br
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
ATENÇÃO: todas as cópias dos documentos deverão ser apresentadas, juntamente com o documento original para conferência, não sendo necessário apresentar cópias
autenticadas.
Seguem abaixo os documentos exigidos que devem ser apresentados presencialmente pelo candidato no dia agendado:
1) UMA cópia frente e verso da CARTEIRA DE IDENTIDADE.
2) UMA cópia frente e verso do CPF MAIS O COMPROVANTE IMPRESSO DA SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, obtido do site da receita federal validade de no máximo 30 dias
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br).
3) UMA cópia frente e verso da inscrição no PIS OU PASEP. OBS: não será aceito o NIT (número de identificação do trabalhador).
4) UMA cópia frente e verso do TÍTULO DE ELEITOR.
5) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL obtida no site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).
6) UMA cópia frente e verso do CERTIFICADO RESERVISTA (se couber).
7) UMA CÓPIA frente e verso da CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro) OU DE CASAMENTO (se casado).
OBS: se divorciado, apresentar certidão de averbação do divórcio.
8) UMA cópia frente e verso do REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE mais o comprovante pagamento da anuidade (se couber).
9) UMA cópia frente e verso do comprovante de residência (contas de luz, água, telefone ou gás) em nome do servidor.
OBS: 
caso
não 
possua 
comprovante
de 
residência
no 
próprio 
nome,
apresentar 
declaração 
de
residência 
disponível
no 
site
https://www.unirio.br/progepe/DECLARAODERESIDNCIA .pdf
10) UMA cópia frente e verso do DIPLOMA DE ESCOLARIDADE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL (diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e
pesquisa devem constar como revalidados no brasil).
11) UMA cópia frente e verso do COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE E CONTA SALÁRIO, em uma das seguintes instituições bancárias CONVENIADAS: Banco do Brasil,
Bradesco, Itaú, Santander, ABN AMRO REAL, Banrisul, Bancoob, Caixa Econômica Federal.
12) CASO POSSUA DEPENDENTES: UMA cópia frente e verso do CPF MAIS RG/CERTIDÃO DE NASCIMENTO de dependente (pais, filhos, enteados, padrasto, madrasta ou qualquer
parente que tenha dependência econômica do servidor comprovada).
13) UMA foto 3x4
14) data do PRIMEIRO EMPREGO
15) DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - se possuir acumulação lícita de emprego público, apresentar declaração de vínculo, elaborada pelo departamento de recursos
humanos do órgão, constando: CARGO OCUPADO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E HORÁRIO DE TRABALHO
D I S C R I M I N A D O.
Obs.: conforme o ofício-circular sei no 1/2019/SGP, no caso de acumulação de cargos públicos, serão analisados: a inexistência de sobreposição de horários; a ausência de
prejuízo à carga horária e as atividades exercidas em ambos os cargos ou empregos públicos; o intervalo entre as jornadas para percorrer a distância que os separam, respeitando o
intervalo de repouso entre as jornadas e o dia de descanso semanal.
16) Declaração do(s) ente(s) público(s) em que tenha trabalhado nos últimos oito anos, constando a informação de que não foi demitido (a), a qualquer título, em decorrência
de processo administrativo disciplinar, em cumprimento ao PARECER n. 00001 / 2 0 2 3 / C N P A D / CG U / AG U .
17) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber), será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente e verso
do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte (exclusivo para candidatos estrangeiros).
AT E N Ç ÃO :
A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o contrato ou termo de posse.
B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação
de cargos e compatibilidade de horários;
C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto
na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no 8.112/90,
que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista
ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está incluído na proibição.
D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos.