DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.001540/2024-43.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os
serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços
correlatos para atender às necessidades da universidade corporativa da polícia rodoviária
federal, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2024 a
13/09/2025. Valor Total: R$ 7.397.225,42. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.001122/2024-56.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 22.582.439/0001-02 - ENERGY ENERGIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de para manutenção e conservação predial
de instalações e equipamentos, dos edifícios da universidade corporativa da polícia
rodoviária federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2024 a
12/11/2025. Valor Total: R$ 1.037.231,30. Data de Assinatura: 13/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.000279/2024-64.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de motoristas, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2025. Valor Total: R$ 173.652,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.001728/2024-91.
Inexigibilidade
Nº
42/2024.
Contratante: UNIVERSIDADE
DA
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado: 05.563.063/0001-70 - SAPIENS PARQUE S.A. Objeto: Locação do imóvel
conhecido como kartódromo, com aproximadamente 60.000 m², localizado no sapiens
parque - avenida luiz boiteux piazza, n.º 1.302, cachoeira do bom jesus - florianópolis -
santa catarina - cep 88.056-000, objeto da matrícula n° 114.615, do registro de imóveis da
comarca de florianópolis/sc..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 15/10/2024 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200229
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 08812.003416/2022-51.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 38/2022, por até 12 (doze) meses, com início
na data de 30/11/2024 e término em 29/11/2025.. Vigência: 30/11/2024 a 29/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 888.780,74. Data de Assinatura: 29/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200229
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 08812.001619/2021-21.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 83.566.299/0001-73 -
FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOCIO
ECONOMICAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 30/2021, por 12 (doze) meses, com início em 11/01/2025 e
encerramento em 10/01/2026, nos termos da cláusula terceira do contrato e do art. 57, ii
da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200229
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08812.000862/2020-41.
Contratante: 
UNIVERSIDADE 
DA 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do referido
contrato, a partir de 01/01/2024 em virtude da celebração da convenção coletiva de
trabalho 2024/2024, registrada no mte sob o nº sc000310/2024, resultando na majoração
de 7,0872% sobre o valor global contratado.. Vigência: 10/06/2020 a 09/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 126.825,60. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08650.010938/2022-17.
Pregão. 
Nº 
17/2022. 
Contratante:
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: O
objeto do Termo Aditivo número 2 de 2025 é a prorrogação da vigência do contrato
originário por mais 12 meses, de 01/02/2025 a 31/01/2026, bem como o reajuste de
valores contratuais relativos aos exercícios de 2023 e 2024, no percentual acumulado
de
9,041090 %.
Vigência:
01/02/2025 a
31/01/2026.
Valor
Total Atualizado
do
Contrato: R$ 12.095,04. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica. Processo: 08656.055487/2022-89. Partícipes: Município de
João Pinheiro/MG, CNPJ nº 16.930.299/0001-13, e Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110-90. Objeto: Cessão de uso gratuito de
imóvel pelo Município de João Pinheiro/MG, localizado no distrito de Luizlândia do Oeste,
e disponibilização de vagas em eventos de capacitação ministrados pela SPRF-MG
Vigencia: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura:
22/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08655.003272/2024-54.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
prorrogação de vigência, por 12 meses, do contrato administrativo 06/2024, cujo objeto é
a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão,
alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às
necessidades da policia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
601.870,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936597.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 
200327. 
Convenente: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Solicitação de complementação no valor
de R$ 390.126,76 (trezentos e noventa mil, cento e vinte e seis reais e setenta e seis
centavos). Valor Total: R$ 390.516,88, Valor de Contrapartida: R$ 390,12, Vigência:
21/12/2022 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936513.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200327. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA
PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. suplementar o Convênio nº 936513/2022 do
Programa de Estruturação e Modernização da Gerência de Inteligência do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul-GISP.
INFORMAMOS QUE O OFÍCIO. Valor Total: R$ 399.673,12, Valor de Contrapartida: R$
7.836,73, Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente:
RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 936576.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ
nº 32613632000117. SOLICITAMOS O ACRÉSCIMO, ATRAVÉS DE SUPLEMENTAÇÃO DE
VALOR DE R$ 1.593.580,00, NO PLANO DE TRABALHO PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS:
- PAINEL BALÍSTICO, NIII-A DISSIMULADO TAM P
- PAINEL BALÍSTICO, NIII-A. Valor Total: R$ 1.628.164,05, Valor de Contrapartida: R$
34.584,05, Vigência:
30/12/2022 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente:
JOSELIO AZEVEDO DE
SOUSA, CPF
nº ***.926.253-**,
Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº ***.721.720-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 6/2024 - PROJETO BRA/15/009
No âmbito do Edital nº 6/2024 - Projeto BRA/15/009, publicado no Diário
Oficial da União de 20/01/2025, Seção 3, pág. 86, considerando o que consta no Processo
nº 08129.010780/2024-47, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) comunica as seguintes
retificações:
I - Considerando a indisponibilidade do link do "Formulário P11", descrito no item
12.1, informa-se que o documento será disponibilizado diretamente na página da SENAD/MJSP,
no link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-
senad/justica-racial/evento/?_authenticator=cb08f37afb34fc58f60f85ffb16c9153e1a067c8 e no
link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/prevencao; e
II - Com relação ao Anexo I - Formulário Currículo Padrão, onde se lê "Item
7.3", leia-se "Item 11.3".
SOLANGE PEREIRA LEAL
Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009
Substituta
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 7/2024 - PROJETO BRA/15/009
No âmbito do Edital nº 7/2024 - Projeto BRA/15/009, publicado no Diário Oficial
da União de 16/12/2024, Seção 3, pág. 136, considerando o que consta no Processo nº
08129.010799/2024-93, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) comunica as seguintes retificações: