DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900083
83
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947713.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº
05903125000145. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -911.070,00, Valor de Contrapartida: R$ -100.653,99, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº ***.518.224-
**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003132/2024-53.
Inexigibilidade Nº 70/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na
unidade de consumo localizada nos Blocos "A" (e anexo), "B", "E", "F", "J",
"Jotinha", "L", "M", "N", "O", "Q", "R", "S", "T", "U", "V" e "Z", "Portarias Central e EPIA";
"Vestiário",
"Caixa d'água"
(Castelo) e
"Áreas
Comum e
Verde", do
Complexo
Administrativo localizado no Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasí l i a / D F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminada a partir
de 01/01/2025. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
–EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2025 DNOCS/CEST/AL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA DE JACUIPE-AL; Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua
entre o DNOCS e a PREFEITURA DE JACUIPE para cooperação técnica de acordo com Plano
de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de JACUIPE, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA ,
SIADS- 23102618; Chassi: 15J110190M3005762; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON
388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/01/2025; Assinam:
Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Mayara Cristina
Cavalcante de Freitas, Prefeita Municipal, Processo nº 59413.000033/2025-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 55/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº
8.666, de 1993.. . Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 55/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a formalização da suspensão integral e temporária da execução do contrato nº
55/2023 - CEST-BA, e sua consequente prorrogação, com fundamento no artigo 8º, artigo
57, § 1º, artigo 65, ii, bem como no § 5º do artigo 79, todos da lei n.º 8.666/93. Data de
Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 62/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
14.138.176/0001-19 - CONSTRUTORA LUMAX LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000189/2021-54
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 27/2022 CEST-SE
DNOCS- 07/2025 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
27/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CAPELA CNPJ 13.119.961/0001-61; Objeto:
O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades
rurais do município de Capela no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993;
Data da Assinatura: 24/01/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador
Estadual da CEST/SE e Carlos Milton Mendonça Tourinho Filho, Prefeito Municipal;
Processo nº 59414.000189/2021-54 Aracaju/SE, 28 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000005/2022-37
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 18/2022 CEST-SE
DNOCS- 08/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
N° 18/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO CNPJ
13.112.875/0001-27; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Graccho Cardoso no Estado
de
Sergipe.;
Fundamento
Legal:
Lei
nº
8.666/1993;
Data
da
Assinatura:
24/01/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
José Nicárcio de Aragão, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000005/2022-37
Aracaju/SE, 28 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/2025
N° Processo: 59414.000025/2019-11 - O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto, a repactuação de preços, considerando as alterações remuneratórias da
CCT/2025, a partir de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, perfazendo
o montante estimado de aproximadamente 4,67%, no valor mensal do Contrato,
conforme Planilha de Custos e Formação de Preços, anexa a este instrumento. Daniel
Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE. Aracaju/SE, 28 de janeiro de
2025.
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193004
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59411.001008/2021-37.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência e da execução do contrato nº 24/2021, por 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 - 26/06/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2024 a 26/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.005789/2024-21.
Inexigibilidade
Nº 40/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO DESENVOLV. DO
N O R D ES T E .
Contratado: 12.489.689/0002-20 - INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E
ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDAN. Objeto: Patrocínio à 14ª bienal de arte e cultura
da une, que será realizada entre os dias 30/01 a 02/02/2025, em recife e olinda - pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a
28/04/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90118/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002763/2024-82. OBJETO: Execução dos serviços, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e de Pavimentação em Bloco
Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Minas Gerais - Região
Triângulo e Alto do São Francisco. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
90118/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021,
Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº
8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/01/2025, seção 3,
página 98, e autorizado pelo Sr. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, Diretor-Presidente
Substituto da CODEVASF, conforme peça nº 139 do Processo nº 59500.002763/2024-82.
VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 29/01/2026. FORNECEDORES: J C CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA
- CNPJ nº 04.345.274/0001-73 - itens 1, 2 e 3 - valor dos itens: R$62.192.009,00 (Sessenta e
dois milhões cento e noventa e dois mil nove reais); O valor global desta ATA é de
R$62.192.009,00 (Sessenta e dois milhões cento e noventa e dois mil nove reais).Esta Ata
encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal
Nacional de Contratações Públicas. Brasília, DF 27/01/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO- Diretor-Presidente da CODEVASF - Substituto
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90091/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002688/2024-50. OBJETO: Execução dos serviços, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado
a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação em TSD e de
Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência regional da Codevasf, no
estado do Amapá - Região Central MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
90091/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023
e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia
26/01/2024, seção 3, página 39, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peças nºs 115 e 131 do Processo nº
59500.002688/2024-50. VIGÊNCIA:
28/01/2025 a 28/01/2026. FORNECEDORES:
J
C
CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ nº 04.345.274/0001-73 - itens 1 e 2 - valor dos
itens: R$37.726.507,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e
sete reais); BARA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 09.439.967/0001-49 - itens 3 e 4, - valor
total dos itens: R$35.498.086,40 (Trinta e cinco milhões quatrocentos e noventa e oito mil
oitenta e seis reais e quarenta centavos. O valor global desta ATA é de R$73.224.593,40
(setenta e três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais
e
quarenta
centavos).
Esta
Ata
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília
DF 24/01/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO- Diretor - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003153/2021-53.
ESPÉCIE: 7° (SETIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 0.676.00/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DO
OBJETO: O presente Tempo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.676.00/2021, que tem
por objeto a perfuração e a instalação de poços tubulares em áreas cristalinas, metas
sedimentares nos municípios da área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará. DA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado a prazo contratual
por 90 (noventa) dias contados a partir de 23/01/2025, passando seu vencimento para
23/04/2025, para recebimento definitivo do objeto por parte da comissão da Codevasf.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2025. JOSÊ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Presidência da
Codevasf.
CIRINEU
RIBEIRO
DO
NASCIMENTO
Sócio-Administrador
-
HIDROCEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Fechar