DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.8.2 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento,
agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será
CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá,
na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado
com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO;
e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
5.8.3 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do
candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00
ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
5.8.3.1 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas
em todos os itens que a compõem.
5.8.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos
dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de
marcações indevidas.
5.8.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.
5.8.5.1 O preenchimento das folhas
de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas.
5.8.5.2 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por
erro do candidato.
5.8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
do preenchimento indevido das folhas de respostas.
5.8.6.1 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas nas folhas de respostas,
tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido
integralmente.
5.8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na
folha de respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
5.8.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
5.8.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição
especial para esse fim.
5.8.9.1 Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um
agente do Cebraspe devidamente treinado.
5.8.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação
prevista, receberá nota zero.
5.8.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para
a realização das provas, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e
receberá nota zero.
5.8.12 DO COMPARECIMENTO ÀS PROVAS
5.8.12.1 As provas objetivas serão aplicadas em datas, horários e locais a
serem divulgados oportunamente, para todos os candidatos, via boletim de serviço da
Coordenação-Geral do CFP.
5.8.12.2 As provas objetivas terão a duração de 2 horas (primeira prova) e
de 3 horas (segunda prova).
5.8.12.3 O candidato deverá comparecer
ao local designado para a
realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o
seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material
transparente e de documento de identidade original.
5.8.12.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da
prova após o horário fixado para o seu início.
5.8.12.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não
comparecimento à prova implicará a atribuição de nota zero à prova.
5.8.12.6 Não será aplicada a prova, em hipótese alguma, em data, em
horário e(ou) em local diferente dos estabelecidos.
5.8.12.7 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova
com armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação
antes do início das provas para o acautelamento da arma.
5.8.12.8 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização
da prova, for surpreendido portando:
a) aparelhos
eletrônicos, tais como máquinas
calculadoras, agendas
eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores,
pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e
mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro
etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
5.8.12.9 No ambiente de prova, ou seja, nas dependências físicas em que
serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer
dispositivos eletrônicos relacionados neste edital.
5.8.12.10 Antes de entrar na sala da prova, o candidato deverá guardar, em
embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado
ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados neste edital, sob
pena de ser eliminado do concurso.
5.8.12.11 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada
pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término da sua prova.
A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente da
prova.
5.8.12.12 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem
por danos neles causados.
5.8.12.13 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova
levando o caderno de prova no decurso dos últimos 60 minutos anteriores ao horário
previsto para o término.
5.8.12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
5.8.12.15 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de
provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
5.8.12.16 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do
concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da
prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para
a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de
fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se
indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase ou etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m)
for
surpreendido
portando
caneta
fabricada
em
material
não
transparente;
n)
for
surpreendido
portando
anotações
em
papéis
que
não
os
permitidos;
o)
for surpreendido
portando qualquer
tipo
de arma
sem o
devido
deferimento de atendimento especial;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame
grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) não permitir a coleta de dados biométricos.
5.8.12.17 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição
de
prova/material, o
Cebraspe tem
a
prerrogativa para
entregar ao
candidato
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em
atas de sala e de coordenação.
5.8.12.18 Nos dias de realização da prova, não serão fornecidas, por
qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes,
informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de
classificação.
5.8.12.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado
de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado
do concurso público.
5.8.12.20 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos
procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
5.8.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
5.8.13.1 As avaliações realizadas no CFP terão pontuação máxima de 10,00
pontos.
5.8.13.2 A nota no CFP (NCFP) será igual à média aritmética das pontuações
obtidas nas avaliações das disciplinas do CFP, calculada pela seguinte fórmula:
NCFP = (NPO + NPAMT + NPTAB + NPAPS + NPTDP + NTAF)/6
em que:
NPO - (Nota da prova objetiva 1 X 4) + (Nota da prova objetiva 2 x
6)/10
NPAMT - [(Nota da prova de AMT 1 x 4) + (Nota da prova de AMT 2 x
6)]/10
NPTAB - Nota da prova de TAB
NPAPS - Nota da prova de APS
NPTDP - Nota da prova de TDP
NTAF - Nota do TAF
5.8.13.2.1.1 Os candidatos aprovados no CFP terão pontos adicionados à sua
nota final na primeira etapa do certame, conforme a fórmula acima e o disposto no
subitem 20.9 do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas
alterações.
5.8.13.3 O candidato que não obtiver, no mínimo, 6,00 pontos em cada
avaliação (NPO, NPAMT, NPTAB, NPAPS, NPTDP e NTAF) e 7,00 pontos na nota no CFP
(NCFP), ou que não obtiver frequência integral no curso, salvo faltas devidamente
justificadas e abonadas pela Coordenação do CFP, será considerado reprovado.
5.8.13.3.1 O candidato que não obtiver 50% da pontuação em qualquer uma
das avaliações
da disciplina
de Armamento, Munição
e Tiro
será considerado
reprovado.
5.8.13.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a
terceira casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira
casa decimal for igual ou superior a cinco.
6 DA AVALIAÇÃO TEÓRICA
6.1 As provas teóricas serão compostas por questões distribuídas entre os
conteúdos das seguintes disciplinas:
6.1.1 Aspectos Legais dos Procedimentos Policiais - ALP
6.1.2 Corregedoria e Direito Disciplinar - CDD
6.1.3 Direitos Humanos - DHU
6.1.4 Enfrentamento ao Tráfico de Drogas, Armas e Munições - EDA
6.1.5 Enfrentamento às Fraudes Veiculares - EFV
6.1.6 Fiscalização Ambiental - FAM
6.1.7 Fiscalização de Trânsito - FTR
6.1.8 Perícia em Sinistros de Trânsito - PER
6.1.9 Policiamento e Fiscalização - PLF
6.1.10 Uso Diferenciado da Força - UDF
6.1.11 Fiscalização de Peso e Dimensões - FPD
6.1.12 Fiscalização de Produtos Perigosos - FPP
6.1.13 Fiscalização do Serviço de transporte - FST
6.1.14 Relações Humanas - RLH
6.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações
da folha de respostas, será igual a:
a) 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o
gabarito oficial definitivo da prova;
b) 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C
e E).
7 DA AVALIAÇÃO PRÁTICA
7.1 As provas práticas serão aplicadas nas seguintes disciplinas:
7.1.1 Condução Veicular Policial - CVP, com caráter unicamente eliminatório,
sendo atribuído o conceito apto ou inapto;
7.1.2 Princípios Básicos para a Saúde - PBS, sendo composta apenas pela nota
do Teste de Aptidão Física - TAF atribuindo uma nota variando entre 0,00 a 10,0 pontos;
7.1.3 Atendimento em Primeiros Socorros - APS, atribuindo uma nota
variando entre 0,00 a 10,0 pontos;
7.1.4 Técnica de Abordagem Policial - TAB, atribuindo uma nota variando
entre 0,00 a 10,0 pontos;
7.1.5 Técnicas de Defesa Policial - TDP, atribuindo uma nota variando entre
0,00 a 10,0 pontos; e
7.1.6 Duas provas de Armamento, Munição e Tiro - AMT, sendo a primeira
com peso 4 e a segunda com peso 6, cuja nota final será a média ponderada entre
as duas, podendo o candidato alcançar uma nota entre 0,00 a 10,0 pontos;
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