DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Teresina, na qualidade de convenente, representado pela Procuradoria-Geral do Município
de Teresina.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Teresina a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/01 /2025; b) pela PGFN: 28/ 01 /2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e
pela Prefeitura Municipal de Teresina, CNPJ nº 06.554.869/0001-64, a senhora Virgínia
Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 10265.322206/2023-35.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 31/08/2027 (30 meses), atingindo o
limite máximo contratual de 60 meses.. Vigência: 01/03/2025 a 31/08/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.528,10. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00049/2024 publicado no D.O de 2024-12-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2024 a 26/12/2026. . Leia-se: Vigência: 28/01/2025 a
27/01/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.130379/2024. Objeto: Fornecimento de coffee break com
todos os materiais necessários (toalha de mesa, copos, taças, bandejas, pratos, talheres,
guardanapos e gelo) e serviços de garçons e garçonetes. Pedido mínimo: 15 pessoas. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170058
Nº 
Processo: 
13083093319202344. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados administrativos auxiliares e de condução de veículos oficiais, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de
carga e descarga, copeiro e motorista).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/01/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar,
Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/01/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/02/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 28/01/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170078
Nº Processo: 10580.722.378/2023-32
Pregão Nº 06/2023. Contratante: Superintendência Regional da Receita Federal 5ªRF.
Contratado:
24.312.884/0004-20. Objeto: Reajuste contratual para atualização do valor total da
contratação. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025.
Valor Total: R$ 187.664,68.Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13888.720133/2020-61.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Supressão contratual. Vigência: 03/02/2020 a 02/02/2025. Valor Mensal Atualizado do
Contrato: R$3.293,43 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$197.606,03. Data de Assinatura:
28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Divisão de Programação e Logística
(SIASGnet - 28/01/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS,
no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do inciso
IV do § 1º do art. 27-A, do inciso IV do art. 27-B, e do §1º do art. 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro
de 2009, fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital.
. .Interessado
.CNPJ
.Processo Administrativo
. .KAELINE ATACADISTAS LTDA
.51.039.628/0001-31
.10814.722581/2024-07
10814.722579/2024-20
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, será caracterizada a REVELIA os trâmites processuais terão prosseguimento.
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou
na unidade Receita Federal do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da
Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O
de 2025-01-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 738.311,52. Leia-se: Valor
Total: R$ 708.311,52.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170007
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 17944.104879/2022-24.
Dispensa.
Nº
90004/2023. 
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
CORPORATIVOS- 
SUCOP. 
Contratado:
13.789.844/0001-05 
- 
PERALLIS
CONSULTORIA E CAPACITACAO EM TI LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/02/2025 a
31/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$
53.856,00. Data de
Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 19957.004665/2021-54.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.914.523/0001-31 -
GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES
LTDA. Objeto: Prestação de serviços em reprodução de documentos (outsourcing de
impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos multifuncionais mono e
policromáticos, manutenção dos
equipamentos, fornecimento de peças
e partes,
consumíveis (exceto papel), sistema informatizado de
gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão
da comissão de valores mobiliários - cvm. Vigência: 19/08/2021 a 18/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 250.059,60. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Aviso de Credenciamento. Processo SEI nº: 17909.000223/2024-21; Objeto:
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração,
fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação, em forma de
cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além de aplicativo
compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e frequência variáveis
conforme a conveniência da ABGF; Data: 07/01/2025 Edital: www.abgf.gov.br/licitacoes/.
Informações Gerais: licitacoes@abgf.gov.br.
THISBE RODRIGUES
Coordenadora da Comissão de Credenciamento